domingo, 19 de fevereiro de 2017

Marxismo e nacionalismo: elementos para uma aproximação.

O último vídeo do nosso canal realiza um debate sobre as raízes históricas e as diferentes vertentes do nacionalismo e ainda aborda a problemática da relação entre nacionalismo e marxismo, ou dito de outra forma, o papel da luta pela soberania nacional na construção do socialismo.

domingo, 12 de fevereiro de 2017

Qual a diferença entre esquerda e direita?

É comum no jornalismo, no meio político institucional e na universidade ouvimos que a distinção entre esquerda e direita não serve mais para ajudar a entender a política e os conflitos que vivemos. Esse senso comum é reforçado pela situação brasileira atual onde o maior partido institucional da esquerda, o PT, e o da direita, o PSDB, são cada vez mais parecidos e em muitos aspectos defendem absolutamente a mesma coisa.

Defendemos que a distinção entre esquerda e direita continua válida sim, vamos mostrar os motivos e refutar as visões dominantes sobre o tema. Tudo isso, seguindo o princípio da coluna “dúvidas básicas”, com uma linguagem que seja a mais clara possível, evitando usar bibliografia e citações. Isso fará o texto um pouco simplista em alguns momentos, mas o seu objetivo é ser uma introdução ao tema e não um artigo que aborde absolutamente todos os elementos de complexidade do problema.

A visão conservadora mais refinada sobre a diferença entre esquerda e direita é que a primeira defende a igualdade e a segunda a liberdade. Essa visão por assim dizer “clássica” conclui a partir disso que todas as vezes que a liberdade foi sacrificada em nome da igualdade terminamos em ditaduras totalitárias e nesse momento, normalmente, é citado o exemplo da União Soviética no período de Josef Stálin. A liberdade nesse sentido é compreendida como o indivíduo não ser dominado por um poder político ditatorial que tome sua propriedade, o prenda, agrida-o ou mate-o sem seguir o devido processo legal e justo, não ser obrigado a fazer coisas contra sua vontade, poder viajar quando quiser, usar as roupas que quiser, ouvir a música que quiser etc.

Essa ideia é falsa. Por quê? O liberalismo que se coloca como o máximo protetor do indivíduo defendeu por muito tempo a escravidão, a colonização de outros países do continente africano e asiático, a exploração infantil de crianças, as deportações forçadas (o sujeito cometia um crime na Inglaterra e sua pena era ser mandado para Austrália pelo resto da vida), genocídios em massa como o extermínio dos índios nos EUA, Austrália e Canadá ou dos chineses durante a guerra do ópio (quando a Inglaterra queria vender a droga ópio e o governo chinês quis proibir, aí a Inglaterra junto com outros países invadiu a China, matou milhares de chineses para ter o “direito” de vender ópio inclusive para... crianças e idosos).

 Como se pode imaginar é impossível ser um autêntico defensor da liberdade apoiando essas cosias citadas acima. Em todos esses momentos históricos foi a esquerda, não a direita, não os liberais, que foi a favor realmente da liberdade. Durante a Revolução Francesa, por exemplo, quando subiu ao poder os Jacobinos (a “esquerda” do país) um dos primeiros atos foi acabar com a escravidão nas colônias (a França colonizava, isto é, dominava vários países); quando os jacobinos foram derrotados e assumiu o poder os girondinos, a “direita” do país, um dos primeiros atos de governo foi voltar com a escravidão.

Outra visão mais vulgar e recente diz que a esquerda defende mais Estado e a direita menos Estado. Isso é falso de um ponto de vista histórico e atual. De um ponto de vista histórico basta citar que durante muito tempo a direita defendeu abertamente: escravidão, colonização e proibição do direito de voto e organização sindical dos trabalhadores; a direita sempre defendeu a forte atuação do Estado nos seus interesses – como proibir os trabalhadores de se organizarem por melhores salários – mas sempre foi contra o Estado atuar para reduzir as desigualdades ou para aumentar o salário dos trabalhadores.

Nesse momento alguém pode dizer que o nazismo é de esquerda e que a direita defende Estado mínimo. Na realidade o Estado mínimo da direita é apenas um discurso nunca aplicado porque não existem condições reais de aplicação – o capitalismo precisa do Estado para garantir que os trabalhadores não se revoltem e para manter as condições básicas de funcionamento da economia; e o nazismo não é e nunca foi de esquerda. Por quê? Um argumento basta: os dois maiores partidos de esquerda da Alemanha, o Partido Operário Socialdemocrata e o Partido Comunista Alemão, quando o nazismo chegou ao poder, foram postos na ilegalidade e seus dirigentes mortos ou presos (alguns conseguiram fugir). Já a direita em sua grande maioria participou tranquilamente do governo nazista junto com todo a elite da Alemanha (industriais, banqueiros, latifundiários etc.).

Então qual é o verdadeiro critério para diferenciar o que é esquerda e direita? A esquerda é composta por um conjunto variado de teorias, ideias, noções, organizações e sua história que compreende que as formas de desigualdade social, econômica, política e cultural não são produtos inevitáveis e eternos, mas passíveis de modificação; a esquerda luta para que os bens materiais e culturais produzidos pela humanidade sejam desfrutados na medida do possível por todos. Já a direita tende a naturalizar, justificar, legitimar, as formas de desigualdade que existem e coloca-la na responsabilidade do indivíduo sempre na perspectiva de restringir o quanto possível o acesso ao poder político, riqueza, cultura etc.

Mas dentro do que chamamos de esquerda existe diferenças importantes. Podemos resumir mais ou menos assim: a esquerda reformista e a revolucionária. A primeira corresponde a movimentos da esquerda que defendem o combate às formas de desigualdade social, econômica, política etc., mas sem a necessidade de superar o capitalismo, construir uma nova sociedade. Já a esquerda revolucionária embora não deixe de lutar por conquistas parciais, tem como foco a superação da sociedade atual, a construção do socialismo, porque acredita que dentro do capitalismo a superação total da exploração, opressão e dominação é impossível.

Claro que dentro da esquerda reformista existe muitas diferenças. Há, por exemplo, os movimentos ou partidos que praticamente só atuam na institucionalidade – através de eleição – e os que apostam na organização popular e na mobilização como melhor forma de conquistar melhoras (o primeiro exemplo seria o PT e o segundo o trabalhismo de Leonel Brizola).

Grosso modo, porém, essa distinção é ótima para localizar quem é quem na arena política. A esquerda está ao lado dos explorados e oprimidos lutando por melhores condições de trabalho, salário, serviços públicos, mais direitos, ampliação das liberdades democráticas e até a superação da sociedade atual e a direita irá legitimar seus privilégios sociais – como o fato de que a imensa maioria dos estudantes de universidades públicas são de famílias ricas e de classe média – como meritocracia ou direito natural e apresentar o princípio da concorrência no “mercado” como a única forma legítima de ter acesso à riqueza e a cultura produzidos pelos trabalhadores.


Marxismo e Segurança Pública

Aproveitando o debate levantado pela crise nacional de segurança, disponibilizamos no blog o terceiro vídeo do Canal Makaveli TV sobre a crítica marxista da segurança não. Não deixe de assistir, compartilhar e se inscrever no canal.

Segue o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=fWltB_ogIHY&t=45s

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Em defesa da história: historicidade e luta de classe na conformação jurídico-política da ordem burguesa

Imagem de movimento grevista no ABC paulista (anos 80)
Coutinho (2010) em seu clássico O estruturalismo e a miséria da razão afirma que momentos históricos de grandes crises com revoluções e guerras estimulam posturas ativistas e subjetivistas que acabam desconsiderando as condições objetivas e dotando a práxis de um poder criador de forma idealista. Já os momentos de estabilização da ordem burguesa conformam uma práxis burocrática onde a razão apreende a dinâmica social como um conjunto de estruturas que se reproduzem a despeito da ação humana, isto é, do elemento subjetivo. As diferentes épocas históricas condicionam tendências predominantes.

Vivemos um momento histórico de grande crise e incertezas, mas ao mesmo tempo um momento de aparente estabilidade inconteste da ordem burguesa. A evidente crise das democracias burguesas e a crise capitalista detonada em 2008 não só não estão pondo em cheque a ordem do capital como estão estimulando seu fortalecimento através de formas políticas e ideológicas regressivas com real perigo de fascistização.

Nosso objetivo nesse artigo é combater as tendências teórico-políticas que analisam as relações sociais como uma infinita derivação direta das categorias econômicas e uma auto-reprodução das estruturas e excluem as classes dominadas da história, racionalizando todas as formas sociais existentes como sempre estratégia burguesa de dominação.

Trataremos dessa problemática da subestimação da historicidade e da luta de classe na conformação das estruturas jurídico-políticas da ordem burguesa através de autores filo-althusserianos que cometem dois erros principais em suas análises: a derivação a-histórica de complexos sociais pelas formas econômicas do capitalismo e a formalização a posteriori de processos históricos em consequências lógico-necessárias das categorias econômicas desconsiderando a conflitividade e as possibilidades abortadas em sua formação.

Em nosso artigo iremos pesquisar apenas as determinações teóricas imanentes dos pesquisadores selecionados e o que consideramos serem os seus erros, sem fazer referência devida à configuração da época histórica que vivemos, contudo, cabe pontuar a necessidade dessa abordagem conexa e que não a faremos apenas por limites objetivos do artigo.

