segunda-feira, 19 de setembro de 2016

A estética e a linguagem no processo de amoldamento de um Partido Socialista à ordem burguesa

manifestação de apoiadores do Syriza antes da eleição
Alguns meses atrás, debrucei-me no estudo do livro “As metamorfose da consciência de classe – o PT entre a negação e o consentimento”, de Mauro Luis Iasi. O livro é produto da tese de doutoramento do professor e expressa, também, uma espécie de “acerto de contas” sobre o rumo do seu partido antigo no processo de rompimento com o PT e sua volta ao PCB.

De uma erudição incrível e com desenvolvimentos de difícil compreensão, o que mais me chamou atenção no livro foi o estudo sistemático sobre o processo de amoldamento à ordem burguesa – que na linguagem mais clássica do marxismo, chamaríamos de degeneração – de um partido operário e socialista: o PT. De um ponto de vista político, me parece evidente a importância desse debate na situação atual do Brasil; de um ponto de vista teórico, conheço poucos escritos de qualidade em português que procurem estudar o processo de amoldamento à ordem burguesa que acometeu partidos operários pelo mundo. – nesse exato momento, estou lendo um livro fantástico sobre o tema: Capitalismo e social democracia, de Adam Przeworski. É muito mais fácil encontrar bibliografia “crítica” sobre a URSS do que sobre o eurocomunismo ou a falência da socialdemocracia, por exemplo.

Clarificando de agora, o livro de Iasi não é uma história social do PT e muito menos um mergulho nos seus meandros institucionais. Iasi procura analisar o movimento contraditório entre a negação e o amoldamento à ordem burguesa no PT através dos documentos do Partido (resoluções de encontro, congressos, etc.) e ideias expressadas pelos principais lideres partidários. Embora esse seja o foco, o candidato à presidência pelo PCB em 2014, em sua brilhante análise, elenca muitas questões determinantes desse processo, sem, contudo, aprofundar-se tanto na maioria das vezes. Uma destas questões, a que mais nos importa nesse momento, é sobre a linguagem e a estética do Partido nesse movimento.

Estética não como a área da filosofia, e sim como o conjunto de elementos que constituem a imagem do partido: suas cores, símbolos, marcos históricos, palavras de ordem, etc. e as formas de linguagem de que se reveste o programa teórico, o discurso dos líderes e a formulação dos principais intelectuais orgânicos do partido. Em poucas palavras: que palavras e o que elas expressam um partido escolhe para apresentar seu programa (definições de minha responsabilidade e não do Mauro Iasi).

Infelizmente, em vários estudos sobre o amoldamento à ordem burguesa de partidos socialistas/comunistas, destaca-se muito a crítica individualista – tal ou qual líder que abandonou os ideais da revolução etc. – e quando não maniqueísta, como a tradição de buscar “traições” ao longo da história pelos trotskistas. O processo de amoldamento de um partido operário à ordem burguesa é multifacetado e contém uma riqueza imensa de processos variados de acordo com a época histórica mais geral, os determinantes da formação social em que se fincam as raízes concretas do partido e a luta de classe em determinada conjuntura. Essa variabilidade de processos, porém, não nos impede de apontar alguns traços gerais presentes em vários exemplos nos dados pelas experiências do século XX.

Um desses traços gerais expostos pelos elementos universais do amoldamento à ordem, a despeito de toda diversidade de formação social, conjuntura e dinâmica das lutas de classes, é o abandono da teoria revolucionária e dos seus corolários em estética e formas de linguagem. O famoso Bernstein-debate, isto é, a polêmica dentro do Partido Socialdemocrata alemão (SPD) sobre as ideias de Bernistein e seus seguidores – a direita do partido – e seus críticos, como o defensor da “ortodoxia”, Karl Kautsky, e a crítica demolidora da jovem polemista Rosa Luxemburgo é uma das demonstrações fáticas de nossa tese.

A primeira grande expressão do revisionismo, a teorização aberta do amoldamento à ordem burguesa, dispensou, com a justificativa de renovação e revisar os erros em Marx e Engels, a teoria revolucionária. Lênin, em seu clássico “Que Fazer?”, colocou com brilhantismo inigualável o papel da teoria revolucionária na luta revolucionária. A frase “sem teoria revolucionária, não há prática revolucionária” é mais que conhecida e rica em consequências teórico-políticas. Pegando o gancho de Lênin, mas ampliando seu sentido, podemos dizer, avançando um pouco em nossa argumentação, que toda prática política requer uma teoria de legitimação e guia, ainda que, em vários momentos históricos, haja uma dissociação aberta ou velada entre prática e teoria.

A história mostrou que, dentro do SPD, o grupo de Bernstein ganhou a grande luta de classes. Contudo, demorou décadas até que o SPD deixasse de anunciar o socialismo como seu objetivo político. O próprio Bernstein defendia, segundo suas palavras, o socialismo, afirmando que sua “revisão” do marxismo é que poderia garantir alcançar o socialismo. Vejamos o que Lênin, em “Que Fazer?”, diz sobre o a tendência revisionista no seio da socialdemocracia internacional:

A socialdemocracia deve se transformar, de partido da revolução social, em partido democrático de reformas sociais. Bernestein respaldou essa reivindicação política com toda uma bateria de "novos" argumentos e considerações harmoniosamente orquestrados. Negaram a possibilidade de fundamentar cientificamente o socialismo e demonstrar, segundo a concepção materialista da história, sua necessidade e inevitabilidade; negaram a crescente miséria, a proletarização e o acirramento das contradições capitalistas; declararam inconsistente o próprio conceito de "objeto final" e rejeitaram completamente a ideia de ditadura do proletariado; negaram a oposição de princípios entre liberalismo e o socialismo; negaram a teoria da luta de classes, dando-a como não aplicável a uma sociedade de fato democrática, governada conforme vontade da maioria etc. [1]

Agora vejamos o que Mauro Iasi, mais de cem anos depois de “Que Fazer?”, ao tratar o processo de aburguesamento do PT, diz sobre a linguagem do partido:

As mudanças que se verificam não se operam aleatoriamente, mas no sentido de recolocar a consciência que se emancipava de volta nos trilhos da ideologia. Não é, em absoluto, certas palavras-chaves vão substituindo, pouco a pouco, alguns dos termos centrais das formulações: ruptura revolucionária por rupturas, depois por democratização radical, depois por democratização e finalmente chegamos aos “alargamento das esferas de consenso”; socialismo por socialismo democrático, depois por democracia sem socialismo; socialização dos meios de produção por um controle social do mercado; classe trabalhadora, por trabalhadores, por povo, por cidadãos; e eis que palavras como revolução, socialismo, capitalismo, classes, vão dando lugar cada vez mais marcante para democracia, liberdade, igualdade, justiça, cidadania, desenvolvimento com distribuição de renda. A consciência só expressa em sua reacomodação no universo ideológico burguês, nas relações sociais dominantes convertidas em ideias, a acomodação de fato que se operava no ser mesmo da classe no interior destas relações por meio da reestruturação produtiva e o momento geral de defensiva na dinâmica da luta de classe [2]

Em ambos os casos, SPD e PT, percebe-se a procura por realizar uma adaptação léxica aos imperativos da ordem burguesa – essa adaptação de linguagem é também, como fica evidente, política e ideológica. O PT, até o início dos anos 2000, mantinha uma presença significativa do suposto objetivo socialista em seus documentos e discursos de líderes. Esse “objetivo final”, contudo, era negado diariamente pela prática política, e negado, também, teoricamente pela estética do partido e suas palavras e conceitos. Aqui podemos avançar na segunda tese: historicamente, os processos de degeneração dos partidos socialistas avançam não negando em todo o programa socialista, mas dissociando teoria e prática e dotando a teoria de nexos de adaptabilidade à ordem burguesa. 

