quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

A falsa recuperação econômica do Governo Temer

Henrique Meirelles, bankster oficial.

O Governo Temer em parceria com os monopólios de mídia divulga toda semana que o Brasil vive uma suposta recuperação econômica e que o país, finalmente, retomou o caminho do crescimento econômico. Os comentaristas de economia dos grandes jornais, numa grande operação de mentira para os trabalhadores, citam números trimestrais de crescimentos ridículos do PIB (como 0,5%) como se fosse o sinal de que tudo vai bem. Com um cinismo sem limites, é dito que as “reformas de Temer” – destruição dos direitos trabalhistas, sociais e serviços públicos – está tornando a economia mais dinâmica e eficiente. Mas qual é a realidade?

Temos atualmente no país mais de 14 milhões de desempregados. Esse número é ainda maior se consideramos os trabalhadores em subempregos (temporário, meio período etc.). O caminho é o desemprego aumentar com a contrarreforma trabalhista e a terceirização irrestrita, afinal, toda semana temos notícias de demissões em massa de trabalhadores - só no mês de dezembro de 2017, segundo dados do IBGE, o desemprego cresceu mais 3,6%, ou seja, quase 300 mil empregos foram fechados. No caso dos trabalhadores empregados, a tendência é uma redução dos salários e um empobrecimento geral das famílias devido aos cortes nos serviços públicos e políticas sociais (para o orçamento de 2018 o corte na assistência social, por exemplo, é de 97%).

58,2% das famílias brasileiras estão endividadas e chega a marca de 60 milhões o número de pessoas com o “nome sujo”. Esses números mostram claramente como a classe trabalhadora, a imensa maioria da população, está numa situação desesperadora: aumento do desemprego, redução do salário e gigantesco crescimento das dívidas cada vez mais impagáveis. A consequência desse desastre para o conjunto da economia é que o nível de investimentos públicos, segundo dados da FGV (Faculdade Getúlio Vargas) é o menor em 15 anos! Com o investimento público em baixa, o investimento privado também segue em ritmo lento e é o menor dos últimos 10 anos. Consumo, condições de vida e investimentos em queda; de onde surgirá o “crescimento econômico”?

Seguindo a mesma lógica do ditador Emílio Garrastazu Médici, quando afirmou que o “país vai bem, mas o povo vai mal”, o Governo Temer afirma existir uma recuperação econômica que ninguém vê. A única coisa que vai bem no país é o lucro dos grandes empresários e os monopólios internacionais, os únicos beneficiários da política em curso, mas os trabalhadores e as camadas médias, conhecem uma escalada de desemprego, pobreza e precarização das condições de vida. A propaganda, contudo, não pode esconder a realidade e os trabalhadores sabem que só no enfrentamento aos patrões, derrotando esse governo e mudando radicalmente a política econômica vigente é que suas condições de vida podem ser transformadas. 

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

A crise do sistema político no Brasil e suas implicações político-estratégicas

foto no dia da votação da Pec da morte
No último dia do mês de janeiro a nova pesquisa eleitoral do Datafolha, a primeira de abrangência nacional depois da condenação de Lula pelo TRF-4, chamou muita atenção. Vários analistas se deteram a comentar a paralisia no crescimento eleitoral de Bolsonaro, a estagnação de Geraldo Alckmin,  a permanência da liderança eleitoral de Lula etc. Menos comentado, porém, foi um determinante fundamental da conjuntura que vivemos e a pesquisa Datafolha forneceu mais um dado de análise: a profunda crise de legitimidade do sistema político burguês.

A pesquisa mostra que sem Lula na disputa presidencial, a proporção de votos brancos e nulos tende a ficar na casa dos 30%. Na eleição presidencial de 2014, abstenções, brancos e nulos somados corresponderam a 29% do eleitorado (na eleição para prefeito de São Paulo, em 2016, brancos, nulos e abstenções tiveram maior número que os eleitores de Dória). A democracia burguesa, por sua própria natureza incapaz de resolver os problemas fundamentais do povo trabalhador, padece de uma perda de legitimidade social que se acelera em ritmo maior desde 2010 e alcança novo patamar a partir de junho de 2013.

Congresso, senado, câmaras municipais e estaduais, poderes executivos nos três níveis e os principais partidos do sistema político são instituições que gozam de ilegitimidade social crescente. O judiciário, até pouco tempo atrás era considerado um dos aparelhos do Estado com maior credibilidade frente ao povo trabalhador, depois dos espetáculos jurídicos dos últimos meses – como a proteção descarada a todo tipo de corrupção dos tucanos – também tem sua aura ideológica de neutralidade e seriedade fortemente abalada.

A guerra de classe em curso com o aprofundamento da dependência e da superexploração da força de trabalho – materializado na contrarreforma trabalhista e da previdência, terceirização irrestrita, entrega das estatais e riquezas naturais, cortes brutais no orçamento dos serviços públicos e políticas sociais etc. – tem como pressuposto necessário uma reorganização do sistema político contando com níveis ainda menores de participação popular e potencialização dos aparelhos repressivos e de extermínio do Estado. Não é outro o significado da PEC da MORTE que cria um novo regime fiscal que proíbe o aumento do investimento real em saúde, educação e direitos sociais por vinte anos retirando a capacidade do voto popular de influir na política econômica em curso.

Nessa conjuntura, por motivos diferentes, os dois principais partidos organizadores do sistema político burguês, estão em franca decadência. O PT foi abandonado pela classe dominante que não precisando mais da terceirização política, decidiu enfraquecer ao máximo o partido através do complexo judiciário-Polícia Federal-monopólios de mídia, reduzindo aquele que já foi um grande partido operário de massas a um partido institucional que depende de Lula para tudo. O PSDB, fortemente atingido por denúncias de corrupção e dilacerado em brigas internas, não consegue firmar seu principal nome à presidência – fazendo com que a Rede Globo busque uma alternativa “fora do jogo” que pode ser Luciano Huck com simpatia de FHC.  

Caso Lula seja realmente impossibilitado de se candidatar, tendência dominante no momento, aos olhos de milhares de trabalhadores, o caráter antidemocrático do sistema político ficará ainda mais explícito. O resultado próprio das eleições dificilmente vai aplacar a insatisfação generalizada e cada vez menos passiva que existe com a piora das condições de vida. Qualquer um dos nomes do chamado “campo progressista” – como Ciro Gomes ou qualquer dublê de Lula que o PT indicar – não vai enfrentar a guerra da classe dominante tocando nos temas fundamentais (como reversão das contrarreformas da era Temer, reforma agrária, combate à mercantilização dos serviços públicos, fim do monopólio da comunicação etc.)  e no campo da direita, como se sabe, o programa político é a manutenção e até aprofundamento do que já está em curso.

Além disso, o intenso enfrentamento dentro do Estado burguês dos seus diversos aparelhos pela liderança no novo padrão de dominação política que surge, tenderá a se intensificar. O protagonismo político do judiciário, atuando como uma espécie de bonapartismo de toga, não apresenta sinais de enfraquecimento – ao contrário: recentemente a presidenta do STF, Carmem Lúcia, se encontrou com representantes de grandes monopólios imperialistas, como a Shell e Siemens, operando como organizadora desses interesses econômicos-políticos. Some a isso, a atuação orgânica de vários setores da burguesia interna – especialmente os ligados ao grande capital nos serviços, comércio e instituições financeiras – e do imperialismo na busca de uma renovação nos quadros dirigentes do sistema político financiando e garantido apoio material à criação de novos partidos e lideranças.