O marxismo que despreza a luta de classe.

Marcio Bilharinho Naves é um dos maiores especialistas na América Latina na obra do jurista soviético Evgeni Pachukanis. Em sua tese de doutoramento, posteriormente publicada em livro, Naves (2000) se propõe a “resgatar” toda radicalidade da crítica pachukaniana do direito e do Estado. No capítulo terceiro da obra, denominado “Forma mercadoria e Estado”, é delineada sua teoria do Estado. Naves defende que a forma-política do Estado é um produto necessário da circulação mercantil desenvolvida onde a forma-mercadoria impõe

A existência de um aparelho situado acima das partes em litígio, do qual emanam, com força de obrigatória, normas gerais e abstratas, depende do surgimento de um circuito de trocas mercantis que cria as condições básicas para que se opere a distinção entre o público e o privado, com todas as consequências daí derivadas (NAVES, 2000, p. 79).

Esse poder político impessoal aplica a coerção não em nome de uma classe, mas da ordem, e garante as trocas mercantis, os contratos e a propriedade privada, possibilitando a compra “livre” da principal mercadoria no capitalismo: a força de trabalho. A ordem impessoal normatiza todos como cidadãos, despidos do seu caráter de classe, forjando a representação jurídica do sujeito de direito. Enquanto cidadão e sujeito de direito todos são iguais e não faria sentido franquear o Estado enquanto classe porque a classe é uma determinação da sociedade civil, o espaço do particular, e o Estado, a representação universal de todo o povo (NAVES, 2000, p. 82).

Para o autor, o “liame que permite essa passagem da sociedade civil para o Estado é a eleição”, afinal, é por meio do processo eleitoral que se “produz a atomização política dos indivíduos, agora cidadãos, pela superação de sua condição de classe”[1] (NAVES, 2000, p. 84). A eleição enquanto a forma de participação política do cidadão é análoga ao processo de circulação de mercadorias, pois a forma da representação “esta fundada na equivalência entre sujeitos-cidadãos que remete ao processo do valor de troca fundado na equivalência mercantil” (idem)[2].

Décio Saes (1998) guarda várias semelhanças com a teoria do Estado de Naves e avança afirmando que o centro da dominação burguesa no capitalismo – inclusive no Brasil – é a ordem jurídico-política que considera todos os membros do estado-nação iguais perante a lei e os ordena como cidadãos encobrindo suas determinações de classe e forjando-os como indivíduos

(...) Mediante sua [da classe trabalhadora] conversão  em pessoas jurídicas: isto é, em sujeitos individuais aos quais se atribuem direitos e uma vontade subjetiva. Essa individualização confere à troca desigual entre a força de trabalho e o salário a forma de um ato de vontade realizado por iguais (p. 30)

Saes desenvolve uma leitura semelhante à de Nicos Poulantzas (1980), o grande referenciado teórico, e a de Perry Anderson, porém, esse último com nuances importantes. Vejamos:

A novidade desse consentimento [da dominação de classe no capitalismo] é que ele toma a forma fundamental da crença das massas de que elas exercem uma máxima autodeterminação no seio da ordem social existente. Assim, não é a aceitação da superioridade reconhecida de uma classe dirigente (ideologia feudal) mas a crença na igualdade democrática de todos os cidadãos no governo de uma nação – em outras palavras, a negação da existência de uma classe dirigente (ANDERSON, 2002, p. 43).

Com as devidas diferenças entre Naves, Saes e Anderson, o que os assemelha é a perspectiva de que a estrutura jurídico-política burguesa produz o consentimento da ordem do capital devido ao encobrimento das contradições de classe ou a crença na igualdade democrática e na inexistência de uma classe dominante.

Se a estrutura jurídico-política que forma a cidadania, os sujeitos de direito e a democracia parlamentar é apreendida como mera forma de dominação burguesa que encobrem os liames de classe, com os direitos humanos não seria diferente. Biondi (2012) defende que os direitos humanos surgem como derivado necessário das relações capitalistas – como a circulação mercantil que engendra a categoria de liberdade e de homem universal – e que de novo falseiam as relações sociais ocultando as relações de classe.

Seja como derivação das categorias econômicas ou como criação burguesa para dominação de classe, essas perspectivas analíticas colocam a luta de classe como uma categoria que só atua a posteriori na destruição revolucionária dessas estruturas jurídicas, políticas e ideológicas. Comparece a concepção de Estado-fortaleza onde o proletariado e suas lutas estão constantemente fora buscando assaltar o Palácio de Inverno até o grande dia da conquista e aí, mas só aí, as classes dominadas começam a fazer história influenciando no desenvolvimento e nas formas sociais, políticas, econômicas e culturais da reprodução social (POULANTZAS, 1981).  

Essa linha de analise teórica parece ser por essência antirreformista porque nega qualquer possibilidade da eficácia ou necessidade de conquistas democráticas e socioeconômicas na ordem burguesa como forma de acúmulo de forças, ganhar as massas para luta revolucionária ou passar do programa mínimo ao programa máximo. Porém, na realidade, ela acaba caindo num teoricismo abstrato e a-histórico que nega às classes populares sua própria história de lutas e conquistas.

A classe trabalhadora fazendo história

Não é nosso objetivo negar as determinações das relações materiais de produção na conformação da estrutura jurídico-política burguesa em suas diferentes épocas históricas e conjunturas. Essa determinação existe e já foi suficientemente bem explicada e contamos, inclusive, com a explicação da explicação[3]. Essa relação de determinação entre produção social da vida e suas formas política, jurídicas e ideológicas não deve ser pesada como derivação necessária, automática, como um mero jogo combinatório como resultado previsível da dinâmica das relações de produção; fazê-lo é uma forma de desconsiderar o papel das lutas de classes na história e na dialética marxista entre objetividade e subjetividade eliminando completamente a segunda.

A categoria de homem universal, por exemplo, é um dos pilares dos direitos humanos e de nossa parte não existe qualquer necessidade de polêmica sobre a determinação econômica capitalista que propicia o surgimento da ideia de homem universal – concordamos com Biondi (2012) nessa questão. Contudo, seria uma fuga da história não perceber que no seu surgimento, a nascente burguesia em ascensão ao poder ou já com o poder consolidado procurou confinar a categoria de homem a limites muito claros: homens, proprietários, brancos e dos países centrais europeus. Losurdo (2006) demonstra que o liberalismo conseguiu tranquilamente apoiar a escravidão, a colonização em África, Ásia e América e o extermínio sistemático de povos inteiros e isso não se antagonizava com a ideia da defesa da liberdade e impor limites ao poder do Estado porque os verdadeiros seres humanos estavam confinados ao espaço sagrado dos livres e os demais compunham a ampla gama dos inumanos.


O gigantesco processo histórico de luta que alargou a força o espaço sagrado da comunidade dos humanos congrega pelejas seculares e ganha seu primeiro grande capítulo histórico com a Revolução Haitiana onde os revolucionários liderados por Toussaint Louverture radicalizam o ideal revolucionário francês de liberdade, igualdade e fraternidade buscando estendê-lo para os povos coloniais e os escravos: aqueles que por essência seriam a negação completa da humanidade.


A tradição democrático-jacobina que radicalizou os elementos progressistas do iluminismo e do liberalismo – nunca é demais lembrar que os jacobinos aboliram a escravidão nas colônias e um dos primeiros atos pós-derrubada do jacobinismo foi restaurar a escravidão – ganhou continuidade com a tradição socialista e posteriormente comunista. Durante quase todo século XIX o sufrágio universal, a concepção plena de sujeito de direito e a integralidade dos direitos – civis, políticos e socioeconômicos – eram negados a classe trabalhadora na Europa e essa negação era referendada por grandes intelectuais e filósofos da época que reduziam os trabalhadores à máquinas falantes e os consideravam desprovidos de razão e impossibilitados de serem livres (LOSURDO, 2004; 2010; 2015).

 

Se assim o era para os trabalhadores do sexo masculino, a situação para as mulheres continha agravantes: quando inseridas no “mercado de trabalho” ocupavam uma categoria de subtrabalhadores, uma espécie de complemento abjeto de uma posição social em si degradada, e quando confinadas apenas ao ambiente do trabalho doméstico sua condição de pária social era completa e sua exclusão da dinâmica política e cultural da sociedade criava uma barreira quase intransponível para modificação de sua condição.

 

Quanto aos povos coloniais, a situação era ainda pior. Além da exploração econômica brutal e da dominação política que inaugurou às barbáries que chocariam o século XX, como os campos de concentração, a dominação colonial expropriava seu passado, sua cultura e sua história. Losurdo[4] cita uma polêmica entre Norberto Bobbio e o secretário geral do Partido Comunista Italiano Palmiro Togliatti, onde podemos ler -

"Quando e em que medida foram aplicados aos povos coloniais aqueles princípios liberais sobre os quais se diz fundado o Estado inglês do século XIX, modelo, creio, de regime liberal perfeito para aqueles que raciocinam como Bobbio?". A verdade é que a "doutrina liberal [...] está fundada numa discriminação bárbara entre as criaturas humanas", que se alastra não só nas colônias, mas na própria metrópole, como demonstra o caso dos negros estadunidenses, "na maioria privados dos direitos elementares, discriminados e perseguidos.