Agora vamos trabalhar com um exemplo ilustrativo inventado. Imagine um partido socialista e operário do tipo “clássico” do século XX. Esse partido sofre divisões e surgem no seu seio novos frações. Uma delas continua se proclamando socialista, mas retira o vermelho de suas cores, nega os símbolos do movimento operário do século XX, oculta em sua simbologia qualquer referência aos processos revolucionários do século passado, busca com desespero patético referências nos “sucessos” do movimento (Syriza, Podemos, etc.), as palavras classe trabalhadora e trabalhadores tornam-se cada vez mais raras no discurso e, no lugar de palavras-conceitos fundamentais do arcabouço marxista, como revolução, surge “transformação social”, no lugar de combater a propriedade privada, “reduzir as desigualdades” etc.

Em nosso exemplo hipotético, ainda que os militantes dessa organização sejam socialistas sinceros e a organização em si continue se proclamando como socialista, existe, a nível molecular, uma adaptação à ordem. Esse tipo de transformação estética e discursiva muita vezes, senão na maioria, é mostrada como necessária para “atribuir o público”.

Embora o debate sobre as formas de consciência, a ação política e sua relação não seja o foco do nosso texto, é importante tecermos algumas palavras sobre esse debate. A grande polêmica sobre as formas de consciência das massas, especialmente o senso comum, e como o partido revolucionário deve atuar contém inúmeras posições, de nossa parte, sem aprofundar nos porquês, consideramos a posição de Lênin a mais acertada. Lênin considera que a classe trabalhadora na sua experiência diária de trabalho e luta sindical, enquanto classe, não consegue transcender o nível da luta economicista – ou nos termos de Gramsci: econômico-corporativa –, o que não quer dizer, por suposto, que operários individuais e seguimentos da classe não o consigam.

A consciência revolucionária vem de fora da classe em sua experiência cotidiana e sindical. Um partido revolucionário formado por operários destacados e intelectuais atua como uma mediação entre as lutas imediatas e o horizonte revolucionário, sendo um instrumento da classe trabalhadora para construir a capacidade revolucionária da classe trabalhadora. O que isso significa frente ao senso comum? Que o partido revolucionário irá partir do senso comum, considerar suas formas e peculiaridades, adotar formas de flexibilidade tática na agitação e propaganda e ação política, mas nunca, sob hipótese alguma, adaptar-se a esse senso comum. O partido revolucionário parte do senso comum considerando-o em sua ação, para, na mesma ação, negá-lo, galgando um nível mais elevado de consciência da realidade:

Vosso dever consiste em não descer ao nível das massas, ao nível dos setores atrasados da classe. ISSO NÃO SE DISCUTE. Tendes a obrigação de dizer-lhes a amarga verdade; de dizer-lhes que seus preconceitos democrático-burgueses e parlamentares não passam disso: preconceitos. Ao mesmo tempo, porém, deveis observar com serenidade o ESTADO REAL de consciência e de preparo de toda a classe (e não apenas de sua vanguarda comunista), de toda a massa trabalhadora (e não apenas de seus elementos avançados) [3]



Isso posto, para Lênin, tomar o senso comum como fato dado e formatar o partido de tal forma que fique atrativo ao senso comum é, além de uma forma de oportunismo, a negação da prática política revolucionária, e diria mais: outra maneira de adaptação molecular à ordem, dado que o senso comum é uma expressão da ideologia dominante [burguesa]. Ou seja, a fala corrente de que os partidos e organizações de esquerda “precisam saber dialogar melhor” e que a “direita tem uma linguagem mais fácil que a esquerda” pode também guardar muitas armadilhas embutidas.

Enfim, à guisa de conclusão, quis, brevemente, demonstrar nesse texto que o processo de amoldamento à ordem burguesa de um partido socialista dá-se de diversas maneiras. Estar apenas atentado para grandes movimentos, como passar a receber dinheiro de empresas ou fazer alianças eleitorais com a direita, e perder outros elementos que parecem “pequenos”, mas na verdade são profundamente importantes, pode nos desarmar para impedir que organizações socialistas tornem-se aparelhos ideológicos e políticos da burguesia.



[1] -  V. I. Lênin. Que Fazer? Problemas candentes do nosso movimento. Expressão Popular.
[2] – Mauro Luis Iasi. As metamorfose da consciência de classe – o PT entre a negação e o consentimento. Expressão Popular.
[3] - V. I. Lênin. Esquerdismo: doença infantil do comunismo. Expressão Popular.



quinta-feira, 1 de setembro de 2016

O mundo pós Marilena Chauí

Chauí. 
Nos últimos anos a esquerda democrática-popular através dos seus vários intelectuais, em especial Marilena Chauí, produziu um tipo de discurso teórico que excluía da luta política categorias como luta de classe, Estado burguês, imperialismo, revolução, estratégia e tática etc. Todo projeto de conciliação de classe, de submissão dos trabalhadores e movimentos sociais à burguesia, precisa, necessariamente, criar todo um arcabouço teórico que legitime esse projeto: por isso as ideologias sobre “nova classe média”, “fim da fome”, “fim da pobreza”, “novo desenvolvimentismo”, “país emergente”, “redução das desigualdades” etc. – ideologias todas falsas e que não se sustentam com o mínimo de uma crítica séria.


Pois bem, no meio desse processo, Chauí, ex-filósofa e atual ideóloga, produziu por anos uma ideologia que colocava a “classe média” como o principal inimigo a ser combatida. Palestras, textos, livros e até documentários esqueciam, convenientemente, a grande burguesia e o imperialismo. O discurso da “classe média” como “fascista” e maior inimigo se encaixava como uma luva na lógica do bloco petucano: PT como representante do “povo” e PSDB como representante da “classe média” e da “elite”. Nessa falsa polarização a verdadeira classe dominante dormia seu sono dos anjos – afinal, “nunca antes na história desse país os bancos lucraram tanto”.