Não existe qualquer tendência conjuntural ou histórico-estrutural que indique uma estabilização de curto prazo da legitimidade social do sistema político burguês. A expectativa, nos próximos anos, é uma continuidade permanente ilegitimidade social do sistema político – com níveis de intensidade variados a depender da conjuntura do momento – no sistema de dominação burguesa. Se essa for mesmo a disposição da luta de classe nos próximos anos – questão introdutoriamente indicada e que merece maiores aprofundamentos, como, por exemplo, o papel da ideologia  e das camadas médias numa possível legitimação restrita mas sólida do sistema político -, cabe indicar, ainda que de forma rápida, as consequências político-estratégicas dessa análise.

Parte da esquerda, notadamente a “esquerda do capital” do campo-democrático popular mas não só, desde o início do acirramento da luta de classe e da instabilidade do sistema político, busca salvar o sistema dando uma espécie de “saída pela esquerda”: a ideia é de que com financiamento público de campanha, novas eleições presidenciais e no limite uma nova constituição é possível restabelecer a legitimidade da democracia. Não é aqui o lugar para um debate aprofundado sobre a noção de democracia e seus sentidos estratégicos – deixo outro escrito meu onde busquei fazer essa reflexão [1].

O que deve ser dito nesse escrito é que essa noção busca repactuar o sistema de dominação burguesa galgando maiores “ganhos sociais e democráticos” e deixando intacto a dominação do capital. Não deveria ser papel da esquerda, ao menos dos socialistas, comunistas e anarquistas, salvar a legitimidade do Estado burguês. Nosso papel é preservar ao máximo os direitos políticos democráticos de nossa classe para garantir a atuação política de massas em condições da sempre relativa e frágil legalidade burguesa, e isso não se confunde de forma alguma, com buscar atuar como o salvador da ordem do capital.

Para os revolucionários a crise política impõe três tarefas fundamentais de longo prazo. Primeiro, se a tendência ao fechamento dos espaços democráticos e a dilatação da repressão está posta, cabe às organizações dos trabalhadores fortaleceram sua estrutura de atuação ilegal. Estrutura de atuação ilegal de um partido político ou movimento social não se confunde de forma alguma com o fetiche da luta armada – idealizada por jovens sem militância prática que parasitam na internet – e ações “terroristas”. Preparar quadros militantes para atuar em segredo em escolas técnicas, empresas, funcionalismo público em posições estratégicas, captar recursos usando estruturas paralelas, garantir posições chaves em instituições sem apresentar-se como militante etc. Criar toda uma rede de ações e conquistas de posições que garanta aos operadores políticos da classe atuar mesmo em um clima de asfixiamento democrático.

Para esse tipo de ação, evidentemente, o debate público tem que ser extremamente cuidadoso, e o seu sucesso tem como pressuposto o segredo na execução. Contudo, mesmo considerando a delicadeza do tema, é tarefa urgente fortalecer o princípio do partido leninista de forjar um operador político com capacidade de atuar na legalidade e fora dela. Os partidos que tiveram na plenitude da legalidade burguesa sua única forma de existir tende a nos próximos anos serem devorados pela dinâmica da luta de classe.

Só os revolucionários de gabinete raciocinam que quanto mais aberta for a repressão do Estado burguês melhor será para a revolução. A revolução exige atuação política de massas, grandes debates estratégicos, gigantesca estrutura de agitação e propaganda, intervenção sistemática dos comunistas em todos os grandes temas nacionais etc. A legalidade burguesa, com todas as suas contradições e limites, é a situação mais adequada para fazer política de massa. Em momentos de fechamento dos espaços democráticos é imprescindível pautar uma política de frente mais ampla para garantir os direitos democráticos e as entidades de nossa classe.

Seria evidente manifestação de esquerdismo inconsequente se negar a ações táticas com PT e PCdoB, por exemplo, na defesa da liberdade de atuação sindical ou contra a criminalização das entidades populares – como a CPI da UNE, pauta histórica da direita reacionária. Contudo, unidade mais ampla na defesa das liberdades democráticas não se confunde de forma alguma com abraçar a defesa liberal da democracia burguesa e muito menos tornar-se linha auxiliar do petismo sendo a sua “consciência crítica”. O petismo e seu campo de “esquerda” é um adversário a ser combatido na batalha contra o inimigo maior: a ordem  burguesa.

Nas ações e iniciativas de frente mais ampla, é questão de sobrevivência e fortalecimento da esquerda socialista/comunista, buscar fortalecer um polo próprio que consiga disputar os rumos da política dando o combate à extrema direita e ao mesmo tempo ao liberalismo de esquerda. Essa justa medida dos dois combates é fator fundamental nas lutas sociais pelos próximos anos.

Por fim, mas de forma alguma menos importante, essa quadra histórica de uma democracia burguesa cada vez mais restrita com um sistema político com ilegitimidade social ampliada, abre maior possibilidade de adesão social de uma alternativa radical à ordem burguesa através da concepção estratégica da construção do poder popular. Nos últimos 40 anos, a maioria da esquerda brasileira esteve presa sob a hegemonia burguesa ocupando-a “pela esquerda”: democratizar a democracia, democracia como valor universal, democracia de alta intensidade, democracia participativa etc.

Tudo começava e terminava na democracia burguesa. É forçoso constatar que depois de mais de 30 anos “ocupando espaços” na institucionalidade, culpando Antônio Gramsci por uma falsa “guerra de posições” falida, a correlação de forças é ainda mais desfavorável que nos anos 80 e a autocracia burguesa mais autocrática! Agitar desde já a perspectiva da construção do poder popular [2], voltar a compreender os limites da atuação institucional e sua função tática e nunca estratégica e recolocar na ordem do dia a crítica radical da democracia burguesa são tarefas não só inadiáveis, como com mais espaço histórico para sua realização.

Sob os escombros da derrota estratégia do campo democrático popular e resistindo à brutal guerra de classe operada pela burguesia e o imperialismo, cabe grafar bem alto em nossas bandeiras: sejamos realistas, exigimos o poder popular!


[1] – http://makaveliteorizando.blogspot.com.br/2017/07/a-democracia-realmente-existente-o.html
[2] - https://www.pcb.org.br/fdr/index.php?option=com_content&view=article&id=610:consideracoes-sobre-o-poder-popular&catid=3:temas-em-debate



domingo, 4 de fevereiro de 2018

Capitalismo e escravidão

Recentemente, no mês de outubro do ano passado, o Governo Temer apresentou mais um ataque contra os trabalhadores. Atendendo uma pauta histórica da classe dominante, especialmente da burguesia industrial e do latifúndio, o Governo decidiu mudar as regras de combate ao trabalho escravo. Pelas novas regras, a classificação de trabalho escravo ficava praticamente impossível: para ser tratado como trabalho análogo à escravidão o trabalhador precisaria estar sob cárcere privado quase que como um sequestro. Uso de dívidas como forma de prender o trabalhador, situações de trabalho extremamente degradantes, trabalho sem remuneração, uso de ameaças para manter trabalhadores etc. não configurariam mais casos de escravidão. A medida é tão absurda, causou tanta revolta em vários setores da sociedade, que o governo viu-se obrigado a recuar embora não tenha desistido – quando até o Supremo Tribunal Federal (STF), órgão parceiro do governo golpista nos ataques aos direitos dos trabalhadores, resolveu atuar contra a medida. 
exemplo de trabalho escravo "moderno"

Segundo dados da ONG Walk Free Foundation, o Brasil tem 144 mil trabalhadores em situação de escravidão. Esse número, na verdade, é muito maior. Casos de trabalho escravidão, devido a sua própria natureza, são de difícil contabilidade e as estimativas são feitas de acordo com os casos descobertos. Na situação atual do Brasil com a aprovação da contrarreforma trabalhista, terceirização irrestrita, fragilização na justiça do trabalho, corte de verbas nos órgãos de fiscalização e fortalecimento político e econômico do latifúndio, a tendência é uma expansão gigantesca das situações de trabalho análogo à escravidão. Além disso, o recuo do governo Temer não é uma desistência, é apenas uma espera tática para reapresentar a proposta num momento político mais favorável.