A bárbara exclusão dos trabalhadores, mulheres, povos coloniais e negros do grupo dos humanos era e é uma realidade histórica constante na dinâmica do capitalismo. A burguesia luta para expropriar sempre trabalho excedente, mas também para eliminar o reconhecimento dos explorados como humanos. O alargamento da esfera dos humanos teve sua expressão máxima na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 (repudiada pelo patriarca do neoliberalismo F. A. Hayek como um documento de influência marxista), mas para chegarmos nesse patamar foi necessário haver a gigantesca luta dos explorados – é impossível conceber a declaração de 1948 sem a Revolução Russa e a vitória em Stalingrado, por exemplo. 

Assim como a categoria universal de homem está diretamente entrelaçada com a luta de classe, o sufrágio universal está longe de ser uma derivação necessária da forma-mercadoria. O estado constitucional burguês tratava as classes exploradas como um não sujeito político vedando sua organização sindical (lei Chapelier na França), proibindo os partidos operários (leis antissocialistas na Alemanha), impedindo os operários de votar através de critérios censitários (Inglaterra, França, Alemanha, EUA, Brasil etc. em diversos períodos diferentes da história), os jornais operários eram perseguidos e proibidos (em praticamente todos os países capitalistas do mundo), o sistema eleitoral criava dificuldades institucionais para os operários exercerem o direito de voto e a discriminação étnico-racial impedia o voto dos negros e negras nos Estados Unidos etc.

Os exemplos de restrição ou impedimento total do sufrágio às classes exploradas podem ser multiplicadas ao infinito. A criação de partidos de massa, a liberdade sindical, o sufrágio universal, o direito de organizar jornais partidários e criar aparelhos como escolas de formação ou editoras ligadas aos partidos socialistas e comunistas não foi uma concessão da burguesia para institucionalizar o movimento operário, mas sim uma imposição da classe trabalhadora à ordem burguesa (COUTINHO, 2000). Evidentemente, porém, com essa conquista operária a burguesia procura criar estratégias de ação que transformem a institucionalização da política dos de baixo em formas de controle e apassivamento, contudo, isso não retira a conflitividade histórica que permeia a formação do sistema parlamentar-democrático.

Não à toa é que o enfraquecimento histórico que o movimento operário sofre nas últimas décadas e a derrota das experiências de transição socialista na União Soviética e Leste Europeu caminham pari passu com a restrição e o esvaziamento político da capacidade decisória do sufrágio. Vejamos.

Brentin Mock, em artigo ao Le Monde Diplomatique, detalha os mecanismos de reintrodução da discriminação eleitoral nos EUA (discriminação nunca totalmente superada) e como essas inovações legislativas atingem preferencialmente negros, hispânicos e latinos:

De acordo com o Brennan Center for Justice, em 2011 e 2012, 25 leis com o objetivo de endurecer as condições do direito de voto foram adotadas por dezenove estados. E as coisas se aceleraram em 2013: 92 leis, em 33 estados. Esse recrudescimento ocorreu após uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que, em 25 de junho de 2013, abriu um precedente ao invalidar o artigo 5o do Voting Rights Act de 1965, que obrigava os estados a obter aprovação do governo federal para mudanças no código eleitoral.
No dia 25 de julho de 2013, a Carolina do Norte também restringiu a lista de documentos de identidade a serem apresentados nas eleições: passaporte, carteira de motorista e carteira de identidade. E 300 mil cidadãos desse estado não possuem esses documentos, em particular os negros, que representam 23% dos eleitores e 38% das pessoas que não têm carteira de motorista.[5]

Wacquant (2007) ao analisar o projeto neoliberal estadunidense conclui que se formou no país um Estado penal como substituto ao Estado caritativo e que essa nova forma de dominação é uma resposta a insegurança social, o trabalho dessocializado e a desagregação do gueto negro como aparelho de segregação étnico-racial. O braço penal do Estado, combinado com o fortalecimento no campo simbólico de discursos racistas e eugenista e a negação dos direitos civis e políticos dos negros se fundem num complexo de constitucionalização democrática do Estado de exceção ou ditadura aberta sobre um segmento específico da classe trabalhadora.

Desde a contrarrevolução neoliberal também existe um esvaziamento da capacidade decisória do sufrágio universal.  Mascaro está certo ao afirmar que

[...] o capitalismo é democrático num espaço limitado de liberdade de deliberação. Exatamente como espelho da liberdade jurídica, a liberdade política pode até mesmo tender a ser a máxima possibilidade de escolha, mas dentro dos campos que não alteram as próprias estruturas da reprodução social. A liberdade é apenas a escolha plena da deliberação individual, não a escolha plena da generalidade das condições sociais (Mascaro, 2013, p. 87)

No entanto, o autor, não considera como deveria, que esse espaço limitado de deliberação pode ser mais amplo ou mais restrito de acordo com a dinâmica da luta de classes. Grosso modo, como forma de didatizar a ideia, podemos dizer que na ordem do capital existe o nível das relações de produção, estratégia de desenvolvimento e política econômica como três dimensões fundamentais, sendo a primeira a base de tudo, da produção e reprodução da vida. A democracia burguesa por definição exclui do jogo político o primeiro nível, a base, mas comporta níveis de incidência sobre o segundo e o terceiro – evidentemente, porém, que uma estratégia de desenvolvimento centrada no mercado interno com fortes componentes redistributivo que realize, por exemplo, a reforma agrária irá alterar as relações de produção ainda que não modifique sua dimensão capitalista.

A contrarrevolução neoliberal garantiu que os grandes projetos societários fossem excluídos da arena política (não sem contribuição de segmentos do marxismo[6]) e forjou mecanismos institucionais de esvaziamento da capacidade decisória da soberania popular sobre a estratégia de desenvolvimento e a política econômica.

As privatizações, desregulamentação dos fluxos de capital e relações de trabalho, a ideologia do Banco Central independente, o tripé macroeconômico como condição indispensável para ser bem avaliado pelo FMI, “mercado”, agências de risco etc., a permanente noção de austeridade fiscal – muitas vezes institucionalizada enquanto política de Estado como no Brasil com a aprovação da chamada PEC da MORTE -, a maior fragilidade dos estados frente ao capital propiciou uma situação onde até as possibilidades de disputar o fundo público via política econômica estão enfraquecidas ou suspensas pelos ataques ao “poder” do sufrágio universal.

A condição de cidadão e os direitos humanos também não estão em situação melhor. O neoliberalismo provocou a destruição dos direitos sociais e econômicos dos trabalhadores conquistados com décadas de lutas, as liberdades democráticas, como já demonstramos, estão em momento de regressão e a recente ascensão da extrema direita do espectro político procura restringir sempre mais o âmbito dos que são cidadãos e merecem ter direitos humanos: não é nenhum exagero afirmar que na Europa Ocidental o imigrante é um sub-cidadão e potencial inimigo e em países periféricos como Brasil segmentos inteiros da classe trabalhadora são tratados como inimigos e eliminados enquanto tal (JINKINGS, 2007).

Nesse ponto do argumento é necessário fazer uma destaque importante: não estamos entre os adeptos do reformismo progressivo que crer ser possível através de um constante processo de democratização transformar a ordem societária; a revolução, isto é, a destruição do capitalismo e o início da construção socialista, exige a ruptura revolucionária, a destruição do poder político burguês e a instituição das formas do poder popular que operem a expropriação dos expropriadores. Entre a luta por reformas e pela revolução existe sim um salto qualitativo que não deve ser apagado sob o risco de cair nas ilusões correntes na história do marxismo como a socialdemocracia, o eurocomunismo etc.

Contudo, apagar da realidade concreta a luta cotidiana que as classes exploradas travam e que sem superar sua condição de classe dominada alteram de maneira real o padrão de dominação política, é não fazer política, ou melhor, escolher que momento da luta de classe deve ser considerado como luta de classe:
Uma forma de pensar "puramente" normativa, idealista e ultimatista quer construir o mundo à sua imagem e desfazer-se simplesmente dos fenômenos de que não gosta. Só os sectários, quer dizer, a gente que é revolucionária só na sua própria imaginação, se deixam guiar por puras normas ideais. Dizem: não gostamos destes sindicatos, não os defendemos. E cada vez prometem voltar a começar a história a partir do zero. Edificação, isso sim, um Estado operário quando o bom deus lhes ponha entre as mãos um partido ideal e sindicatos ideais. Esperando este feliz momento, fazem todos os trejeitos que podem frente à realidade. Um vigoroso trejeito é a mais alta expressão do "revolucionário" sectário[7].

Conclusão

Os momentos históricos de aparente incontestabilidade da ordem burguesa acabam estimulando reflexões teóricas e posturas políticas que retiram ou marginalizam o papel dos sujeitos políticos na ação histórica. Somos frutos de uma era pós-soviética com quase 40 anos ininterruptos de vitórias incontestáveis da reação burguesa. Nossa época histórica propicia uma ilusão de que não fazemos história: como se fossemos elementos passivos observando as classes dominantes modificarem ao seu bel prazer o padrão de dominação que melhor lhes agrada.

A luta de classe nunca é uma arena de apenas um lutador e mesmo nas derrotas e nas contrarrevoluções as classes exploradas estão contra atuando e imprimindo sua marca. De um ponto de vista teórico, valorizar ou “resgatar” nossa história de lutas e conquistas é fundamental para recriar o princípio da esperança e mostrar que transformar o mundo é possível. A classe dominante sabe que é preciso expropriar o passado e o futuro dos explorados e o faz reduzindo sua história e suas revoluções a meras experiências criminais de terror totalitário – de novo, não sem grande contribuição de vários marxistas – e assimilando conquistas nossas como se fossem suas: como a concepção de direitos humanos expressa na Declaração de 1948.