Depois dos últimos acontecimentos, meio que a força e contrariados, nossos intelectuais petistas e a esquerda democrática-popular estão sendo obrigados a falar da classe dominante, da luta de classe, da exploração da força de trabalho e até – que surpresa – do imperialismo! O mundo pós-Marilena Chauí não significa que toda ideologia produzida nos últimos anos sumiu; o nó é bem mais complexo: a realidade impôs de tal forma sua dinâmica que não é mais possível e nem interessante para o campo petista esconder que existe uma classe dominante e que ela não é de maneira alguma a “classe média”. A fábrica de ideologias continua, mas a esquerda socialista/comunista está melhor munida agora para combater as mitologias da direita e da “esquerda”.


segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Carlos Nelson Coutinho frente ao impedimento

Carlos Nelson
Carlos Nelson Coutinho (CNC) foi um dos mais destacados intelectuais brasileiros nos anos 80 e 90. Na década de 90 era, talvez, o pensador da política [brasileira] mais influente no país. Não é exagero dizer que até poucos anos atrás não líamos Gramsci, mas sim o Gramsci de CNC. CNC - autor do clássico "A democracia como valor universal" - criou em sua obra alguns mitos. Um deles é que a esquerda brasileira, em especial o PCB, tinha uma tradição golpista e que agora era o momento de respeitar a democracia. A democracia, que não é mais burguesa, afinal somos, nos termos de Gramsci, uma formação social "ocidental" - ou seja, houve uma socialização da política, o fortalecimento da sociedade civil e uma relação equilibrada entre coerção e consenso (a relação equilibrada entre coerção e consenso na dominação política de classe no Brasil é um mito teórico que não resiste a uma análise séria).


Não quero entrar na leitura que CNC faz de Gramsci - mais que questionável - ou na atuação político-partidária dele. O que mais interessa é que CNC passou décadas afirmando que a esquerda deveria deixar de ser golpista e respeitar as regras do jogo, o "Estado democrático de direito", a constituição etc. A esquerda deveria trabalhar no terreno da democracia procurando ampliá-la para a partir de reforma em reforma transformar o Estado e a sociedade - o "reformismo revolucionário". Nesse projeto político e teórico CNC simplesmente esqueceu de tematizar o papel do imperialismo. Depois da série de golpes de Estado que a América Latina viveu parece fantástico esse esquecimento, mas ele é bem real. CNC também nunca respondeu o que a “esquerda democrática” deveria fazer quando a burguesia não aceitasse “as regras do jogo”, o “Estado de direito” ou o resultado das “eleições”. Todo seu trabalho foi dedicado a execrar como antidemocrático o marxismo-leninismo – na primeira versão da “Democracia como valor universal” Lênin é reivindicado, nas posteriores é banido, e Gramsci assume o lugar de principal referência.


Enquanto CNC era vivo ele viu quatro tentativas de golpe de Estado na Venezuela, duas na Bolívia e uma no Equador (nos anos 2000). Mesmo assim nunca houve uma autocrítica profunda sobre suas teorias. José Paulo Netto diz que a obra de CNC abre a possibilidade teórica de ver o Estado como neutro no funcionamento dos seus aparelhos – ou seja, ele executa a política de acordo com o interesse dos ocupantes – e enxergar a luta pela hegemonia como ampliação da ocupação dos aparelhos do Estado. Zé Paulo diz que é possível fazer essa leitura, mas não era isso que CNC pensou. Eu discordo. CNC efetivamente operou essa formulação. O impedimento ilegal numa clara manobra política que ignora totalmente as “regras do jogo” com o apoio em peso da burguesia, os áudios de Romero Jucá que mostram existir uma conspiração envolvendo até as Forças Armadas, o papel do imperialismo na América Latina e a ofensiva policial-jurídica contra o PT, mostra que CNC errou no atacado e no varejo.

A longa noite de ataques que irão se reforçar com o impedimento deve, dentre outras cosias, nos fazer rever as bases teóricas que pavimentaram a prática política da esquerda brasileira nas últimas décadas. Ao lado de uma profunda avaliação crítica do que foi na história o programa democrático-popular, é necessário também rever com criticidade seus principais formuladores teóricos. Á luz dos últimos fatos é necessário dizer: CNC estava errado e fracassou na sua tentativa de cimentar as bases para a “renovação do marxismo” – o que não significa, é claro, que ele não tenha contribuições em sua obra e que deve simplesmente deixar de ser lido.


sexta-feira, 26 de agosto de 2016

O liberalismo não será televisionado

Quando Cristina Kirchner era governante na Argentina, a mídia brasileira, de forma religiosa e mais disciplinada que quartel militar, repetia como um mantra as notícias sobre o “caos econômico” no país. Inflação alta, aumento da pobreza, suposta escassez de produtos, redução das taxas de investimento, baixo crescimento da economia etc. De manhã, tarde e noite, no mínimo uma vez na semana, tínhamos uma notícia criticando o governo de Cristina em todas as emissoras do Brasil – para não falar dos jornais, sites e emissoras de rádios.


Aí Maurício Macri, devoto fanático do liberalismo econômico e filho bastardo do Tio Sam, foi eleito presidente e a onipresente Argentina dos noticiários tornou-se uma espécie de tia distante: nunca mais ouvimos falar. Dizia-se que a Argentina tinha muita inflação devido ao intervencionismo estatal; hoje a inflação é a maior em 14 anos: 46%. Era dito que a pobreza estava aumentando, com Macri temos 1, 4 milhões a mais de pobres e mais de 200 mil trabalhadores perderam seus empregos desde ele assumiu. O preço da água, luz e gás subiu entre 300% ou 2000% para regular os preços “pelo livre mercado”, mas o mercado, esse sujeito cheio de exigências, mesmo assim não reagiu bem: o consumou caiu 6,4%, o gasto médio por compra 26,3% e a taxa de investimentos (públicos e privados) também não cresceu!


Em Buenos Aires acontecem protestos diários, o presidente só sai agora de carro blindado e o nível das lutas sociais na Argentina é gigantesco. Até as camadas médias de pequenos e médios empresários, que caindo no conto do liberalismo econômico votaram em Macri, colhem os frutos amargos de um governo puro sangue dos monopólios e do imperialismo estadunidense. Se o governo de Cristina tinha pouca popularidade em sua fase final, o de Macri é mais que isso: é um governo totalmente impopular.


O liberalismo econômico em ação, isto é, a capa ideológica do domínio da burguesia interna e do imperialismo, é extremamente autoritário na gestão política (com foco na repressão aos descontentes) e uma tragédia – sob qualquer referencial estatístico – na política econômica. Porém, o liberalismo não será televisionado, hoje à noite preparem-se para um novo editorial de algum jornal da Globo ou da Folha de São Paulo sobre a “crise econômica” na Venezuela e a “divisão do país” – afinal, hora pois, a Argentina está é bem unida e feliz.


quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Sobre Cuba, a “privatização do aeroporto” e a transição socialista

Os monopólios de mídia divulgaram hoje que Cuba teria privatizado o terminal aéreo José Martí, o que seria, na visão de muitos, mais uma prova da restauração capitalista em Cuba. Há tempos quero escrever sobre o tema, mas careço de tempo e organização para ordenar todo o material e colocar no papel. Segue, então, algumas notas preliminares:



- Para se falar em “restauração capitalista” é necessário, antes, definir o que é socialismo. Ao contrário de muitos, compreendo o socialismo como uma etapa histórica de transição, de temporalidade indeterminada, entre o capitalismo e o comunismo, com a permanência das relações sociais de produção e reprodução de ambos os sistemas, sujeito a avanços e recuos, que tem como marca distintiva fundamental a expropriação política da burguesia, a propriedade predominantemente pública dos meios de produção e a produção de riquezas prioritariamente direcionada para o bem-estar material e cultural do povo trabalhador. Como tal, isso significa que ainda existe no socialismo relações capitalistas, exploração do trabalho, elementos de mercado, etc. – em poucas palavras: ainda opera, com determinantes sui generis, a lei do valor! Adiantando esse ponto, constatar que em qualquer experiência de transição socialista ainda existe relações sociais não comunistas e gritar escandalizado contra isso não passa de um truísmo barato.