A reabilitação da escravidão mostra que a persistência dessa forma de exploração não é um defeito das instituições de fiscalização no Brasil (embora elas sejam insuficientes e falhas), mas um produto do capitalismo dependente brasileiro. Nesse momento de crise capitalista mundial, a classe dominante brasileira busca garantir sua taxa de lucro ampliando as formas mais odiosas de superexploração da força de trabalho, isto é, buscando formas de exploração que violam os limites sociais e físicos da nossa classe, impedindo até sua sobrevivência biológica. A classe dominante brasileira, eterna saudosista da escravidão da época colonial, busca reeditar a sociedade da casa grande e senzala.

Como combater a escravidão? A classe trabalhadora e os movimentos populares devem enfrentar incansavelmente mais esse ataque operado pela quadrilha do Congresso e o Governo Temer não aceitando qualquer regressão na legislação atual e combatendo os cortes orçamentários nos órgãos de fiscalização. Em segundo lugar, e o mais importante, é necessário enfrentar os verdadeiros responsável por mais esse retrocesso: as construtoras, banqueiros, industriais, grandes fazendeiros, grandes grupos de mídia etc. eles são os grandes beneficiados dessa proposta. Eles é que são os inimigos centrais e garantir o fim definitivo da escravidão significa derrotar esse setores no processo de construção do poder popular.


quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Não existe neutralidade na Justiça: o judiciário contra os trabalhadores

Carmem Lúcia, presidenta do STF
A Internacional Comunista, hino de todos os trabalhadores do mundo, diz em sua letra que “crime de rico a lei cobre/o Estado esmaga o oprimido/não há direito para o pobre/ ao rico tudo é permitido”. A Internacional já percebia que não existe lei, juiz ou justiça neutra, isto é, uma justiça que julga todos por igual interpretando a lei de forma técnica sem interferência da condição de classe, raça, gênero ou ideologia política. O judiciário é parte do Estado burguês, um dos seus componentes fundamentais, e como um poder capitalista é estruturado para servir e proteger os interesses das classes dominantes – banqueiros, industriais, latifundiários, monopólios internacionais, grupos de mídia etc.

Karl Marx, ainda na juventude, ironizava os professores burgueses que acreditavam no juiz neutro e apartidário. Segundo o discurso oficial da imprensa, dos políticos e partidos da ordem e do meio jurídico, o juiz deve julgar apenas de acordo com a lei, interpretando-a fielmente, sem qualquer influência social ou política na sua decisão. Marx disse que essa ideia era estúpida, afinal, como o juiz seria imparcial se a própria lei era parcial? Basta olhar para o atual Congresso Nacional: uma grande quadrilha (com algumas poucas exceções) de deputados e senadores aprovando leis no interesse das classes dominantes e contra os trabalhadores destruindo conquistas históricas, como os direitos trabalhistas e os sistemas públicos de saúde e educação; ou seja, se a lei é parcial, atua no interesse das elites, como a aplicação será neutra?

Além disso, Juízes, promotores e desembargadores, em sua maioria, são provenientes das classes médias altas, recebem uma formação universitária conservadora e com seus supersalários e privilégios se identificam com os interesses da classe dominante. Vamos trabalhar com um exemplo para mostrar como julgam os juízes brasileiros.  A Constituição Brasileira de 1988 garante a Função Social da Propriedade. Segundo a lei, uma grande fazenda se estiver improdutiva por anos pode ser desapropriada e suas terras destinadas à reforma agrária porque não está cumprindo sua função social. Pois bem, desde 1988 até hoje, apenas uma fazenda foi desapropriada tendo como argumentação a Função Social da Propriedade. Os juízes, na quase totalidade dos casos, atuam como defensores intransigentes da propriedade privada protegendo grandes empresários e autorizando, sem qualquer pudor ou pena, o uso da polícia militar e seu Batalhão de Choque contra sem-terra, sem-teto, indígenas e trabalhadores no geral – o caso de Pinheirinhos é um exemplo famoso do funcionamento do judiciário.

Esse papel do judiciário como uma arma contra os trabalhadores fica cada vez mais claro na atual conjuntura de ofensiva das classes dominantes contra os direitos, salários, condições de vida dos trabalhadores e os serviços públicos. O Judiciário considerou constitucional – ou seja, dentro da lei – a PEC da MORTE que congela por vinte anos o investimento em saúde e educação, a contrarreforma trabalhista, a terceirização irrestrita e todos os ataques operados pelo Governo Temer com o Congresso Nacional. Gilmar Mendes, ministro do STF, é o máximo exemplo do quanto é uma lenda a ideologia do juiz neutro: ele atua descaradamente como um membro do PSDB e fiel servidor das pautas contra os trabalhadores.

Não cabe aos trabalhadores depositar qualquer confiança no judiciário como salvador ou a solução para qualquer problema do país. O Judiciário não vai acabar, por exemplo, com a corrupção. Todos os poderes da república burguesa, o Estado dos ricos, estão podres! Os trabalhadores só podem confiar na força de suas organizações – sindicatos, associação, movimentos sociais etc. – para combater os ataques em curso e construir o poder popular criando uma justiça que realmente serva aos nossos interesses.



sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

O cativeiro lulista: notas sobre a conjuntura e os caminhos da luta

O cativeiro lulista: notas sobre a conjuntura e os caminhos da luta[1].

Estamos em um momento importante da conjuntura do Brasil em que a nossa análise deve ser a mais afinada possível, que mais consiga se aproximar do movimento do objeto. Dessa maneira, as ações dos comunistas – das políticas de alianças, passando pelo nosso programa mínimo até nossas frases agitativas – serão de fato eficazes. Para tanto, precisamos partir do concreto e analisar a prática social: como as classes e suas frações tem se portado diante dos desenrolar da conjuntura; como o proletariado tem se organizado frente o processo; quais são as possíveis táticas e estratégias que a burguesia pode usar – levando em consideração a história – para se reorganizar a fim de garantir a reprodução do capital e, portanto, sua existência enquanto classe dominante. Não podemos, de maneira nenhuma, a essa altura do campeonato, ceder a paixões, subjetivismos, desejos; devemos enxergar a realidade como ela é e não criar um modelo e tentar amarrá-la aos limites do que teorizamos, pois isso só faz com que a realidade escape de nossas formulações implicando práticas capengas e descoladas do real. Nesse momento, precisamos retomar o que já nos ensinaram antigos líderes, formuladores e dirigentes do movimento comunista: Não é a consciência dos homens que determina o seu ser, mas, inversamente, o seu ser social que determina a sua consciência” (MARX, ENGELS, Prefácio da Crítica a Economia Política);