Recuperar nossa história, combater as tendências variadas do espectro político como o reformismo ou o teoricismo, é parte do confronto político. Não é uma questão acadêmica, mas uma “batalha de ideias” para que fortalecido nas armas da crítica estejamos melhor posicionados para realizar a crítica das armas.



Referências.

ANDERSON, Perry. Afinidades seletivas. São Paulo: Boitempo Editorial, 2002.
BIONDI, Pablo. Capitalismo e direitos humanos de solidariedade: elementos para uma crítica. Tese de doutoramento, faculdade de direito da USP, 2012.
COUTINHO, Carlos Nelson. O estruturalismo e a miséria da razão. São Paulo: Expressão Popular, 2010.
_____________________. Contra a corrente: ensaios sobre democracia e socialismo. São Paulo: Cortez, 2000.
SAES, Décio. Estado e democracia: ensaios teóricos. São Paulo: Unicamp, 1998.
JINKINGS, Isabella. Sob o controle medo: controle social e criminalização da miséria no neoliberalismo. Universidade Estadual de Campinas, Programa de pós-graduação em ciências sociais, 2007. Tese de doutorado.
POULANTZAS, Nicos. Poder político e classes sociais. São Paulo: Martins Fontes, 1980.
______________________. O Estado, o poder, o socialismo. Rio de Janeiro: Editora Graal, 1981.
LOSURDO, Domenico. Contra-história do liberalismo. São Paulo: Editora Ideias e Letras, 2006.
_________________. A luta de classes: uma história política e filosófica. São Paulo: Boitempo Editorial, 2015.
_________________ Fuga da história? A revolução russa e chinesa vistas de hoje. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2004.
__________________ Stálin – história crítica de uma lenda negra. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2010.
LOÏC, Wacquant. Punir os pobres. A nova gestão da miséria nos estados unidos. 3° Ed. Rio de Janeiro: Editora Revan e Instituto Carioca de criminologia, 2007.
MASCARO, Alysson Leandro. Estado e Forma política. São Paulo: Boitempo Editorial, 2013.
NAVES, Márcio Bilharinho. Marxismo e direito: um estudo sobre Pachukanis. São Paulo: Boitempo Editorial, 2000.




[1] Seria possível argumentar que Naves opera em um altíssimo nível de abstração, ou seja, trabalhando com as determinações mais gerais da teoria marxista do Estado e que cobrar níveis de historicidade concreta seria não compreender em que nível de abstração ele está trabalhando. Esse argumento, contudo, é anulado para a corrente althusseriana que não trabalha com a compreensão ontológica de diferentes níveis de abstração na apreensão do real. Sobre isso conferir o já citado Coutinho (2010).
[2] Camilo Onoda Caldas, em sua obra A teoria da derivação do Estado e do direito, Expressão Popular, 2015, também defende uma analogia entre forma-mercadoria e sufrágio. Caldas, assim como Naves, não aborda a historicidade do sufrágio universal, elemento que perturbaria sua lógica argumentativa.
[3] A carta de Engels para J. Bloch é um ótimo exemplo do combate dos fundadores do materialismo-histórico ao reducionismo econômico de sua teoria. A carta pode ser acessada aqui: https://www.marxists.org/portugues/marx/1890/09/22.htm
[4] Domenico Losurdo, Como nasceu e morreu o marxismo Ocidental, acessado em 01/02/2017: http://resistir.info/losurdo/marxismo_ocidental.html
[5] Brentin Mock, Nos Estados Unidos, o retorno discreto da discriminação eleitoral, Le Monde Diplomatique Brasil, acessado em 05/02/2017: http://webserver.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1745
[6] “O exército inteiro dos impotentes esquerdistas “anti-stalinistas”, confortavelmente estabelecido nas universidades, urraram até ficarem roucos contra a “ofensiva neoliberal” e a “necessidade de uma estratégia anti-capitalista”, sem a menor reflexão sobre como eles contribuíram para minar o próprio Estado de bem-estar que havia educado, alimentado e empregado os trabalhadores – James Petras, O Estado de bem-estar social: ascensão e queda do bloco soviético, acessado em 02/01/2017: http://pcb.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=4504:o-estado-de-bem-estar-ocidental-ascensao-e-queda-do-bloco-sovietico&catid=117:outras-opinioes

[7] Leon Trotsky, Um Estado não operário e não burguês, acessado em 29/01/2017: https://www.marxists.org/portugues/trotsky/1937/11/25.htm

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Antes de Foucault: Marx, Engels, Lênin e Benjamin.

Esse texto é parte de um artigo maior que tive que fazer, porém, julguei não ser útil publicar todo o artigo. O trecho que segue é um debate sobre luta de classe e produção do conhecimento através de alguns grandes nomes do marxismo. 

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

A luta contra o “consenso de Pequim” : ensaio de interpretação histórica.

Foto do último congresso do PCCh
A ascensão da China à hegemonia global é hoje um quase consenso entre acadêmicos, políticos e jornalistas de todo mundo. A retórica do aparentemente inevitável século chinês é admitida inclusive por lideranças norte-americanas[1]. O fenômeno do crescimento econômico chinês já foi chamado de o mais impressionante da história moderna[2], mesmo isso sendo equivocado, afinal o desenvolvimento soviético entre os anos 30 e o início da Segunda Grande Guerra continua sendo o maior e mais impressionante exemplo de desenvolvimento econômico num curto tempo partindo de uma base precária e sem praticar colonialismo.

De toda forma, depois da derrubada da União Soviética e superada a histeria com o crescimento do Japão, a expectativa dos anos 90 era uma hegemonia inconteste por longo tempo dos EUA. Poucos anos depois essa certeza simplesmente sumiu. A China está entre os países que mais cresce no mundo, provoca um forte e intenso realimento do comércio mundial (especialmente na Ásia), está próxima de tornar-se a maior detentora de ciência e tecnologia do mundo, já forma mais técnicos e engenheiros que os EUA, é uma investidora global que em poucas décadas pode ser a maior exportadora de capital do mundo, promove uma readequação das instituições de governança global e promete nos próximos vinte ou trinta anos ser o maior mercado consumidor do mundo[3].

É evidente, porém, que a ascensão chinesa não vai acontecer sem resistência e luta. No campo da luta ideológica, a peleja contra a ascensão chinesa se combina com o combate ao comunismo e num só cavalo de batalha temos a articulação de sinofobia, anticomunismo e orientalismo. A produção do conhecimento, que nunca foi neutra, não escapa a essa gigantesca batalha ideológica, e as produções ocidentais (produções acadêmicas, filmes, documentários, músicas etc.) sobre a China estão enviesadas de mitologias políticas que buscam evitar um deslumbre pelo desenvolvimento chinês.

O objetivo desse ensaio, sem qualquer pretensão de originalidade, é apresentar alguns mitos e simplificações sobre a estratégia de desenvolvimento chinesa, procurando explanar as análises que consideramos corretas e demonstrar que a ascensão chinesa tem como principal pressuposto e explicação a conquista da soberania nacional através da grande Revolução de 1949 e uma estratégia de desenvolvimento balizada na planificação econômica, na propriedade pública dos meios de produção em setores estratégicos da economia, na aquisição e desenvolvimento prioritário da ciência e tecnologia e no controle e coordenação dos fluxos de capital, e que a imagem da China como neoliberal corresponde a uma grande guerra ideológica que visa encobrir esses elementos.

A China entre o mito e a verdade.

Quando o tema é a china é comum afirmar que todos os trabalhadores estão em condição de semi-escravidão, numa situação de trabalho despida de quaisquer direitos trabalhistas e regulação estatal e com média de tempo de trabalho de 16h[4]. Essa suposta situação laboral é associada ao chamado neoliberalismo chinês: a ideia de que com as reformas de Deng a China aderiu ao neoliberalismo[5]; esse neoliberalismo é comprovado pela participação predominante do capital estrangeiro no desenvolvimento chinês[6]; o neoliberalismo e o domínio do capital estrangeiro prova que a China só pôde crescer depois de abandonar a revolução chinesa e o maoísmo[7]; essa abandono do maoísmo significa que a China é hoje um país capitalista como qualquer outro[8].

Nas análises correntes fica na penumbra o fato de que a China é um país de dimensões continentais que possui mais de um bilhão de habitantes e comporta em sua estrutura produtiva diversos processos de trabalho e relações de produção heterogêneas. Os trabalhadores chineses migrantes que estão ocupados nas Zonas Econômicas Especiais (ZEEs) estão realmente sujeitos à níveis de exploração odiosos e condições de trabalhado especialmente degradantes. Mesmo com todo sensacionalismo dos monopólios de mídia, não é uma distorção total as reportagens que mostram as condições de vida horríveis nas ZEEs.