- Se a transição socialista, como a defini, está sujeita a avanços e recuos, é preciso sublinhar que a correlação de forças em nível mundial é um dos determinantes fundamentais desses avanços e recuos. Pegando um exemplo concreto: Cuba, quando começou sua transição socialista no início dos anos 60, podia contar com um comércio exterior socialista com a URSS – esta transferia de forma direta e indireta riquezas à ilha, baseada no princípio do internacionalismo proletário e em cálculos geopolíticos. Esse tipo de comércio exterior ajudou a propiciar uma rápida planificação da economia, a redução até o limite das relações mercantis e um espetacular avanço dos níveis de vida, de um ponto de vista material e cultural. Quando a URSS deixa de existir e,consequentemente, o comércio socialista, Cuba encara a necessidade de produtos que, simplesmente, não produz, e há, portanto, que se adquirí-los no comércio mundial. A moeda cubana, o peso, não serve para porra nenhuma! Comércio mundial - mais ainda nos anos 90 que hoje - se faz em dólares. Para conseguir dólares, se você não é os EUA, é necessário ter produtos competitivos no mercado mundial (o que em si já estimula uma lógica de exploração maior da força de trabalho na experiência de transição socialista) ou ter grande fluxo de entrada de capitais. Sem dólares, quando não se produz tudo que precisa - e Cuba é uma ilha de poucos recursos naturais - o resultado é fome e miséria extrema. Pois bem, para contrabalancear a crise dos anos 90, o período especial, Cuba apostou na entrada de capitais externos via turismo. Essa entrada de capitais e crescimento das relações mercantis significa um enfraquecimento das relações socialistas em Cuba? Sem dúvida, mas, ao mesmo tempo, foi e é indispensável para manter a satisfação mínima de várias necessidades materiais. Dos anos 90 até hoje não tivemos qualquer revolução socialista, e o capitalismo no mundo só se fortaleceu – e, ao que parece, na cabeça dos nossos idealistas, a correlação de forças no mundo não infere na luta de classes em Cuba. No início dos anos 2000, com o ciclo de governos de esquerda e centro-esquerda na América do Sul, a situação de Cuba melhorou bastante e houve avanços nas condições materiais de vida do povo; contudo, nenhum dos grandes parceiros de Cuba, especialmente a Venezuela, o maior de todos, é grande detentor de tecnologia ou ampla capacidade industrial. A tão sonhada e urgente industrialização de Cuba, algo fundamental para reduzir o poder do bloqueio econômico sobre a ilha, não pode dar-se com base em comércio solidário com a Venezuela, Bolívia ou Equador. Como resolver isso? Duas estratégias: a) ampliar os laços econômicos e diplomáticos com Rússia, China, Coreia Popular, Brasil e Irã (países com certo nível de tecnologia e capacidade industrial); b) e produzir um amplo ciclo de modernização da infraestrutura e da capacidade produtiva, através de planejamento indicativo e alocativo estatal, com base na entrada de capitais externos e um programa de substituição de importações.


- Além disso, Cuba, nas próximas duas décadas, terá cerca de 30% de sua população composta de idosos. Isso significa duas coisas dramaticamente urgentes: a) será necessário toda uma ampla reorganização de sua infraestrutura e aparelhos de consumo coletivo (como hospitais), para se readequar as novas necessidades de uma população cada vez mais envelhecida e com alto padrão de vida; b) esse envelhecimento da população coloca com urgência um aumento da produtividade do trabalho e da capacidade produtiva da ilha. Novamente, para resolver esses problemas, a direção política do país, em amplo processo democrático de base, apostou numa estratégia de modernização e desenvolvimento das forças produtivas onde o capital estrangeiro tem papel importante. É possível realizar todo esse processo dispensando o mundo capitalista que cerca a ilha? A resposta, infelizmente, é não. Cuba não é riquíssima em recursos naturais como era a antiga URSS, não dispõe de um campo socialista para realizar um comércio solidário e os próprios governos de esquerda da América Latina, em especial a Venezuela, não tem qualquer condição de ajudar a ilha.


- Essa estratégia vai provocar regressão no processo de transição socialista? Sem dúvidas! Pode acarretar, a depender de como for conduzido, numa verdadeira restauração capitalista? Creio que sim. Contudo, tal restauração capitalista ainda não aconteceu – a burguesia continua expropriada do poder político, a propriedade dos meios de produção ainda é predominantemente pública, a economia é planificada e o grosso da produção da riqueza é destinada ao bem-estar material e cultural das massas – e existem problemas concretos, objetivos, incontornáveis, a serem enfrentados. Os gritos da “revolução traída” são uma forma fácil e messiânica de ignorar o mundo e querer que ele se adapte à ideia pré-concebida

sábado, 13 de agosto de 2016

O processo eleitoral, as citações de Lênin e a necessidade da contextualização histórica




Poucos dias atrás, quando o PSOL de Porto Alegre queria fechar uma aliança com o REDE, o MES, tendência de Luciana Genro, lançou uma nota[1] em seu site onde para justificar essa parceria totalmente questionável por critérios socialistas estratégicos, táticos e éticos, fazia várias citações de Lênin. Já o PSTU em 2012, na cidade de Belém, ao se aliar com o PSOL e PCdoB também usou muitas citações de Lênin para justificar essa aliança totalmente incoerente com o programa do partido [2]. Eu como militante do movimento estudantil já tive o desprazer de presenciar a UJS (juventude do PCdoB) usando citações de Lênin para legitimar alianças com a direita, estilo liberal do EPL.

No processo eleitoral, especialmente no espaço das redes sociais, pipocam citações de Lênin legitimando a participação em si na eleição, a participação com alianças com a direita ou a negação total da institucionalidade. A guerra de citações é um festival grotesco do princípio de autoridade. Quase ninguém sente a necessidade de responder a principal pergunta: por que esse trecho continua válido nas condições atuais do capitalismo brasileiro tomando por base os determinantes estruturais e conjunturais?

Meu objetivo nesse texto não é tratar do quanto é absurdo a citação de trechos que não vem acompanhada de uma reflexão séria sobre a realidade do qual o trecho pretende versar. Creio que esse tema merece um debate bem sério, mas não o irei fazer agora. Pretendo tão somente mostrar como o que é próprio de cada autor no momento de realizar uma citação, isto é, a necessidade de contextualizar historicamente o tipo de produção teórica, o contexto teórico e político da época de produção da obra, os objetivos do autor e até dados biográficos, é ainda mais necessário com Lênin. Em poucas palavras: quero demonstrar que uma citação de Lênin desacompanhada de uma análise que realize a conexão entre o trecho e o atual (combinando os elementos estruturais e conjunturais em sua legalidade própria) não serve como argumento para nada! (com isso, é claro, não estou afirmando que as duas notas citadas de exemplo deixam de realizar esse procedimento. Não farei o debate sobre a qualidade dessas notas nesse momento).