“A verdade dum conhecimento ou duma teoria é determinada não por uma apreciação subjetiva, mas sim pelos resultados da prática social objetiva. O critério da verdade não pode ser outro senão a prática social. O ponto de vista da prática é o ponto de vista primordial, fundamental, da teoria materialista-dialética do conhecimento” (MAO, Sobre a prática, citando K. Marx: Teses sobre Feuerbach; V. I. Lenine: Materialismo e Empiriocriticismo, capítulo II, secção 6)
Lula e a cúpula do PMDB

Vivemos em uma sociedade de classes onde estas estão em constante luta entre si para sobrevivência e imposição do domínio político e econômico: uma classe é detentora da propriedade dos meios de produção (as fazendas, as fábricas, os comércios, os hospitais, os bancos) e a outra detém apenas a sua força de trabalho para vender à primeira, para produzir tudo o que é consumido pela totalidade da sociedade (seja para satisfazer as necessidades do estômago ou da imaginação). A classe detentora dos meios de produção - no capitalismo, a burguesia – vai se utilizar de todos as táticas e estratégias possíveis para se manter enquanto classe dominante, para continuar vivendo do trabalho alheio, parasitando a capacidade de produzir riqueza da classe produtora, sendo a principal ferramenta para garantia da hegemonia desta classe o Estado. Nunca é demais dizer e repetir incansavelmente: o Estado é um instrumento de dominação de classe e não uma entidade de conciliação entre elas.

"O Estado não é, de forma alguma, uma força imposta, do exterior, à sociedade. Não é, tampouco, ‘a realidade da Ideia moral’, ‘a imagem e a realidade da Razão como pretende Hegel. É um produto da sociedade numa certa fase do seu desenvolvimento. É a confissão de que essa sociedade se embaraçou numa insolúvel contradição interna, se dividiu em antagonismos inconciliáveis de que não pode desvencilhar-se. Mas, para que essas classes antagônicas, com interesses econômicos contrários, não se entre devorassem e não devorassem a sociedade numa luta estéril, sentiu-se a necessidade de uma força que se colocasse aparentemente acima da sociedade, com o fim de atenuar o conflito nos limites da "ordem". Essa força, que sai da sociedade, ficando, porém, por cima dela e dela se afastando cada vez mais, é o Estado". (ENGELS, A origem da família, da propriedade privada e do estado).
“Na realidade não há ‘neutralidade’ de classe por parte do estado burguês e suas instituições. O Estado, como o marxismo-leninismo tem demonstrado, tem um claro conteúdo de classe, o qual não pode ser usado através de processos eleitorais e soluções governamentais burguesas em favor da classe trabalhadora e da mudança social.” (KKE – Partido Comunista Grego, Críticas a certas visões oportunistas contemporâneas sobre o estado).
            
       Sim, estamos sendo demasiadamente enfáticos em expor aqui a função de dominação de classe que um Estado tem. Isso porque devemos ter este fato como princípio básico quando realizarmos uma análise de conjuntura a fim de propor encaminhamentos práticos para nossa luta cotidiana.
            Peguemos um exemplo prático: O acirramento da luta de classes no Brasil, desde o impedimento da presidente Dilma Roussef (embora não tenha começado nesse episódio, já vinha ocorrendo desde 2005), demonstra o quanto a militância socialista ainda precisa ter clareza acerca do caráter de classe do estado capitalista. A já esperada condenação de Lula causou não só surpresa entre boa parte dos lutadores como revelou que muitos deles ainda não entenderam o funcionamento do capitalismo e, em consequência, do Estado Burguês. Há aqueles que classificaram a condenação como “fase final do golpe que se iniciou com o impedimento da Dilma”; outros dizem – certo que em tom debochado, mas ainda acreditando em suas teses – que “se a Burguesia fosse menos ranzinza, defenderia a candidatura de Lula, é o único candidato capaz de restabelecer o pacto político, tanto institucional, como social”. Há aqueles que, inclusive, flertam - alguns de forma totalmente descarada, outros mais discretamente - com a tese de que, em ordem de barrar a ascensão da extrema direita e do fascismo, devemos lutar “em defesa da democracia” e ainda chegam a aliar e condicionar essa defesa da democracia com a defesa do direito de Lula ser candidato, além disso, numa desesperada tentativa de agitar e propagandear a escalada do projeto de dominação burguesa escancarada, utilizam da agitação da “perda de direitos” no sentido de opor a atual democracia que vivemos – a burguesa – a uma ditadura/estado de exceção; usam inclusive da categoria, estranha ao marxismo, “estado democrático de direito”.
            Mas que tremendo absurdo, camaradas! Nada mais estranho ao marxismo do que compreender a democracia burguesa como algo oposto a um estado de exceção, uma ditadura escancarada. Esse tipo de operação é de evidente ocultação do caráter de classe do Estado Burguês! A burguesia e a ditadura escancarada são formas de dominação de um mesmo Estado. Não há ruptura entre a democracia burguesa e uma “ditadura fascista”, há uma continuidade dialética! A mesma classe permanece no poder com o objetivo de garantir, através de todos os meios possíveis, incluindo a violência escancarada, a sua dominação de classe. No caso, a burguesia impõe sua ditadura sobre a sua democracia a fim de garantir a reprodução de capital e, consequentemente, sua hegemonia e dominação. Então o primeiro ponto é esse: não há oposição ou contradição entre democracia burguesia e ditadura burguesa, ambas são formas de dominação do mesmo Estado.
É essencial que se diga que sim, são evidentemente diferentes, mas não são opostas! Pelo contrário, a experiência histórica demonstra que as ditaduras da burguesia (o fascismo, nazismo, franquismo, as ditaduras latino-americanas) emergem da sociedade democrática burguesa em crise como uma solução necessária para a burguesia assegurar a continuidade da reprodução do capital, da expropriação da riqueza produzida pelos trabalhadores e, consequentemente, sua ditadura de classe. No final das contas, a classe que decide se a democracia burguesa será mantida ou não é a própria classe que adjetiva essa forma de governo: a burguesia (o que não significa negar o peso das lutas populares nessa definição).
A ofensiva burguesa para readequar seu padrão de dominação é tão ampla, tão violenta, que o espaço para um projeto de conciliação de classes é cada vez mais reduzido. Prova disso é a constitucionalização do ajuste fiscal antipopular permanente a partir da aprovação da PEC da MORTE. As contradições e as lutas entre as principais classes se tornam tão evidentes e vultosas que a democracia burguesa não dá mais conta de garantir à classe dominante a ordem necessária para que a exploração do proletariado seja conduzida de forma eficaz – tendência não só brasileira, mas mundial.
            O impedimento de Dilma, a condenação de Lula e a provável inviabilização de sua candidatura nada tem a ver com a mesquinharia de nossa classe dominante. O que está em jogo não tem nada a ver com a moralidade da burguesia brasileira, não é uma questão dela ser ranzinza ou não. Um bom burguês diria ao seu ex-aliado Lula: “meu caro amigo, não é nada pessoal, são apenas negócios”, e ele estaria corretíssimo. O desenvolvimento da crise econômica no país chegou a um ponto que o projeto social-liberal petista não serve mais, nesse momento, ao projeto de poder da burguesia. Não há condição concreta para que esta classe consiga aumentar suas taxas de lucro sem espoliar os trabalhadores de forma mais brutal e violenta. O próprio Lula tinha alguma noção disso, tanto que, mesmo antes de ser condenado, já dava declarações de que não iria mexer na PEC da MORTE, ou seja, continuaria com o programa de austeridade imposto pelo governo Temer; voltaria a fazer alianças com os deputados e senadores da base do governo Temer; isso sem contar as alianças realizadas pelos partidos do campo petista com os partidos “golpistas” nas eleições de 2016 – PT e PCdoB realizaram alianças com DEM, PSDB e PMDB em mais de mil municípios.
Lula e o PT frente à escancarada crise econômica e social da democracia burguesa não radicalizam, pelo contrário, fazem de tudo para se garantirem dentro do ordenamento jurídico, dentro da legalidade – até a chamada para “desobediência civil” deles é pautada no “respeito à constituição cidadã, que prevê a desobediência civil”. Cabe lembrar que poucos dias atrás a CUT cancelou uma “greve geral” para fazer acordos de cúpula com Temer em nome da volta do imposto sindical.
            Aliado a isso, carregados for forte carga emocional e aflorando um petista reprimido, em termos freudianos, alguns lutadores sociais esquecem que no processo de fechamento dos espaços democráticos o PT e o campo democrático-popular são vítimas e algozes nesse mesmo processo. The Intercept, em matéria fundamental sobre a contribuição do petismo para o fortalecimento do Estado penal, diz:

Lei de Drogas é uma delas. Instituída em 2006 durante o governo petista, foi fator chave para o drástico aumento da população carcerária no Brasil, especialmente contra jovens negros e pobres, como Rafael. Foi também na gestão petista que houve um recrudescimento penal que nos deixou como legado a Lei de Organizações Criminosas, a Lei Antiterrorismo e a indicação de ministros nem sempre ligados ao campo jurídico progressista para o Supremo Tribunal Federal e de Justiça. E temos ainda a gestão penitenciária precária e a criação da Força Nacional de Segurança.
E, para quem já esqueceu, a manifestação em que Rafael Braga foi preso foi uma resposta ao governo petista de Dilma Rousseff, que apesar de dizer ouvir as ruas, lançou mão da autoritária Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que trata do emprego das Forças Armadas em situações de “manutenção da segurança pública”. Dilma abriu a porteira para o emprego das Forças Armadas nas favelas e pior: para a lei que reinstituiu o julgamento em tribunais militares para aqueles que atentarem contra a vida de civis durante operações de GLO. O preço, alto, já começou a ser pago por sete jovens chacinados durante operação do exército no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, há pouco mais de dois meses.

Esse breve resumo não é suficiente para dimensionar o papel passado e presente do petismo nesse momento de transição para um novo padrão de dominação burguês ainda mais duro e violento. É papel dos lutadores e lutadoras sociais não esquecer, por exemplo, que o petismo é governo na Bahia e em Minas Gerais, e longe de qualquer gestão democrática, dialógica com os movimentos sociais e defensora dos serviços públicos e direitos sociais, temos governos privatizantes, totalmente pró-capital e que apresentam como principal resposta às demandas populares o braço penal do Estado. A ideologia do golpe e a retórica em defesa do messias Lula serve como uma hábil cortina de fumaça para não só esquecer o passado e o presente imediato (já saiu da memória dos militantes que há pouco tempo o PT anunciou uma nova “Carta ao Povo brasileiro”?), como para fechar os olhos ao que acontece em nossa frente.
            Isso significa que a solução para superarmos essa crise não está numa defesa intransigente e incondicional da democracia, tampouco numa defesa, mesmo que tímida, do projeto de poder petista ou qualquer outro projeto de caráter reformista que nessa conjuntura será, necessariamente, conservador e brutalmente antipopular. O nosso dever enquanto comunistas agora não é o de lamentar a parcialidade do judiciário ou o de alertar sobre “retrocessos democráticos” colocando a defesa desses direitos em oposição à ascensão de um possível “estado de exceção”; devemos radicalizar nosso discurso, o que significa que devemos expor cada vez mais o caráter de classe do Estado e continuar denunciando o oportunismo petista! É claro que devemos realizar mediações táticas em nossos discursos e práticas para cumprir esse dever, porém essas mediações devem estar totalmente condicionadas ao enfrentamento das expressões políticas do capital: seja na sua ala de direita, MBL, PSDB, PMDB etc. seja na sua ala de esquerda com PT, PCdoB, CUT, UJS etc.
            Em um primeiro momento é evidente que as massas não vão tomar essas denuncias do oportunismo petista como autoevidentes, mas devemos ter paciência e disciplina para aos poucos elevar o proletariado à sua condição de classe para si. Nesse sentido, se aproximar das teses petistas com intuito de cooptar a base petista para nós é um erro estratégico crasso: não passa de um espontaneísmo, que é um tipo de oportunismo. No final das contas é reforçar uma narrativa rasa, de ideologia pequeno-burguesa (afinal coloca a democracia como objetivo final da luta contra a “ascensão do fascismo”) e totalmente descolada da realidade.
            Leon Trotsky polemiza com os comunistas franceses que, numa tentativa de barrar o fascismo, se aliam com o Partido Radical (o partido social democrata da França, naquele momento, em uma comparação rasa, seria um PT daquela época) com o objetivo de manter a democracia francesa a qualquer custo em ordem de conter a ascensão fascista no país.

Renaudel, Frossard e seus semelhantes imaginam que a pequena burguesia está apegada, sobretudo à democracia, e que precisamente por isso é necessário unir-se aos radicais. Que monstruosa aberração! A democracia nada mais é que uma forma política. A pequena burguesia não se preocupa com a casca, mas com o fruto. A democracia se mostra impotente? Ao diabo com a democracia! Assim raciocina e sente cada pequeno burguês. Na crescente revolta das camadas inferiores da pequena burguesia contra suas próprias camadas superiores, "instruídas", municipais, cantonais e parlamentares, encontra-se a principal fonte social e política do fascismo. A isso deve-se acrescentar o ódio da juventude intelectual, esmagada pela crise, pelos advogados, professores, deputados e ministros fortuitos: os intelectuais pequeno-burgueses inferiores se rebelam também contra os que estão por cima deles. Isso significa que a passagem da pequena burguesia para o caminho do fascismo será inevitável? Não, tal conclusão seria um vergonhoso fatalismo. O que é realmente inevitável é o fim do radicalismo e de todos os agrupamentos políticos que ligam sua sorte à deste último. Nas condições da decadência capitalista, não há mais lugar para um partido de reformas democráticas e de progresso "pacífico". Qualquer que seja a via pela qual passe o futuro desenvolvimento da França, o radicalismo desaparecerá de cena, de todos os modos, rechaçado e desonrado pela pequena burguesia, que traiu definitivamente. Todo operário consciente se convencerá desde agora de que nossa predição responde à realidade, baseada nos fatos e na experiência de cada dia. Novas eleições trarão derrotas para os radicais. Deles vão se desprender uma camada atrás da outra, as massas populares embaixo, os grupos arrivistas assustados em cima. Deserções, cisões, traições vão seguir-se ininterruptamente. [9*] Manobras ou blocos não salvarão o partido radical. Ele arrastará consigo para o abismo o "partido" de Renaudel, Déat e Cia. O fim do Partido Radical é o resultado inevitável do fato de que a sociedade burguesa não pode resolver suas dificuldades com métodos supostamente democráticos. A cisão entre a base da pequena burguesia e suas cúpulas é inevitável.” (TROTSKY, Aonde vai a França)