As condições de trabalho e níveis de exploração chamam a mente um processo de acumulação originária com a conversão de ex-camponeses em trabalhadores assalariados-urbanos. Contudo, é de uma extrema ingenuidade atribuir as taxas de crescimento chinesas e as conquistas do seu desenvolvimento econômico e científico tecnológico a esse padrão de exploração, afinal, como bem lembrou Trotsky falando da URSS, exploração em níveis brutalizantes existe em diversos países capitalistas

O mundo burguês começou por fingir que não via os êxitos econômicos do regime dos sovietes, que são a prova experimental da viabilidade dos métodos socialistas. Perante a marcha, sem precedentes na História, do desenvolvimento industrial, os sábios economistas a serviço do capital ainda tentam muitas vezes manter profundo silêncio, ou então se limitam a relembrar “a excessiva exploração” dos camponeses. Perdem assim uma excelente ocasião de nos explicar por que razão a exploração desenfreada dos camponeses, na China, no Japão e na Índia, nunca provocou um desenvolvimento industrial acelerado, nem mesmo em grau diminuto, comparado ao da U.R.S.S. (TROTSKY, 1980, p.5).
E
Ao contrário do que se acredita, a característica mais atraente da RPC [República Popular da China] para o capital estrangeiro não foi apenas sua imensa reserva de mão de obra barata; há mais reservas como essa pelo mundo afora, mas em nenhum lugar atraíram tanto capital quanto na China. A característica mais atraente, como argumentaremos, foi a elevada qualidade dessa reserva em termos de saúde, educação e capacidade de autogerenciamento, combinada à expansão rápida das condições de oferta e demanda para a mobilização produtiva dessa reserva dentro da própria China (ARRIGHI, 2008, p. 357).

Mas essa não é a questão central. Através de uma cuidadosa operação ideológica de encobrimento da realidade chinesa, a ideologia dominante procura ocultar a diversidade de processos de trabalho e relações de produção no país e transformar em um exemplo de “liberdade de contrato” (no sentindo de não haver legislação trabalhista) um dos países com maior controle estatal da atividade produtiva no mundo. vejamos.

Nos últimos trinta anos os salários na China têm tido ganhos reais e uma tendência quase ininterrupta de aumento. Isso é mais significativo ainda se consideramos que no mundo todo a tendência é o reverso: perda do poder de compra e desvalorização dos salários. O número de empregos pouco qualificados, de simples manufaturas, também vem reduzindo-se com a crescente ampliação do domínio tecnológico da China e sua estrutura produtiva industrial cada vez mais moderna[9].

O padrão de empregos nas zonas especiais com vigência da superexploração da força de trabalho também vem reduzindo-se. Isso por uma série de motivos. O primeiro deles é que o Partido Comunista Chinês realiza um gigante e ambicioso projeto de redução das desigualdades regionais na China com a interiorização do desenvolvimento para o oeste e a supressão do antagonismo campo/cidade, a ampliação da urbanização e o acesso aos modernos equipamentos de consumo coletivo[10]. Esse processo de urbanização está reduzindo em ritmo acelerado o número de trabalhadores migrantes que precisavam sair da sua aldeia para tentar ganhar a vida na cidade e se submeter aos baixos salários e horríveis condições de trabalho.

O segundo elemento é que a China passa por uma mudança de estratégia de desenvolvimento de extensivo, focado em grande volume de exportações com o ciclo do capital fechando predominantemente fora, para um intensivo, com papel preponderante do mercado interno e do consumo doméstico[11]. Aumento contínuo dos salários, facilitação do crédito para o consumo popular, ampliação dos direitos sociais como a instituição de um sistema de seguridade social universal[12] (também na contramão da tendência mundial que é a destruição de direitos sociais e econômicos) e o maior rigor do Estado com as condições de trabalho são parte desse processo de fortalecimento de um mercado interno capaz de sustentar logos ciclos de acumulação e expansão econômica[13].

Junte a isso às complexas relações de propriedade que existem na China e que são bem difíceis de categorizar pela tradição marxista. Arrighi (2008) nos fala dos trabalhadores das Empresas de Aldeias e Municipios (EAMs), onde a propriedade pertence aos trabalhadores das aldeias ou municípios (propriedade coletiva), mas é administrada pelo PCCh (controle do processo produtivo apartado dos produtores diretos). Percentuais dos seus lucros devem ser reinvestidos na produção e no melhoramento técnico e produtivo; outra porcentagem aplicada no custeio de direitos sociais como educação, aposentadorias etc. (consumo coletivo da riqueza socialmente produzida); e outra porcentagem dos lucros é redistribuída entre os trabalhadores da empresa como forma de salário.

A propriedade não é privada, é coletiva, mas o controle dos processos de trabalho não está nas mãos do produtor direto, apesar de parte significativa da riqueza produzida ser socialmente consumida. Ao mesmo tempo, essas empresas operam num ambiente de mercado competitivo. Definir essas relações como “capitalistas” ou “socialistas” seriam, em última instância, simplificá-las em sua complexidade. Diz o autor:

O resultado foi o crescimento explosivo da força de trabalho rural envolvida em atividades não agrícolas: de 28 milhões de pessoas em 1978 para 176 milhões em 2003, tendo grande parte desse aumento ocorrido nas EAMs. Entre 1980 e 2004, as EAMs criaram quatro vezes mais empregos do que se perdeu em emprego público e urbano coletivo. Embora entre 1995 e 2004 o aumento do emprego nas EAMs tenha sido bem menor que a redução do emprego público e urbano coletivo, no fim do período as EAMs ainda empregavam duas vezes mais trabalhadores do que todas as empresas urbanas estrangeiras, privadas e de propriedade conjunta somadas (...) Em 1990, a propriedade coletiva das EAMs foi atribuída a todos os habitantes da cidade ou aldeia. Entretanto, cabia aos governos locais nomear e demitir administradores ou delegar essa responsabilidade a algum órgão governamental. A alocação dos lucros das EAMs também foi regulamentado, tornando obrigatório que mais da metade deles fosse reinvestido na própria empresa, a fim de modernizar e expandir a produção e aumentar as verbas destinadas à assistência social e aos prêmios, e a maior parte do que sobrasse fosse empregado em infraestrutura agrícola, prestação de serviços tecnológicos, previdência e assistência social públicas e investimentos em novas empresas (...) boa parte do crescimento econômico chinês pode ser atribuído à contribuição das EAMs para o reinvestimento e a redistribuição dos lucros industriais nos circuitos locais e para seu uso em escolas, clínicas e outras formas de consumo coletivo (ARRIGHI, 2008, p. 367-369).

Além disso, as generalizações sobre a situação da força de trabalho nas zonas especiais escondem as condições diferencias nas empresas estatais. É amplamente conhecido o maior nível salarial e as melhores condições de trabalho nas empresas estatais e como historicamente a seguridade social no modelo de transição socialista chinês deixou sob responsabilidade das empresas a política social com seus trabalhadores. A força de trabalho empregada nas empresas estatais acaba gozando de uma política social diferenciada e de níveis de participação nas decisões políticas de organização dos processos de trabalho muito maiores[14]. Mas o setor estatal chinês não é cada dia menor devido à adesão ao neoliberalismo? A coisa não é bem assim.

A noção de que a China aderiu ao neoliberalismo abrindo a economia, abandonado a regulamentação estatal, planificação econômica e da propriedade pública dos meios de produção e confiando ao capital estrangeiro o controle da dinâmica de acumulação não corresponde à realidade.

As reformas de Deng tiveram como principal objetivo aumentar em ritmo acelerado a competitividade na economia chinesa, procurando fazer uma seleção: acabando com as empresas não competitivas e forçando processos de reestruturação das que queriam sobreviver. As reformas do PCCh acabaram com o subsídio para empresas deficitárias, forçaram uma redução de custos, aumentaram a preocupação e investimento em tecnologia e ganhos de produtividade e induziram processos de fusão e monopolização em diversos setores da economia (ARRIGHI, 2008, p. 362-64).

A abertura econômica foi primordialmente uma maneira de expor as empresas chinesas estatais e nacionais privadas à concorrência dos grandes monopólios estrangeiros, visando absorver os maiores níveis tecnológicos dessas empresas e conseguir os patamares de competividade necessários para disputar mercados pelo mundo[15]. Mas o Estado não foi demitido da produção, como reza a cartilha neoliberal, muito menos se eximiu de regulação, nem o planejamento central foi encerrado.

Os dados disponíveis afirmam que os setores estratégicos para direcionar a acumulação de capital – energia, minérios, setor bancário e financeiro, industrias estratégicas como produtoras de bens de capital, construção civil, P&H etc. – estão ou totalmente ou parcialmente nas mãos do Estado[16]. O Estado chinês controla os ritmos e direciona o processo de acumulação através de mecanismo indiretos – como o Estado controla o custo da energia e o crédito, por exemplo, ele pode direcionar o crescimento de determinado setor através de planejamento indicativo – e diretos através do investimento estatal.

Pesquisas recentes ainda afirmam que o peso da economia pública na sociedade chinesa vem crescendo devido à crise de 2008. O setor mais ligado ao capital privado está centrado na exportação e com a crise capitalista que explode com o estouro da bolha imobiliária dos EUA a demanda pelas exportações chinesas vem sendo reduzida e existe uma fuga de capitais da China para outros países da Ásia com menos regulamentação e custos da força de trabalho (o aumento constante dos salários e a pressão por melhores condições de trabalho está afugentando empresas da China); nesse cenário o PCCh está apostando em amplo programa de investimento e expansão do setor público para compensar a redução da economia privada na dinâmica de acumulação chinesa. O XIX Congresso do PCCh que acontecerá no segundo semestre de 2017 terá como uma das fortes disputas a tendência do Partido que defende mais mecanismos de mercado ou até uma total liberalização e os setores do PCCh que querem fortalecer ainda mais o planejamento econômico e o setor público da economia.