Grande parte dos marxistas brasileiros são formados teoricamente total ou parcialmente pelos autores do mal chamado “marxismo ocidental”. Essa é uma denominação genérica e bem imprecisa que visa enquadrar um grupo de marxistas que teriam em comum: a) a inserção no mundo acadêmico e a separação da ação política direta (no sindicato, partido político, movimento social etc.); b) a predominância dos temas da cultura, filosofia e estética na sua produção teórica; c) o afastamento do chamado “marxismo oficial” ou “marxismo oriental”, qual seja, o marxismo produzido na URSS e nos países do Leste. A despeito de considerar essa conceituação extremamente problemática, ela é útil para sublinhar um elemento.

O marxismo de Lênin, Rosa Luxemburgo, Dimitrov, Mao, Fidel, Che, etc. não é o mesmo da chamada “Escola de Frankfurt” ou dos professores que se afirmam marxistas na UFPE (ou qualquer outra do Brasil). Lênin era um homem da ação, da prática política concreta. Homem de partido, dirigente revolucionário na Rússia, fundador da Terceira Internacional, estadista nos primeiros anos da União Soviética. Toda obra de Lênin tinha como preocupação principal: como organizar a classe operária (em seus aspectos políticos – táticos e estratégicos -, organizativos e teóricos) para a tomada do poder e a derrubada da burguesia. Toda obra de Lênin está subordinada a responder na prática política essa questão fundamental.

Quem leu “materialismo ou empiriocriticismo” sabe que essa é uma das obras mais “teóricas”, quer dizer, mais aparentemente distante das questões políticas, do autor. Mas isso só na aparência. Lênin em “Que Fazer?” defende que existem três formas de luta de classes: política, econômica e teórica. Quando combateu as tendências idealistas em “materialismo ou empiriocriticismo” Lênin não pensou “vou escrever esse livro para revolucionar a ciência”, mas sim: vou escrever esse livro para combater o idealismo e fortalecer a teoria revolucionária na classe trabalhadora - “sem teoria revolucionária não há prática revolucionária”.

Como nunca foi acadêmico, a produção teórica de Lênin não comporta a dinâmica do afastamento institucional das lutas imediatas para a reflexão de longo prazo. Lênin como dirigente revolucionário escrevia sempre dando respostas às questões candentes da luta de classe; avesso a qualquer dogmatismo, não tinha medo de rever análises e táticas caso o real lhe impusesse uma mudança de rumos. Assim o líder bolchevique em seu clássico “Duas táticas da socialdemocracia...” defendia que a revolução na Rússia seria democrático-burguesa, porém depois da experiência da Revolução de 1905, da Primeira Guerra Mundial e do estudo do imperialismo chegou à conclusão, defendida brilhantemente nas Teses de Abril, que a revolução seria proletária!

Na questão do papel do proletariado frente à institucionalidade, e em específico ao processo eleitoral, Lênin concebia uma estratégia, fundamentada numa análise histórico-materialista do Estado, operada de acordo com a flexibilidade tática da conjuntura da luta de classe. O que significar dizer, em outras palavras, que o líder bolchevique considerava que o Estado burguês é um instrumento de dominação da classe burguesa e isso independente da forma-política que assume esse Estado (se república ou monarquia constitucional, por exemplo), contudo, a forma-política do Estado não é descartável devido a isso: Lênin sempre considerou a república parlamentar o melhor terreno de organização e luta do proletariado. Está nesse “terreno” não denota conseguir nele fazer a revolução, mas sim nele ter as melhores condições organizativas para fazer a revolução.

Na questão do processo eleitoral, a participação ou não dos comunistas, nunca foi uma questão de principio. Para o Lênin de “O Estado e a Revolução” limitar-se, ou melhor dizendo, apegasse a institucionalidade, num momento de crise revolucionária é um brutal erro teórico e político. O “Estado e a Revolução” é um livro que guarda uma continuidade fundamental com as Teses de Abril: a defesa da necessidade da tomada do poder pelo proletariado. A negação a ficar no nível do aprimoramento constitucional durante o processo revolucionário não era baseado num teoricismo abstrato (todo Estado é burguês, logo, não importa a forma-política do Estado...) ou de princípios éticos, mas de uma análise concreta de uma situação concreta: temos correlação de forças para tomar o poder, a burguesia nunca levará a revolução até o fim e é nossa tarefa garantir o poder dos sovietes.

Mas o mesmo Lênin de “O Estado e a Revolução”, onde trava um ataque frontal aos que se limitam ou tratam a ação institucional como estratégica, é o Lênin que escreve “Esquerdismo, doença infantil do comunismo” e nos congressos da Internacional Comunista é o grande formulador da tática de frente única. No “Esquerdismo...” Lênin ataca os comunistas que se negam, a despeito da variabilidade de conjuntura, a participar da luta parlamentar. O que mudou entre “O Estado e a Revolução” e o “Esquerdismo...”? A análise materialista do Estado é a mesma: ele continua sendo um instrumento da dominação de classe, contudo, Lênin sabia muito bem que a revolução socialista havia sido derrotada no Ocidente, que estava numa correlação de forças desfavorável e que era o momento de criar partidos comunistas fortes e com grande base de massa, superando a socialdemocracia, e para isso a participação no processo eleitoral era tática. Aliás, até compromissos com a socialdemocracia, a depender do país e dos objetivos, eram táticos na luta dos comunistas.

Contrapor o Lênin de “O Estado e a Revolução” e do “Esquerdismo...” seria uma imbecilidade sem tamanho. É o mesmo autor operando mediações táticas diferentes para conjunturas políticas diferentes. Ao mesmo tempo, citar o “Esquerdismo...” para justificar alianças com a direita é falsear a realidade. Por quê? Oras “Esquerdismo...” combate os comunistas puros que querem fazer a revolução para ontem e não se contaminar com o mundo burguês, mas não é, de forma alguma, uma justificativa para alianças sem critério com a direita. Há mais. Como eu disse acima toda citação que queira extrair autoridade da prática política do bolchevique ao fazê-lo não pode prescindir de expressar de forma concreta uma análise que capte os determinantes estruturais, conjunturais, a correlação de forças e diga, em letras garrafais, por que o trecho citado é atual nessa conjuntura, e não em outra.


Em resumo, com desonestidade e/ou erro metodológico na construção do argumento é possível achar tudo na obra de Lênin. Desde citações que aparentemente justificam o esquerdismo – como a turma do “não vote, lute” – até frases que aparentemente legitimam práticas oportunistas como a do PCdoB. Com seriedade e compreensão das condições históricas e políticas da produção leniniana – considerando sua atualidade e necessidade de contextualização – é possível ter uma importante fio condutor da prática política revolucionária, sempre baseada na análise concreta de situações concretas.