Em 1937, Thalheimer, comunista alemão, escreve um artigo intitulado “12 meses de Frente Popular” que foi a frente formada entre os comunistas e os radicais na França. O balanço feito pelo alemão é categórico e evidencia como a tática de defesa incondicional da democracia contra a ascensão fascista não estava rendendo fruto algum, pelo contrário só trouxe retrocessos na organização do movimento do proletariado. Em 1940, a burguesia francesa entregou todo o seu território ao comando nazista.
Citamos esse paralelo histórico não para dizer que as conjunturas são iguais, mas para negritar que na conjuntura atual brasileira, dado a guerra de classe da burguesia e o fechamento dos espaços democráticos, a forma de combate não é de maneira alguma ficar a reboque do petismo numa defesa liberal-republicana da ordem burguesa. A defesa dos direitos democráticos da nossa classe, o combate à reação burguesa e suas expressões de extrema-direita, só será eficaz com uma mediação dialética muita precisa: unidade na ação com as forças do campo democrático-popular quando necessário para combater a extrema-direita, mas combate intransigente, ininterrupto, a esse campo político que é uma das principais armas da classe dominante para minar a capacidade de resistência e luta das forças populares.
O espetáculo do julgamento de Lula em Porto Alegre tem como consequência imediata não uma espécie de armagedon fascista, mas o fortalecimento do lulismo como “alternativa” política e principalmente eleitoral para largos setores de nossa classe, reduzindo o espaço para a esquerda socialista e tornando praticamente todos os setores da esquerda do país refém do cativeiro lulista. O nível de domínio ideológico do lulismo está tão grande em vários segmentos de nossa esquerda que é possível ver militantes comunistas e anarquistas aderindo à tese de que o neodesenvolvimento lulista não foi neoliberal.
Tempos mais difíceis ainda aguardam os que lutam pelo socialismo. A guerra de classe da burguesia ainda não foi respondida como se deve. Parece um confronto onde apenas um lado tem exército. Estamos perdendo de todos os lados, mas em cada perda, surgem novas potencialidades de resistência, novas ilusões são quebradas, novos setores dos explorados despertam para a luta. A classe dominante em suas mais diversas frações, constando a fraca resistência que até agora apresentamos, não precisa de um bombeiro da luta de classe. Ela quer o seu Macron ou, talvez, o seu Pinochet. Se precisar, contudo, Lula será a grande solução de novo como foi em 2003: A lógica do petismo é mostrar que para restabelecer a normalidade, a estabilidade, Lula deve voltar. Tentam a todo custo convencer a burguesia ingrata que o PT merece de novo uma chance. Será uma grande tragédia para nossa classe se os revolucionários de hoje ajudarem o PT em sua missão e se comportarem como “consciência crítica” do petismo.
Sem qualquer tipo de sectarismo, sem abrir mão da flexibilidade tática, devemos seguir uma marcha implacável, sem vacilações e concessões ao social-liberal petista, combatendo todas as expressões políticas do capital, derrubar seus gerentes um a um mostrando para as massas exploradas que os serviços públicos, os empregos, seus salários, direitos, condições de vida etc. não serão garantidos com a “volta da democracia”, mas com organização, luta, independência de classe e radicalidade.



[1] Phelipe Uchoa – militante da UJC e PCB em São Paulo/ Jones Manoel – militante do PCB e Unidade Classista em Pernambuco.

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

O preço do republicanismo ingênuo - o caso da Polícia Federal

símbolo da PF
Nos últimos anos da política brasileira, a Polícia Federal (PF) está no centro dos holofotes. Protagonista de grandes operações policiais de ampla cobertura midiática e ator político central desde o golpe jurídico-parlamentar que destituiu a presidenta Dilma, as ações da PF ganham novos ares de controvérsia com sua ofensiva contra as universidades públicas. Primeiro, na Universidade Federal de Santa Catarina, realizou uma operação policial extravagante com base em provas duvidosas que teve como resultado o suicídio do ex-reitor desmoralizado publicamente (o ex-reitor sofreu o mesmo tratamento que as milhares de vítimas diárias do aparato repressivo do Estado burguês).

Recentemente foi a vez da Universidade Federal de Minas Gerais ser alvo de uma operação igualmente espetaculosa com ares de operação de guerra e com base em provas também frágeis para dizer o mínimo (isso considerando, é claro, as provas até agora apresentadas). O sentido político das ações da PF é bastante evidente: desmoralizar as universidades públicas taxando-as como antros de corrupção num momento de brutal ofensiva contra essas instituições por parte do Governo Federal com intento de realizar privatizações em benefício dos grandes monopólios da educação.

Se o sentido político das iniciativas da PF é bastante evidentemente, o processo histórico e político de sua subida ao primeiro plano do aparato do Estado, ao ponto de ter um papel central no golpe de 2016, é bem menos conhecido. Aliás, a partir de 2016, como que um despertar de um sono profundo, as organizações do campo democrático-popular, especialmente o PT e a Consulta Popular, passam a relembrar a existência do... imperialismo. Como durante anos o termo/conceito imperialismo era proibido, preferindo ideologias como “cenário internacional” ou “atores globais”, o processo de transformação da PF num aparelho com amplas ramificações com o Estados Unidos simplesmente não foi debatido como um problema e combatido.

Nosso objetivo nesse texto não é traçar um amplo histórico da estruturação da PF e buscar explicar, ainda que minimamente, como e por que ela tomou esse papel no aparato do Estado na atual cena política. Buscamos algo bem menos ousado: queremos tão somente lembrar dos sinais gritantes de interferência/controle do imperialismo estadunidense sobre a PF nos anos dos governos petistas e como esse processo foi ignorado a partir da ideologia do republicanismo ingênuo que dominou os setores majoritários da esquerda brasileira nos últimos anos – e que mostra uma incrível persistência.

O PT, ainda antes de chegar ao governo, embora esse processo tenha se acelerado com a primeira vitória de Lula, abandonou o marxismo e o socialismo como referência estratégica e concepção de mundo. Luta de classe, imperialismo, relações de produção, superexploração da força de trabalho, Estado burguês e outros conceitos críticos foram trocados pelas ideologias da moda.

As mudanças que se verificam não se operam aleatoriamente, mas no sentido de recolocar a consciência que se emancipava de volta nos trilhos da ideologia. Não é, em absoluto, certas palavras-chaves vão substituindo, pouco a pouco, alguns dos termos centrais das formulações: ruptura revolucionária por rupturas, depois por democratização radical, depois por democratização e finalmente chegamos aos “alargamento das esferas de consenso”; socialismo por socialismo democrático, depois por democracia sem socialismo; socialização dos meios de produção por um controle social do mercado; classe trabalhadora, por trabalhadores, por povo, por cidadãos; e eis que palavras como revolução, socialismo, capitalismo, classes, vão dando lugar cada vez mais marcante para democracia, liberdade, igualdade, justiça, cidadania, desenvolvimento com distribuição de renda. A consciência só expressa em sua reacomodação no universo ideológico burguês, nas relações sociais dominantes convertidas em ideias, a acomodação de fato que se operava no ser mesmo da classe no interior destas relações por meio da reestruturação produtiva e o momento geral de defensiva na dinâmica da luta de classe [1]

Nesse processo o PT adotou o republicanismo ingênuo como mote ideológico de ação e prática. O republicanismo ingênuo é a ideologia que afirma existir o funcionamento de um Estado pautado nos interesses públicos sem contaminações privatistas onde as instituições desse Estado atuam em equilibro na divisão de poderes e competências baseadas em critérios técnicos e legais e que os agentes, isto é, os sujeitos dessas instituições, devem pautar-se pela isonomia e neutralidade político-ideológica – normalmente os países centrais do capitalismo, como os EUA, são apontados como o exemplo de republicanismo, e o Brasil, pobre diabo, sofre porque ainda não conseguiu chegar lá por culpa do patrimonialismo, populismo, nacionalismo ou qualquer outra invenção da ideologia dominante.