Também é comum órgãos como o Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Agências de Risco e grandes monopólios criticarem o “controle excessivo” do Estado chinês nos empreendimentos privados. Ao contrário do padrão de penetração do capital estrangeiro em países dependentes como o Brasil, onde o capital estrangeiro recebe “incentivos fiscais” (leia-se isenção de impostos por décadas), o terreno, obras de readequação do fluxo de mercadorias e pessoas de acordo com seus interesses, subsídios em custos de produção (como energia e água) e outras benesses sem qualquer contrapartida como lei de remessa de lucros ou transferência de tecnologia, o padrão de relação do Estado chinês com o capital estrangeiro é outro – não custa lembrar que a imensa maioria das industrias estrangeiras que chegam ao Brasil e à América Latina no geral são de baixa tecnologia e compõem as fases inferiores, mais simples, das cadeias produtivas mundiais dos monopólios.

No caso chinês, o Estado recusa setores de baixa produtividade e domínio tecnológico, existe um conjunto de leis que limitam a apropriação privada do lucro, obrigando os capitais a reinvestir partes de suas receitas na própria China, especialmente em pesquisa científica (limitando o processo de transferência de valor e potencializando a acumulação em solo chinês), existe uma obrigatoriedade de transferência de tecnologia e o PCCh tem obrigatoriamente seções em todas as empresas da China onde os membros do Partido exercem a fiscalização e o controle da execução das leis do país[17].

Longe de um neoliberalismo que derruba ao máximo as barreiras institucionais para a livre movimentação do capital, a China é um dos países com maior regulamentação estatal do mundo. Mesmo assim o capital estrangeiro continua tendo interesse em se deslocar para o gigante asiático. Por quê?

Aqui cabe atacar outro mito: a ideia equivocada de que foi o grande afluxo de capital estrangeiro o responsável pelo boom do crescimento chinês. Arrighi mostra que o boom está associado com as reformas de Deng e o afluxo de capital da diáspora chinesa. A proximidade cultural, o domínio da língua e as relações de parentesco entre os burgueses da diáspora e as autoridades chineses facilitaram essa rota de investimentos e potencializaram uma ampliação da escala na acumulação de capital. Diante desse quadro, tardiamente, os capitais dos EUA, Japão e Europa Ocidental passaram a fluir para China em grandes levas a partir dos anos 90.

Em 1990, quando o investimento japonês decolou, o investimento conjunto de 12 bilhões de dólares de Hong Kong e Taiwan constituíam 75% de todo o investimento estrangeiro na China, quase 35 vezes a parte japonesa. E por mais que o investimento japonês tenha crescido a partir daí, ele mais seguiu do que liderou o boom dos investimentos estrangeiros na China. Quando a ascensão chinesa ganhou ímpeto próprio na década de 1990, o capital japonês, norte-americano e europeu fluiu para a China com mais intensidade ainda (...) em outras palavras, o capital estrangeiro aproveitou o bonde de expansão econômica, que não foi ele que iniciou nem liderou (ARRIGHI, 2008, p. 359)

O mito de que foi o capital estrangeiro o principal responsável pelo boom econômico na China caminha lado a lado da ideia de que foi o abandono total do que representou a revolução chinesa e o maoísmo que permitiu a ascensão da China à condição de superpotência mundial. De novo, a questão colocada dessa forma simplista está equivocada e a relação de continuidades e rupturas do maoísmo com a China pós-Deng devem ser colocado num plano histórico de longa duração. Vejamos.

A China foi um dos países vítimas da expansão colonial-imperialista das potências europeias no final do século XIX. De país mais rico do mundo e liderança em termos de desenvolvimento cultural e tecnológico nos séculos XVII e XVIII, a China foi transformada no país mais pobre do mundo, destruída, humilhada e teve sua cultura nacional segregada a tal ponto que existiam lugares na china colonizada onde eram proibidos a entrada de “cães e chineses” – para o colonialismo-imperialista o “nativo” era um ser inumano (LOSURDO, 2010).

A divisão imperialista do mundo e sua consequente hierarquia racial passou a ser questionada com a Revolução de Outubro. A Revolução Russa lançou um requisitório mundial para os povos dos países coloniais e semicoloniais quebrarem suas correntes e lutar decididamente pela liberdade. Além do comprometimento do movimento comunista dirigido pela Terceira Internacional no combate ao colonialismo e ao racismo, o exemplo do desenvolvimento econômico soviético encantou o mundo. O país saiu de uma situação de extrema miséria e atraso máximo (contando com relações de servidão no campo) para ser a segunda superpotência do mundo, derrotar a máquina de guerra nazista, vencer a corrida espacial contra os EUA e garantir aos seus habitantes um dos melhores padrões de bem-estar social do mundo (HOBSBAWM, 1995; BRAZ, 2011).

De um ponto de vista ideológico e prático, o movimento comunista oferecia uma teoria e uma estratégia de desenvolvimento para os países colonizados que buscavam sua libertação e para os já libertos que  precisavam construir os elementos de um Estado nacional e economias modernas para garantir sua emancipação econômica-política. Essa conjuntura provocou uma tendência vigente durante grande parte do século XX de os movimentos anticoloniais e nacionalistas manterem boas relações ou serem dirigidos pelos comunistas. Não é uma coincidência histórica que as maiores revoluções socialistas do século XX tenham acontecido em países dependentes ou coloniais onde a questão da emancipação nacional tinha a primazia e o socialismo assumia a função de garantir a soberania nacional – a revolução era realizada em nome da pátria e do socialismo e o socialismo era visto como a única forma de manter a soberania e a integridade da pátria (VISENTINI, 2007).

O processo revolucionário chinês não foi diferente. O nacionalismo, a noção de resgatar a soberania, a integridade e a dignidade dessa milenar nação foi algo que acompanhou Mao Tse-Tung e os revolucionários do PCCh desde o começo. O maoísmo nunca negou, inclusive, a participação da burguesia nacional patriótica no esforça pelo renascimento da China. O processo de revolução cultural é que foi uma exceção na história iniciada com a vitória da Revolução chinesa em 1949: a trajetória da revolução chinesa é de um processo de emancipação nacional com forte conteúdo socializante dentro de uma frente policlassista com suposta hegemonia dos camponeses e proletários materializados no domínio do poder político pelo PCCh; a Revolução cultural chinesa, evento traumático e flagrantemente derrotado mas amado de maneira acrítica pelos intelectuais de esquerda europeus – com destaque para os franceses –, representou a tentativa de romper essa frente policlassista e transitar diretamente ao regime totalmente socializante retirando a centralizada da questão nacional.

As reformas de Deng e a continuidade da estratégia do PCCh representavam a volta à centralidade da questão nacional como norte de atuação, a redução dos conteúdos socializantes do processo revolucionário e um crescimento do papel da burguesia dita nacional no comando político do país[18]. A perda de centralidade dos conteúdos socializantes é explicada pela dinâmica interna da luta de classe do país e principalmente pela situação internacional

No plano das relações internacionais, não há dúvidas sobre o significado reacionário da virada que ocorreu entre 1989 e 1991. E, exatamente em 1991, ano do colapso da URSS e da primeira Guerra do Golfo, uma prestigiosa revista inglesa (Internacional Affairs) publica no número de julho um artigo de Barry G. Buzan que se concluía anunciando com entusiasmo a boa nova: “O Ocidente triunfou tanto no comunismo como no terceiro-mundismo”. A segunda vitória não era menos importante que o primeiro: “hoje o centro tem uma posição mais dominante e a periferia uma posição mais subordinada desde o início da descolonização”; podia-se considerar felizmente arquivado o capítulo da história das revoluções anticoloniais (LOSURDO, 2015, p. 280).

Não estou entre os que creem na estratégia do PCCh como um rumo certo ao socialismo, porém, é inegável a existência de perspectivas socializantes – tendências essas que devem ser alvo de polêmica no próximo congresso do Partido. É inegável também a desconfiança fundamental e até a repulsa em deixar o desenvolvimento nacional nas mãos dos mecanismos de mercado – leia-se monopólios do imperialismo e suas instituições de organização e hegemonia, como o FMI e Banco Mundial –, que se manifesta através da manutenção da planificação econômica, propriedade pública ainda proeminente dos meios de produção, controle rígido dos “aparelhos privados de hegemonia” e do monopólio do poder político pelo PCCh. Todos esses elementos são, sem dúvida, continuidades das formas de transição socialista no século XX. O que me parece central no caso chinês é o papel subordinado do conteúdo socializante e o esvaziamento significativo das formas de poder popular ou democracia operária dentro dessa estrutura.

O impressionante Estádio nacional de Pequim
A revolução chinesa garantiu a soberania nacional e um patamar de base em termos de desenvolvimento econômico, científico e social de onde arrancou o boom chineses a partir das reformas de Deng. A China não está galgando o papel de superpotência dominante no mundo porque renegou a revolução, mas sim porque fez a sua revolução
Remove-se, assim, o essencial: “as conquistas sociais da era de Mao” consideradas num todo foram “extraordinárias”: elas implicaram a nítida melhora das condições econômicas, sociais, culturais e uma forte elevação da “expectativa de vida” do povo chinês. Sem esses pressupostos, não se pode compreender o prodigioso desenvolvimento econômico que sucessivamente libertou centenas de milhões de pessoas da fome e até mesmo da morte por inanição (LOSURDO, 2015, p. 337).