[1] - Ao que parece o MES retirou do seu site a nota defendendo a aliança com o REDE.
[2] - 
http://www.pstu.org.br/conteudo/por-que-estamos-em-uma-frente-com-o-psol-e-o-pcdob-em-bel%C3%A9m

terça-feira, 12 de julho de 2016

Contra a “pós-modernização” do Partido dos Panteras Negras


Vamos começar esse texto com uma longa citação de Lênin do clássico “O Estado e a Revolução”:

Dá-se com a doutrina de Marx, neste momento, aquilo que, muitas vezes, através da História, tem acontecido com as doutrinas dos pensadores revolucionários e dos dirigentes do movimento libertador das classes oprimidas. Os grandes revolucionários foram sempre perseguidos durante a vida; a sua doutrina foi sempre alvo do ódio mais feroz, das mais furiosas campanhas de mentiras e difamação por parte das classes dominantes. Mas, depois da sua morte, tenta-se convertê-los em ídolos inofensivos, canonizá-los por assim dizer, cercar o seu nome de uma auréola de glória, para "consolo" das classes oprimidas e para o seu ludíbrio, enquanto se castra a substância do seu ensinamento revolucionário, embotando-lhe o gume, aviltando-o [1]

O fenômeno que Lênin descreveu com Marx e os demais revolucionários acontece nesse exato momento, sobre nossos olhos, com o Partido dos Panteras Negras. Perseguidos, massacrados, tidos como radicais, espiões soviéticos, considerados pelo FBI o maior inimigo do capitalismo estadunidense no século XX, hoje os Panteras sofrem uma ampla operação teórico-política de “pacificação” e “pós-modernização” da organização.

A atual consciência média dos movimentos sociais de combate ao racismo, com forte inspiração de uma ação bem sucedida de ONG’s imperialistas (como a Fundação Ford [2]), nega os partidos, ama os coletivos, não é anticapitalista, defende formas de “empreendedorismo negro”, não é materialista, está presa em formas teóricas culturalistas, repudia o marxismo, porém adora “representatividade” como Obama na presidência do EUA, não é internacionalista, defende comunidades exclusivamente negras não raro fala ainda de “volta à África” etc.

Esse “espírito do tempo” projeta sua atual forma nos Panteras Negras reescrevendo a história de acordo com as “exigências” do presente. Não precisamos de Michel Foucault para saber que a produção de conhecimento está organicamente ligada as disputas políticas constitutivas da sociedade. Marx, Engels, Lênin, Gramsci, Rosa Luxemburgo etc. já nos esclareceram isso antes do filosofo francês. Uma coisa é certa: na atual correlação de forças, dentro da vasta diversidade do movimento negro, as tendências marxistas ou ligadas às diversas variantes do socialismo são minorias e o que podemos chamar de maneira genérica de culturalismo antimarxista (sabemos da impressão do termo, mas ele é útil para demarcar um campo não-marxista) é hegemônico.

A hegemonia desse campo se expressa num antimarxismo que procura negar qualquer papel positivo jogado pelo movimento comunista na luta contra o racismo, o colonialismo e o apartheid, provocando uma das operações mais desonestas de apagamento da história já vista. Não coincidentemente, em muitos momentos há uma aliança tácita entre setores do movimento negro e a direita mais raivosa (e racista) na difamação do comunismo [3]. A coisa é tão grave que chegam a negar a convicção socialista de figuras como Thomas Sankara, Angela Davis ou Samora Machel.

O objetivo desse texto é oferecer alguns elementos para desfazer essa “reescrita” da história dos Panteras. Não iremos trazer nada muito revolucionário no estudo do Partido, mas selecionaremos temas do momento – como “capitalismo negro”, forma organizativa, relação com o socialismo etc. – e partir disso traremos documentos e trechos de discursos dos líderes (homens e mulheres) que mostrem na prática, com documentos primários, a real posição do Partido dos Panteras Negras sobre determinado tema (não estamos pressupondo, de forma alguma, que os Panteras tinham posição única internamente sobre tudo; longe disso, mas procuraremos tratar de questões mais ou menos consensuais dentro da organização).

Sabemos que essa forma de escrita deixará o texto longo e um pouco maçante de ler lido, mas consideramos que o recurso a documentos primários é algo indispensável no meio de tanta distorção.

Empreendedorismo e capitalismo negro

Na atualidade é bem comum a ideia de que a transformação nas condições de vida do povo trabalhador negro passa pela ascensão social no capitalismo: a criação de uma classe média e uma burguesia negra. A cantora Beyonce, em sua música Formation, associa a estética típica dos Panteras Negras com o ideal de que o ápice da emancipação é tornar-se um “Bill Gates negro”. Veremos o que duas grandes lideranças dos Panteras acham disso.

Assata Shakur, um dos maiores nomes femininos do Partido, até hoje refugiada em Cuba porque é proibida de entrar nos EUA sob ameaça de prisão (coisa que Obama não fez nada para mudar [4]), diz sobre a questão:

Eu entrei em acaloradas discussões com irmãos e irmãs que falavam que a opressão do povo Preto seria apenas uma questão de raça. É por isso que você tem Pretos apoiando Nixon ou Reagan ou outros conservadores. “Pessoas Pretas com dinheiro sempre tenderam a apoiar candidatos os quais eles acreditavam que iriam proteger seus interesses financeiros. Na minha opinião, não precisou de muita inteligência para perceberem que o povo Preto é oprimido por causa da classe, assim como da raça, porque somos pobres e Pretos. Sempre me incomodava quando alguém falava sobre uma pessoa Preta subindo a escada do sucesso. Sempre que você fala sobre uma escada, você está falando sobre o topo e o fundo, uma classe superior e uma classe inferior, uma classe rica e uma classe pobre” [5]

Constatamos o que pensa sobre a questão um dos fundadores e maior líder da história do Partido, o grande Bobby Seale:

Nacionalistas culturais e Panteras Negras estão em conflito em muitas áreas. Basicamente, nacionalismo cultural vê o homem branco como opressor e não faz nenhuma distinção entre brancos racistas e não-racistas, como os Panteras fazem. Os nacionalistas culturais dizem que um homem negro não pode ser um inimigo do povo negro, enquanto os Panteras Negras acreditam que capitalistas negros são exploradores e opressores. Embora o Partido dos Panteras Negras acreditem no nacionalismo negro e na cultura negra, ele não acredita que nenhum desses vai lidar a liberação do povo negro ou acabar com o capitalismo e são, dessa forma, inefetivos [6]

Notem que Bobby fala diretamente de “capitalismo negro”, como Assata, e coloca a impossibilidade da libertação negra no capitalismo e ainda afirma, com todas as negras, que o negro explorador, isto é, capitalista, é um inimigo. Formas de ascensão social capitalistas não são nem cogitadas – um dos motivos disso é que o Partido tinha base negra TRABALHADORA e não nas camadas média negras do Sul dos EUA.


O Partido dos Panteras e o Empoderamento.