Nos anos do petismo, enquanto projeto de conciliação de classe e gestão da ordem, todas as medidas de aprofundamento da dependência e da dominação imperialista legadas pelos governos anteriores foram mantidas e/ou aprofundadas. Na questão da PF a tônica não foi diferente. Segundo reportagem do Jornal Folha de São Paulo, aparelho ideológico insuspeito de “esquerdismo”, em 2004 (primeiro Governo Lula) a CIA participou da Operação Vampiro da PF que “desmantelou uma quadrilha que atuava em fraudes contra o Ministério da Saúde na compra de medicamentos” [2].

A participação da CIA junto a PF nessa operação não foi um raio em céu azul. Mantendo a tradição legada por FHC, a CIA, DEA e FBI, continuaram podendo atuar livremente no Brasil nos anos do PT e estabelecer várias “parcerias” com a PF. Em 7 de janeiro de 2003, segundo o jornal Estadão, causava polêmica entre os policiais federais o valor de 10 milhões de reais vindos dos EUA para a PF, metade repassado pela DEA (o único critério seria usar esse dinheiro no combate às drogas que teriam os EUA como destino). O presidente na época da Federação Nacional de Policiais Federais (Fenapef), Francisco Garisto, afirmou ao Estadão que é “um dinheiro maldito que causa muita discórdia na PF” [3].

Aparentemente, a “discórdia” não impediu a continuidade das parcerias. Em 2010 (primeiro governo Dilma) foi formalizado um acordo entre PF e Embaixada dos EUA no Brasil. O “acordo”, na época, foi duramente criticado por Walter Maierovitch (jurista e ex-secretário nacional antidrogas). Segundo Maierovitch – personalidade insuspeita de falta de simpatia com o petismo -, “Opinei pela não oficialização do convênio, em relação às drogas, porque era um acobertamento para a espionagem desenfreada, sem limites” [4]. Ainda em 2010, Alexandre Ferreira, presidente da Fenapef, afirmou “O que mais tem é americano travestido de diplomata fazendo investigação no Brasil”.

Ainda segundo a reportagem da Folha de São Paulo que estamos citando, cinco bases da PF funcionam no combate ao terrorismo (uma ameaça iminente ao Brasil, não é mesmo?!): Rio, São Paulo, Foz do Iguaçu e São Gabriel da Cachoeira. Todas contam com tecnologia e equipamentos da CIA e há “agentes americanos atuando em parceria com os brasileiros” – uma pesquisa rápida no google mostra que era tema de conhecimento nacional divulgado em praticamente todos os jornais da grande mídia que agentes da CIA atuavam livremente e sem qualquer controle no Brasil.

As denúncias reveladas por Edward Snowden não foram suficientes para a presidente Dilma tomar uma postura concreta contra a livre ações dos órgãos do imperialismo. Além de um discurso firme, nenhuma medida concreta, muito menos revogar todas as parcerias da embaixada dos EUA com a PF, foi tomada. O Governo brasileiro aceitou a espionagem da CIA e NSA como um fato e parecia lamentar, apenas, a descoberta pública. Foram mais de 13 anos de petismo e absolutamente nenhum combate à interferência dos EUA em aparelhos repressivos estratégicos como a PF.

Durante todos esses anos o petismo sustentou um discurso ingênuo baseado num republicanismo vira-lata de que agora a PF tinha autonomia para atuar e a política não interferia nas suas operações. Citando sempre as ações do Governo FHC para impedir investigações (denúncia verdadeira), o petismo orgulhava-se da finalmente conquistada “autonomia profissional” da PF. A situação ficou constrangedora quando a PF, aquela finalmente profissionalizada, passou a ser um claro instrumento de derrubada do PT do governo: nesse momento, e só nesse, as vozes petistas lembraram-se de indagar sobre as forças políticas presentes no seio da PF – era tarde.

Se essa conjuntura valer de algo, creio que a primeira coisa deve ser destruir de vez todas as ilusões do republicanismo ingênuo. Nenhuma instituição é neutra e técnica destituída de sentido político e de disputas políticas em seu seio. Na política não existe espaço vazio. Resta, nesse momento, além de combater as ações policialescas da PF, tentar o mais rápido possível entender no que a instituição se transformou nesses últimos anos e a quais interesses [e como] responde.


[1] - Mauro Luis Iasi. As metamorfose da consciência de classe – o PT entre a negação e o consentimento. Expressão Popular.
[1] – http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/09/1342289-agentes-da-cia-conseguem-atuar-livremente-no-brasil.shtml
[2] – http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,policial-confirma-que-pf-recebe-dinheiro-da-cia-e-fbi,20040413p12606
[4] - http://www.apn.org.br/w3/index.php/america-latina-brasil/5828-policia-federal-da-cobertura-espioes-da-cia-no-brasil


quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Quem conhece Sverdlov? Reflexão sobre o que é ser um bom militante

Escrito em homenagem ao meu camarada Paulo, o Sverdlov de Pernambuco!

a criação de uma digital influencer
O francês Louis Althusser, em famosa polêmica com o hoje esquecido John Lewis, afirmou que “as massas fazem a história”. O debate entre Althusser e Lewis, dentre outros aspectos, abordou o papel do sujeito na história. Criticado por seu estruturalismo, que só analisava a eficácia das estruturas sobre os processos, o filósofo francês criou uma interessante (embora confusa e problemática) teoria da história, onde o agir histórico ou -usando um termo clássico da sociologia da ordem- a mudança social, era produto das massas em sua atuação política. Embora discordando de Althusser na formulação teórica e no seu significado político, um aspecto desse debate muito me agrada: a tentativa de fundamentar uma teoria da história, e consequentemente uma historiografia, onde o sujeito coletivo, e não as grandes personalidades, é o único protagonista. 

Na produção teórica do conhecimento histórico, no jornalismo, no cinema, teatro... Enfim, nas artes de uma forma geral, e até em nosso cotidiano, tendemos sempre buscar o protagonista dos processos. A imprensa na cobertura de uma greve ou manifestação, não consegue conceber uma dinâmica coletiva que não tenha um líder no papel de personificação-direção do movimento. Nas artes, há sempre um protagonista e uma série de personagens secundários que existem para dar sentido à história daquele que é realmente importante.

Mesmo na historiografia de esquerda, pioneira de uma história social centrada no fazer-se da classe trabalhadora e dos explorados numa maneira geral (lembrem-se, por exemplo, do clássico “A situação da classe trabalhadora na Inglaterra” de Engels), buscamos de maneira viciante entender a personalidade, a história, as teorias etc. dos líderes. Um bom exemplo é que ao falar de revolução russa, sabemos mais sobre Lênin, Trotski e Stálin que acerca do modo como os camponeses, soldados e operários se organizaram e atuaram no processo da revolução.

Essa tendência é um reflexo próprio das formas sociais burguesas. Portanto, não é apenas um erro ideológico que será sanado quando a orientação teórica correta for suficientemente consagrada e dominar o campo intelectual. Pois, enquanto produto indissociável do ser social burguês (nos limites desse texto, não é o espaço de desenvolver as bases teóricas da relação de determinação entre ser social burguês e essa particular forma de consciência), tal tendência será sempre uma constante nas formas ideológicas vivenciadas. Contudo, essa dimensão ontológica da questão não deve nos furtar o empenho na compreensão do problema e formulação de estratégias para combatê-lo.