E Arrighi (2008), citando um relatório do Banco Mundial (instituição insuspeita de simpatias maoístas) diz
A realização mais notável da China durante as últimas três décadas [dos anos 50 até os 80] foi a melhora das condições de vida dos grupos de baixa renda em termos de necessidades básicas, muito mais do que se deu com os grupos correspondentes da maioria dos outros países pobres. Todos têm trabalho; o fornecimento de alimentos é assegurado por meio de uma mistura de racionamento estatal com auto-seguro coletivo; as crianças não só estão quase todas na escola como também são comparativamente mais bem instruídas; e a grande maioria tem acesso a assistência médica básica e serviços de planejamento familiar (ARRIGHI, 2008, p. 375).

Toda ideologia emanada dos aparelhos ideológicos dos EUA procura ocultar esses elementos do desenvolvimento chinês e combater o “consenso de Pequim”. As operações ideológicas conseguem, inclusive, encobrir os elementos mais gritantes da realidade. Vamos pegar um exemplo. O processo de privatização das comunicações e telefonias pela periferia do capitalismo e o fim da URSS dotou o imperialismo estadunidense de uma capacidade única no mundo de controle e vigilância. As redes sociais, elementos característicos do cotidiano no século XXI, são em sua quase totalidade controlados por empresas dos EUA e atuam em associação orgânica com NSA, CIA e departamento de Estado dos EUA.

É mais que documentado, especialmente depois das denúncias do ex-técnico da NSA, Edward Snowden, o papel que esse controle das comunicações tem na atuação do imperialismo e na derrubada de governos hostis a qualquer interesse dos EUA[19]. A China desenvolve um sistema de comunicação – internet, redes sociais, telefonia, comunicação por satélite etc. – próprio e mantém as transnacionais dos EUA fora do controle desse setor da economia. Qualquer análise minimamente séria deveria concluir que isso é uma grande conquista para a soberania nacional chinesa, impede a ingerência dos EUA e é um objetivo a ser perseguido por qualquer país que não queira ter sua segurança nacional ameaçada, mas a propaganda massiva transforma esse ganho político fundamental em simples censura e cerceamento da “liberdade de expressão” por parte do totalitário Partido Comunista[20].

A propaganda imperialista ataca sem meias palavras todos os elementos fundamentais da soberania nacional chinesa e transforma sua estratégia de desenvolvimento no seu contrário: o que possibilitou a ascensão chinesa foi a negação total dos ditames neocoloniais do “consenso de Washington” e da ideologia do livre-mercado; mas a China é mostrada como o principal exemplo de ação descontrolada do capital sem regulação do Estado.

O fato incontornável, porém, é que a despeito da ação imperialista, a estratégia do PCCh vem sendo vitoriosa em todos os seus objetivos fundamentais. A Nova Rota da Seda, lançada pelo presidente Xi Jinping,[21] obtendo sucesso, irá reconfigurar de forma radical todo comércio e fluxo de capital mundial e transformar a China no maior centro coordenador da acumulação de capital do mundo, destruindo o que Losurdo (2015) chama de “era colombiana”: a primazia da Europa e posteriormente dos EUA na economia-mundo com a subjugação da Ásia, África e América Latina”.

Quais serão as consequências para a luta socialista e anticolonial dessa ascensão chinesa? Temos dificuldades em ver a ascensão chinesa como parte de uma estratégia de transição socialista de longo prazo e também não nos é crível conceber a sociedade chinesa como capitalista igual aos EUA ou Inglaterra. Contudo, uma questão é certa e incontornável: depois do “fim da história”, assistimos ao que promete ser um dos acontecimentos históricos de maior proporção no século XXI, e depois de séculos de humilhação colonial, o dragão chinês pode voltar a liderar o mundo.

Conclusão

Esperamos ter demonstrando com essas linhas que é impossível compreender a ascensão chinesa sem procurar superar os mitos que a propaganda imperialista envolve a história, a política e a economia do país. Tal como na Guerra Fria, onde os maiores absurdos históricos reinavam como verdades científicas inquestionáveis – à exemplo da associação da União Soviética ao nazismo ou de Hitler à Stálin através da maior peça de cretinice sociológica do século XX: a categoria de totalitarismo –, com a China de hoje acontece o mesmo.

Existe um ditado que diz que na guerra a primeira vítima é a verdade. A guerra econômica, política e ideológica (quem sabe em breve militar) contra a ascensão chinesa procura encobrir que estamos diante de um país que há menos de cem anos era subdesenvolvido e colonizado e estava submetido ao mais bárbaro colonialismo. Esse país conseguiu realizar sua revolução e consolidar-se como uma nação soberana, independente e livre, conquistando melhoras incríveis nas condições socioeconômicas do seu povo.

Esse mesmo país, numa era de contrarrevolução mundial com a derrota devastadora do movimento comunista e anticolonial, conseguiu retirar mais de 700 milhões de pessoas da pobreza, romper com o monopólio capitalista-ocidental da ciência e tecnologia de ponta e tornar-se uma superpotência, abalando a divisão norte-sul. Curiosamente, porém, essa gigantesca façanha histórica não é vista como uma conquista emancipatória, ainda que contraditória e limitada.

A ideologia dominante através dos seus signos anti-China – como as já refutadas ideias do trabalho semi-escravo universal ou o neoliberalismo chinês – conseguiu lograr um consenso na esquerda Ocidental de que a China é um exemplo de triunfo do capitalismo mais bárbaro e não da luta anticolonial e anti-imperialista numa época de contrarrevolução e derrota do movimento comunista.

Não é preciso crer na China como exemplo de transição socialista – coisa que não endossamos – para perceber os erros desse tipo de análise. A China, quer se revele plenamente capitalista no futuro ou leve a cabo todos as promessas do comunismo (o que duvido), deveria ser motivo de orgulho. O seu desenvolvimento não é uma vitória do capitalismo, mas nossa, dos comunistas que sempre lutaram e continuam lutando pela autodeterminação dos povos.


Referências.

ARRIGHI, Giovanni. Adam Smith em Pequim – origens e fundamentos do século XXI. São Paulo: Boitempo Editorial, 2008.
ANDRÉANI, Tony; HERRERA, Rémy. Qual modelo econômico para a China?. Rio de Janeiro: Revista Niep-Marx, 2016.
AMIN, Samir. China 2013. Revista Nova Cultura, acessado em 19/01/2017: https://www.novacultura.info/single-post/2015/08/11/China-2013
BRAZ, Marcelo. Partido e Revolução 1848-1989. São Paulo: Expressão Popular, 2011.
HOBSBAWM, Eric. Era dos extremos: o breve século XX 1914-1991. São Paulo: Cia das letras, 1995.
LOSURDO, Domenico. A luta de classes: uma história política e filosófica. São Paulo: Boitempo Editorial, 2015.
_________________ Fuga da história? A revolução russa e chinesa vistas de hoje. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2004.
__________________ Stálin – história crítica de uma lenda negra. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2010.
NAVES, Márcio Bilharinho. Mao – o processo da revolução. São Paulo: Editora Brasiliense, 2005.
TROTSKY, Leon. A revolução traída. São Paulo: Global Editora, 1980.
MOTTA, Luiz Eduardo. A favor de Althusser: revolução e ruptura na Teoria Marxista. Rio de Janeiro: Editora Gramma, 2014.
VISENTINI, Paulo Fagundes. A revolução vietnamita. São Paulo: Editora Unesp, 2007.