Segundo a camarada Juliana Magalhães, ““Parece que o "Empowerment" surge dentro das teorias de administração de empresas, no sentido de descentralização de poder, na perspectiva das novas gestões surgidas a partir das teorias de um cara chamado Elton Mayo e sua teoria das relações humanas. A ideia, dentro do contexto de reorganização do capitalismo e em linhas gerais, era a de superar o sistema fordista de produção e "emponderar" os trabalhadores dentro da lógica empresarial, na medida em que o trabalho em equipe (colaboradores) era muito mais eficiente para o bom funcionamento da empresa do que a verticalização da organização fordista. Em outras palavras, emponderar significava trabalhador flexível””. A despeito de sua origem, hoje, “empoderamento” surge como objetivo de muitos grupos de “combate” ao racismo. Esse termo confuso significa muitas coisas, porém, com certeza, nenhuma delas é a conquista do poder político. É  comum pegar imagens de membros do Partido e mostrá-los como “empoderados”. Mas vamos ver como o Partido, através de seu maior líder e principal fundador, Huey Newton, tratava a questão:

"Existem dois tipos de nacionalismo, o nacionalismo revolucionário e nacionalismo reacionário. O Nacionalismo revolucionário primeiro depende de uma revolução popular, o objetivo final é o povo no poder. Portanto, para ser um nacionalista revolucionário você por necessidade tem que ser socialista. Se você é um nacionalista reacionário você não é socialista e seu objetivo é a opressão do povo." [7]

Além de se afirmar claramente como socialista, Huey Newton coloca a meta do Partido como a conquista do Poder! Newton não só declarava que o objetivo do Partido era a conquista do Poder através de uma perspectiva socialista, como depois de conhecer a República Popular da China, se convenceu que aquele era um exemplo de emancipação social a ser seguido pelo povo trabalhador negro:

Tudo o que eu vi na China demonstrou que a República Popular é um território livre e liberto, com um governo socialista… Ver uma sociedade sem classes em pleno funcionamento é inesquecível.” Assim Huey Newton descreveu sua experiência na República Popular da China. Ele fez contrastes com suas experiências em territórios capitalistas e na República Popular. Descreveu costumes das “nações imperialistas” como “desumanizadores”, enquanto chamou os costumes da República Popular de “território livre.” Também comparou a polícia dos dois sistemas, elogiando a polícia chinesa por “servir ao povo”, enquanto criticou a polícia americana como “um enorme grupo armada que se opõe à vontade do povo.” [8]


Relação com o campo socialista.

É comum se afirmar hoje que os países socialistas não só não avançaram no combate do racismo, como negar o papel fundamental do movimento comunista na luta anticolonial. Não era essa a visão do Partido. Se percebendo como uma comunidade colonizada – trataremos desse ponto mais à frente – e explorada, o Partido não só mantinha ótimas relações com as experiências socialistas como se colocava dentro do movimento terceiro-mundista numa perspectiva anticolonial e anticapitalista (socialista). Observemos com atenção o que Eldridge Cleaver, um dos membros mais famosos do Partido e responsável pelas relações internais, diz sobre a Coreia Popular (isso mesmo: a demonizada Coreia do Norte):

A atual visita de nossa Delegação Anti-imperialista dos Povos dos Estados Unidos marca a inauguração pelo povo dos Estados Unidos deste programa de Diplomacia do Povo. Acreditamos ser adequado para nós lançar nosso programa com esta visita de solidariedade à República Popular Democrática da Coréia, dado que foi aqui na gloriosa e heroica RPDC a primeira vez que o imperialismo norte americano sofreu uma derrota. Acreditamos que quando o imperialismo norte americano finalmente for derrotado e o livro de sua história sem glórias for encerrado para sempre, se escreverão que foi no sagrado solo do corajoso povo coreano onde foi programada a morte e total destruição do imperialismo ianque. Nossa delegação se sente honrada por ser recebida pelo povo coreano e que nosso programa de DIPLOMACIA DO POVO tenha recebido apoio tão poderoso e significativo. Se todos os povos oprimidos e revolucionários do mundo seguissem o exemplo do povo coreano, liderados pelo perspicaz Comandante-Genial Kim Il Sung, o sempre vitorioso Camarada Kim Il Sung, então nosso programa de DIPLOMACIA DO POVO terá enorme sucesso, e o imperialismo estadunidense receberá um pungente e significativo golpe [9]

Vejamos ainda sobre o tema o que disse o membro mundialmente conhecido do Partido, Mumia Abu Jamal:


[...] Gritos de 'Nos ajudem a libertar Huey!' se misturavam com 'Salaam Aleikum, irmão!' enquanto lutávamos para vender nosso jornal.

— Irmão descubra o que está acontecendo que a estrutura da supremacia branca não irá lhe contar! Confira o The Black Panther - apenas 25 centavos!
— Irmão, você tem que se juntar ao Honorável Elijah Muhammad e parar de seguir estes diabos como Marx e Lenin e afins.

— Bom, e você deveria se juntar ao Ministro da Defesa, Huey P. Newton e o Black Panther Party.
— Vocês deveriam seguir um homem negro, irmão, e não estes judeus Marx e Lenin!
— Nós somos revolucionários, irmão, e estudamos os revolucionários do mundo. Não importa para nós de qual etnia eles sejam.

— Posso ver isso, irmão - olhando para uma cópia de The Black Panther, apontando para uma foto da capa de um homem asiático. Quem é esse, irmão?
— Esse é Kim Il Sung, líder da Coreia do Norte, e um revolucionário.

— Entende o que estou falando, irmão? Mais uma vez vocês falando sobre outro cara! Ele não tem nada a dizer para o povo negro, irmão!

— Bom, se é assim, irmão, por que ele está no seu jornal Muhammad Speaks?'

— Do que você está falando, irmão? - ele perguntou, aparentemente atordoados com a questão.
Eu li e estudei o jornal dele com bastante regularidade, pelo seu layout, notícias e comentários, mas eu duvidei que ele já tinha lido algum dos nossos. Isto parecia óbvio para alguém designado ao Ministério de Informação da Costa Leste, e me lembrei de ter lido a edição desta semana do Muhammad Speaks.
— Veja aí, irmão, na seção de notícias internacionais.

Desacreditado, ele revirou as páginas até que apareceu um artigo com a foto do Kim Il Sung. Ele olhou para ela, e virou pra mim, sorrindo.