Sem qualquer pretensão de esgotar o tema nessa curta e assistemática reflexão, gostaria de delinear alguns pontos.  Primeiro, o papel da internet na potencialização dessa tendência de idolatria das grandes personalidades. Ao falar da internet refletindo sobre a política, o tema corrente é a função das redes na batalha das ideias ou a utopia, hoje em baixa, de que a internet seria o paraíso prometido da democracia direta e do “controle social”. Um tema pouco abordado é como a internet criou uma dinâmica de projetar personalidades formadoras de opinião política, seres dotados de uma forte influência sem qualquer base social de militância e atuação real.

Com um conhecimento razoável de comunicação e marketing, através da produção de bons textos e vídeos -no sentido da facilidade de leitura e capacidade de diálogo com vários tipos de público- atrelada a outros elementos, a exemplo da sorte, é possível tornar-se uma referência em vários setores da esquerda atual sem nunca ter pisado no movimento estudantil, sindical, comunitário, cultural ou camponês. Vamos tentar visualizar isso através de um exemplo hipotético.

Imagine uma figura que passe a publicar os típicos “textões de lacração” no facebook acerca do feminismo e racismo. Essa mesma pessoa começa a receber atenção acima do comum e transforma seu perfil numa página alvo de muitos acessos e seguidores. Percebendo tal dinâmica, logo passa a comentar, de mesmo modo superficial, todo tema genérico em destaque no momento, enquanto sua visibilidade cresce num ritmo cada vez mais acelerado. Consequentemente, acaba sendo convidada para várias mesas e palestras; a partir disso, já como um ícone, vira colunista de revistas e blogs de esquerda. Por fim, coroa sua carreira de “militância” assumindo cargos públicos – como alguma secretaria num governo social-liberal. Assim, temos a referência política criada sem qualquer lastro de atuação coletiva e o famoso “trabalho de base”.

Essa tendência à consagração de referências políticas através da internet, sem uma base real do exercício coletivo, influencia a militância das pessoas organizadas (especialmente os jovens). A busca por ser o formulador teórico, a personalidade pública, a pessoa que fala nos atos e assembleias, acaba configurando ao militante uma função autônoma frente ao necessário: a figura pública de uma organização como apenas o militante destacado para verbalizar e defender em situações de massa o programa político da organização. De modo contrário, a figura pública projeta-se como sinônimo de status, prestígio, reconhecimento e, nos setores moderados ou social-liberais da esquerda, fonte de muito dinheiro.

Esse tipo de “cultura política” sempre tende a ver o bom militante como a figura pública. Desse modo, especialmente na juventude, coisas estranhas se consolidam: como o sujeito se preocupar mais com a interação em polêmicas de visibilidade nas redes sociais, que nos seus espaços cotidianos. Tal prática política, além de ser porta aberta para carreirismo de todos os tipos, estimula formas de consciência burguesa individualista e hedonista, fomentando uma militância crivada de desvios liberais onde o mais importante não é atuar de acordo com a tática coletiva, mas estar nos espaços com mais visibilidade.

Ser bom militante é tomado como sinônimo de ser famoso e figura pública. Essa concepção totalmente errada do que é ser um bom militante, além de reproduzir uma forma de consciência burguesa da história feita pelas grandes personalidades, acaba tomando uma compreensão errada (diria mais: horrível) da dinâmica de funcionamento de uma organização comunista.

O título desse texto é “Quem conhece Sverdlov?” Referindo-se ao grande revolucionário bolchevique Iakov Mikailovich Sverdlov, que foi um dos homens fortes do partido, considerado por todos um organizador brilhante. Lênin, em telegrama enviado a Zinoviev em 1918, questionava se Bukharin e Sverdlov estariam prontos para assumir o partido caso ele e Trotski morressem. Sverdlov é o tipo de homem que não aparece com foco nos livros de história. Não foi um teórico que deixou livros e mais livros, não tinha como característica ser um grande orador público e estava longe de ser uma figura carismática. Entretanto, foi o tipo de comunista que organizava o partido, garantia seu funcionamento, recrutava trabalhadores, montava sindicatos, garantia a operacionalização do jornal, cuidava do fluxo de caixa das finanças etc. É como se o partido fosse um time de futebol: todas as atenções estão voltadas para os meio-campo e atacantes, mas sem uma boa zaga, nada funciona e nenhum título é ganho.

São as qualidades essenciais, mas que não trazem glamour e fama, como disciplina na cotização militante, comparecimento assíduo nas reuniões de núcleo, feitura das atividades, atuação prática no seu local de inserção, acompanhamento sistemático da linha política da organização etc. que constituem um bom militante. Todo militante comunista para ser um bom comunista deve ter um pouco de Sverdlov. Isso não significa, é claro, negar a divisão de tarefas. Alguns serão figuras públicas, outros têm mais um perfil de formulação teórica, outros são agitadores de massa, outros dirigentes de entidades de massa, outros grandes organizadores, entre outras funções. A divisão e especialização de tarefas é um princípio leninista plenamente correto.

Contudo, um princípio – também leninista – nos ensina que todo militante deve se esforçar para sempre melhorar o máximo possível a disciplina interna na construção de sua organização enquanto um operador político revolucionário. Essa construção faz-se no dia a dia, cumprindo o fundamental. Uma organização onde a maioria dos seus militantes cumprem o básico – cotização, regularidade das atividades, bom fluxo de informações, garantia das instâncias e demais atividades – cria as condições para realizar o extraordinário. Fazer o básico é revolucionário!

Todos os debates sobre a grande política, a estratégia revolucionária, se não estão aparados numa atuação cotidiana na base – seja na universidade, no sindicato, na associação de moradores, no coletivo cultural e assim por diante – tornam-se debates escolásticos, controvérsia de intelectual pedante que disputa para ver quem vende mais livros. A estratégia revolucionária terá base de massa com lastro de organização social. Não é uma livre disputa de ideias onde a estratégia com melhores argumentos será a vencedora. Estar nas entidades de massa, fazer política de massa, é o que garante uma real capilaridade social da estratégia.

Essa capilaridade social é a síntese da atuação de milhares de núcleos de base em diversas frentes, onde os militantes realizam o básico de sua atuação política. Ou seja, a fito de exemplo, mais vale 100 militantes atuando organicamente nas suas entidades sindicais que 200 digital influencer com peso midiático compondo debates superficiais na internet – eu não quero, evidentemente, afirmar que a agitação e propaganda nas redes não são importantes; o foco do debate em questão é outro.

O resumo do debate é que o militante, para construir um projeto revolucionário, deve combater o culto das grandes personalidades e as ideias equivocadas de que ser “bom militante” significa ser uma grande figura pública. O bom militante é aquele que é organizado, disciplinado, atuante e dedicado na função que cumpre, trabalhando como uma célula viva da organização. O bom militante busca não ser o Lênin da revolução, mas sim inspirar-se no exemplo de Sverdlov e entender que a nossa missão não é entrar para história e almejar estátuas próprias erguidas, mas criar as condições para que as massas façam sua história!


“”Há homens, chefes do proletariado, dos quais pouco se fala na imprensa, talvez porque eles mesmos não gostem que se fale sobre a sua pessoa, mas que são, não obstante, seiva vital e verdadeiros dirigentes do movimento revolucionário.  Sverdlov era um desses chefes. Organizador até a medula, organizador por natureza, por hábito, por educação revolucionária, por instinto, organizador por toda a sua fervorosa atividade: tal é a figura de Sverdlov”” -- Josef Stálin, 1924