[1] O papel da China na campanha presidencial estadunidense de 2016 deixa explícito a histeria sinofóbica que existe no estabelechiment político dos EUA. Consultar matéria da BBC de Londres sobre o tema (acessado em 20/01/2017): http://www.bbc.com/portuguese/internacional-38649836
[2] “Economia Chinesa abala o mundo”, Carta Capital, acessado em 21/01/2017: http://www.cartacapital.com.br/revista/864/o-tropeco-de-godzilla-4333.html
[3] China terá o maior mercado consumidor do mundo, Folha de São Paulo, acessado em 20/01/2017: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1996/2/26/brasil/3.html
[4] A internet está inundada com artigos, matérias jornalísticas, documentários etc. sobre o trabalho escravo na China. É mais fácil, inclusive, achar material jornalístico em português sobre trabalho escravo no dragão asiático que no Brasil. Segue alguns exemplos: Escândalo de trabalho escravo estoura na China, World Socialist, Acessado em 20/01/2017: https://www.wsws.org/pt/2007/jun2007/chpo-j28.shtml / O trabalho escravo na China, Jornal GGN, acessado em 20/01/2017: http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/o-trabalho-escravo-na-china / Câmera escondida revela abuso contra empregados em fabricante da Apple na China, BBC, Acessado em 20/01/2017: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/12/141219_apple_fabrica_china_pai
[5] David Harvey, em seu Brief History Of Neoliberalism fala em “neoliberalismo com características chinesas” e na edição inglesa coloca na capa Deng Xiaoping ao lado de Reagan, Pinochet e Thatcher; Peter Kwong também fala em neoliberalismo chinês e afirmam que Reagan e Deng tinham Milton Friedman como gurus. Outros exemplos dessas análises do “neoliberalismo chinês” podem ser vistos em (ARRIGHI, 2008, p. 359-60).
[6] “Na outra ponta do espectro ideológico, os promotores institucionais do consenso de Washington – o Banco Mundial, o FMI, o Tesouro dos Estados Unidos e do Reino Unido, apoiados pela mídia formadora de opinião, como o Financial Times e o Economist – proclamaram que a redução da pobreza e desigualdade de renda no mundo que acompanhou o crescimento econômica da China desde 1980 pode ser atribuída ao fato de os chineses terem adotado a política que eles receitavam” (ARRIGHI, 2008, p. 360).
[7] O debate sobre a ascensão chinesa e o maoísmo pode ser encontrado em (LOSURDO, 2015; 2004) e (NAVES, 2005).
[8] Como defende o polêmico livro francês de Mylène Gaulard, Karl Marx à Pekin – Les Racines de la Crise en Chine Capitaliste, Editions Demopolis, Paris, 2014.
[9] The Economist em 4 de Março: “Desde 2001, o pagamento pela hora trabalhada nas fabricas aumentou na média de 12 por cento ao ano.” Imagine se os trabalhadores daqui [Estados Unidos] estivessem ganhando aumento de 12% todo ano nos últimos 15 anos! Mesmo com contratos negociados através dos sindicatos, o aumento de salários nos Estados Unidos quase não acompanhou o ritmo da inflação.
Na seção de tecnologia da revista New York Times de 24 de Abril: “Ondas de trabalhadores que migraram do campo tem preenchido as fábricas chinesas pelas últimas três décadas e a ajudaram a tornar a maior nação produtora do mund, Mas muitas empresas agora se encontram na luta para contratar um número suficiente de trabalhadores. E para os poucos trabalhadores que encontram, a remuneração mais do que quintuplicou na última década, para mais de $500 por mês em províncias costeiras.”” – China, aumento de salário e militância operária, Revista Nova Cultura, acessado em 19/01/2017.
[10]Entre a tomada do poder, em 1949, e a chegada de Deng Xiaoping, em 1978, foram construídas umas 100 cidades. Esse ritmo se acelerou com a reforma econômica dos Anos 80, e alcançou seu ritmo atual com a urbanização nacional do começo deste século, o que já resultou numa mudança demográfica sem precedentes: pela primeira vez, em sua história milenária, existem mais chineses morando nos centros urbanos que no campo.
O último plano de urbanização nacional, que foi iniciado em 2014 e deveria ser concluído em 2020, foi anunciado em março do ano passado, com um custo de 7 trilhões de dólares – quase a metade do PIB dos Estados Unidos. O plano forma parte da transição chinesa, de uma economia baseada nas exportações a outra mais centrada no consumo, e que constitui uma fonte de demanda para a economia global, devido às necessidades de matérias-primas e produtos elaborados implícitas em qualquer programa urbanizador” – O mito das cidades fantasmas chinesas, Carta Maior, acessado em 19/01/2017.
[11] Michael Roberts, em seu China a weird beast, debate essa mudança na economia chinesa: acessado em 10/01/2017: https://thenextrecession.wordpress.com/2015/09/17/china-a-weird-beast/
[12] China melhora sistema de previdência social, Vermelho.org, acessado em 20/01/2017: http://www.vermelho.org.br/noticia/256003-1
[13] Cumpre destacar um elemento curioso desse modelo de transição chinês para um crescimento com centralidade no mercado interno e consumo. Os modelos de desenvolvimento intenso tende a ter taxas de crescimento maiores que as fases de desenvolvimento extensivos. A redução das taxas de crescimento chinês nos últimos anos, que oscilaram de uma média de 10% para 7%, estavam totalmente previstas nos planos quinquenais do PCCh, porém, para muitos intelectuais esses taxas menores são a prova da lei marxista da cada tendencial da taxa de lucro e há anos é profetizado uma eminente crise capitalista de superacumulação na China. A análise das contratendências que até agora evitaram o estouro dessa crise sempre imanente nunca comparecem com destaque. Esse catastrofismo economicista pode ser criticado com a mesma lógica que Gramsci criticou a teoria da revolução permanente de Trotsky: “Bronstein [Trotsky] recorda nas suas memórias terem-lhe dito que sua teoria [da revolução permanente] se revelara boa em quinze anos... depois, e responde ao epigrama com outro epigrama. Na realidade, a sua teoria, como tal, não era boa nem quinze anos antes, nem quinze anos depois: como sucede com os obstinados, dos quais fala Guiacciardini, ele adivinhou em grosso, teve razão na previsão prática mais geral; da mesma forma que se prevê que uma menina de quatro anos se tornará mãe, e quando isso ocorre, vinte anos depois, se diz ‘adivinhei’, esquecendo porém que quando a menina tinha quadro anos tentara estupra-la, certo de que se tornaria mãe” (GRAMSCI apud MOTTA, 2014, p. 36).
[14] “Além disso, a separação capital/trabalho pode ser, e é frequentemente, muito relativo no contexto chinês. Veremos como ela é limitada no curso das empresas públicas – o que impede de considera-las simplesmente como uma forma de capitalismo de Estado – e que ela é o ainda mais na economia “coletiva”, onde os trabalhadores participavam na propriedade do capital, ou têm propriedade plena – como as cooperativas (por ações ou não) ou nas comunas populares mantidas. Claro está que, nos últimos casos, a propriedade fica mais ou menos ‘separada’ da gestão (...) A ‘superioridade’ das empresas públicas chinesas é a participação (limitada, mas real) do pessoal [força de trabalho] na gestão das unidades, via representantes no Conselho de Supervisão e no Congresso de trabalhadores” (ANDRÉANI e HERRERA, 2016, p.15-25).
[15] Um exemplo significativo de como o Estado chinês atua frente ao capital estrangeiro na absorção de tecnologia: “assim, no início da década de 1990, informou sem muita cerimônia à Toshiba e a outras grandes empresas japonesas que, a menos que levassem consigo os fabricantes de peças, não precisavam nem se incomodar em mudar para seu país. Mais recentemente, as empresas automobilísticas chinesas conseguiram a proeza de realizar joint ventures simultâneas com empresas estrangeiras rivais, como, por exemplo, a Guangzhou Automotive com a Honda e a Toyota, algo que esta última sempre se recusou a fazer. Esse acordo permitiu ao parceiro chinês aprender as melhoras práticas de ambos os concorrentes e ser o único, na rede tripartite, a ter acesso aos outros dois” (ARRIGHI, 2008, p. 361).
[16] “É difícil precisar quanto da economia é estatal. Zhinwu Chen, professor de Yale, avalia que 75% da riqueza está nas mãos do Estado [1], e o Banco Central Europeu diz que a economia hoje é mais estatizada que no começo da crise de 2007/2008” – Uma viagem instrutiva à China: reflexões de um filósofo, Diário.Info, acessado em 18/01/2017; “O Estado mantém a Comissão de Administração e Supervisão do Patrimônio Estatal, responsável por fiscalizar e manter controle políticos sobre as empresas” – China’s economic growth and rebelancing, acessado em 18/01/2017.
[17] O filosofo e estudioso da China Domenico Losurdo (2015) chega a afirmar que o domínio do PCCh na vida econômica chinesa é algo “evidente” e “incontestável” na realidade chinesa (p.324).
[18] Os três autores que usamos como referência para nosso estudo: Giovanni Arrighi, Samir Amin e Domenico Losurdo não conseguem explicar de forma satisfatória a relação atual da burguesia chinesa com o poder político. Losurdo e Arrighi, nas obras já citadas, afirmam que a burguesia não é classe dominante embora seja permitida sua adesão ao PCCh e seu crescimento qualitativo seja evidente e Amin, em seu artigo “China 2013”, não entra diretamente na questão, mas, implicitamente, parece compartilhar da visão dos dois pensadores italianos. A questão central que nos parece faltar é explicar em detalhes os mecanismos que o PCCh usa para anular a transformação do poder econômico da burguesia em poder político e ideológico (se a burguesia realmente não for a classe dominante) e a que classe, classes e/ou fração de classes o PCCh responde hoje.
[19]  Moniz Bandeira: "Os EUA aspiram a uma ditadura mundial do capital financeiro”, Carta Capital, acessado em 19/01/2017: http://www.cartacapital.com.br/revista/933/moniz-bandeira-os-eua-aspiram-uma-ditadura-mundial-do-capital-financeiro.
[20] Domenico Losurdo sintetiza esses elementos do ataque da ideologia dominante a China no seu artigo de 2007 onde debate a proposta de boicote às Olimpíadas de Pequim (acessado em 18/01/2017): http://www.vermelho.org.br/noticia/28556-1
[21] “A Iniciativa OBOR (One Belt, One Road), também conhecida como Nova Rota da Seda, foi divulgada no segundo semestre de 2013 pelo presidente chinês Xi Jinping. Trata-se do mais ambicioso projeto chinês para alavancar sua inserção internacional. Como destaca Yiwei (2016), este projeto oferece alternativas ao estilo de globalização conduzida pelos EUA considerada por ele insustentável" – O papel da África na nova rota da seda marítima, Resistência, acessado em 18/01/2017: http://www.resistencia.cc/o-papel-da-africa-na-nova-rota-da-seda-maritima/