— Sim, senhor, irmão. uhum.
— E o que aprendemos dele foi a ideia Juche, uma palavra coreana que significa autoconfiança!
Para um Pantera comum, ainda que trabalhássemos diariamente nos guetos negros dos Estados Unidos, seu pensamento normalmente estava em algo maior do que si mesmo. Significava ser parte de um movimento mundial contra o Imperialismo norte-americano, a supremacia branca, colonialismo, e o capitalismo. Sentíamos como se fôssemos parte do exército camponês do Vietnã, dos mineiros negros da África do Sul, os Fedayin palestinos, a efervescência estudantil em Paris, e os sem-terra da América Latina.
[10]

Resta ainda sobre esse tema um ponto fundamental. A Internacional Comunista (ou Terceira Internacional) ao começar a sua formulação sobre a questão negra considerou a opressão racial em termos de opressão nacional colonialista. Nos EUA a comunidade negra seria uma minoria nacional oprimida por uma potência imperialista e racista, e uma das bandeiras principais da luta do povo negro deveria ser sua emancipação nacional, isto é, formar um Estado-nação a parte [11]. Em que pese os problemas dessa visão da questão racial, é mais que interessante notar como ela influenciou o Partido dos Panteras  na organização política da comunidade negra como uma minoria nacional colonizada. Diz um dos panfletos distribuídos nos guetos:



'DEFENDA O GUETO’
EM NOSSA LUTA POR LIBERTAÇÃO NACIONAL, estamos agora no estágio de libertação das comunidades. Para libertar nossas comunidades negras do controle imperialista exercido sobre elas pelos grupos racistas e exploradores no interior das comunidades brancas, para libertar nosso povo, trancado nas Masmorras Urbanas, do imperialismo dos bairros brancos.
A NOSSA LUTA É contra o Imperialismo nas Comunidades. Nossas comunidades negras são colonizadas e controladas por fora, e é este controle que necessita ser esmagado, quebrado, despedaçado, por quaisquer meios necessários.
A POLÍTICA NAS NOSSAS COMUNIDADES é controlada por fora, a economia nas nossas comunidades é controlada por fora, e nós mesmos somos controlados pela polícia racista que vem de fora às nossas comunidades e as ocupa, patrulha, aterroriza, e brutaliza nosso povo como um exército estrangeiro numa terra conquistada.

O PARTIDO DOS PANTERAS NEGRAS É A ORGANIZAÇÃO REVOLUCIONÁRIA QUE LUTA PARA LIBERTAR NOSSO POVO DA OPRESSÃO, POR MEIOS POLÍTICOS E FÍSICOS. NÓS PRECISAMOS NOS ORGANIZAR, E PRECISAMOS NOS DEFENDER. --- JUNTE-SE AO PARTIDO DOS PANTERAS NEGRAS[12].



O famoso “Programa dos Dez pontos”, um dos documentos políticos mais conhecidos do século XX, o ethos de comunidade nacional oprimida pelo imperialismo aparece do começo ao fim:

10 PONTOS DO PROGRAMA DO PARTIDO PANTERA NEGRA

O que nós queremos.
O que nós acreditamos.


1- Queremos liberdade. Queremos o poder para determinar o destino de nossa Comunidade Negra.
Nós acreditamos que o povo preto não será livre até que nós sejamos capazes de determinar nosso destino.
2- Queremos emprego para nosso povo.
Nós acreditamos que o governo federal é responsável e obrigado a dar a cada homem emprego e renda garantida. Nós acreditamos que se o homem de negócios americano branco não nos dá emprego, então os meios de produção devem ser tomados dos homens de negócios e ser colocados na comunidade de modo que o povo da comunidade possa organizar e empregar todas as pessoas e dar-lhes um padrão elevado de vida.
3- Precisamos acabar com a exploração do homem branco na Comunidade Negra.

Nós acreditamos que este governo racista tem nos explorado e agora nós estamos demandando a quitação do débito de quarenta acres de terra e duas mulas. Quarenta acres e duas mulas foram prometidos 100 anos atrás em restituição pelo trabalho escravo e assassinato em massa do povo preto. Nós aceitaremos o pagamento em moeda corrente, que será distribuída às nossas muitas comunidades. Os Alemães estão agora reparando os Judeus em Israel pelo genocídio do povo Judeu. Os Alemães assassinaram seis milhões de Judeus. O Racista Americano tomou parte no massacre de mais de vinte milhões de pessoas pretas; conseqüentemente, nós sentimos que esta é uma demanda modesta que nós fazemos.


4- Nós queremos moradia, queremos um teto que seja adequado para abrigar seres humanos.


Nós acreditamos que se os senhores de terra brancos não dão moradia descente para a nossa comunidade negra, então a moradia e a terra devem ser transformadas em cooperativas de maneira que nossa comunidade, com auxílio governamental, possa construir e fazer casas descentes para as pessoas.




5- Nós queremos uma educação para nosso povo que exponha a verdadeira natureza da decadente sociedade Americana. Queremos uma educação que nos mostre a verdadeira história e a nossa importância e papel na atual sociedade americana.


Nós acreditamos em um sistema educacional que dê a nossos povos um conhecimento de si mesmo. Se um homem não tiver o conhecimento de si mesmo e de sua posição na sociedade e no mundo, então tem pouca possibilidade relacionar-se com qualquer outra coisa.
6. Nós queremos que todos os homens negros sejam isentos do serviço militar.


Nós acreditamos que o povo preto não deve ser forçado a lutar no serviço militar para defender um governo racista que não nos protege. Nós não lutaremos e mataremos os povos de cor no mundo que, como o povo preto, estão sendo vitimizados pelo governo racista branco da América. Nós nos protegeremos da força e da violência da polícia racista e das forças armadas racista, por todos os meios necessários.

7. Nós queremos o fim imediato da brutalidade policial e assassinato do povo preto.



Nós acreditamos que nós podemos terminar a brutalidade da polícia em nossa comunidade preta organizando grupos pretos de autodefesa que são dedicados a defender nossa comunidade preta da opressão e da brutalidade racista da polícia. A segunda emenda da Constituição dos Estados Unidos dá o direito de portar armas. Nós acreditamos conseqüentemente que todo o povo preto deve se armar para a autodefesa.

8. Nós queremos a liberdade para todos os homens pretos mantidos em prisões e cadeias federais, estaduais e municipais.
Nós acreditamos que todas as pessoas pretas devem ser liberadas das muitas cadeias e prisões porque não receberam um julgamento justo e imparcial.


9. Nós queremos que todas as pessoas pretas quando trazidos a julgamento sejam julgadas na corte por um júri de pares do seu grupo ou por pessoas de suas comunidades pretas, como definido pela Constituição dos Estados Unidos.


Nós acreditamos que as cortes devem seguir a Constituição dos Estados Unidos de modo que as pessoas pretas recebam julgamentos justos. A 14ª emenda da Constituição dos ESTADOS UNIDOS dá a um homem o direito de ser julgado por pares de seu grupo. Um par é uma pessoa com um acumulo econômico, social, religioso, geográfico, ambiental, histórico e racial similar. Para fazer isto a corte será forçada a selecionar um júri da comunidade preta de que o réu preto veio. Nós fomos, e estamos sendo julgados por júris todo-brancos que não têm nenhuma compreensão "do raciocínio do homem médio" da comunidade preta.

10. Nós queremos terra, pão, moradia, educação, roupas, justiça e paz. E como nosso objetivo político principal, um plebiscito supervisionado pelas Nações-Unidas a ser realizado em toda a colônia preta no qual só serão permitidos aos pretos, vítimas do projeto colonial, participar, com a finalidade de determinar a vontade do povo preto a respeito de seu destino nacional [13
]


Amor ao coletivo, ódio ao Partido

O “espírito do tempo” nutre um ódio visceral à organização na forma-partido. Só um cego não percebe que parte de ódio é fruto de experiências concretas ruins com as organizações do campo “democrático-popular”. Anos de aparelhismo, cooptação, práticas quase de gangsterismo, rebaixamento de pautas, direcionamento das lutas para fins eleitorais pelo PT, PCdoB, PSB etc. deixam sequelas inegáveis, além de todo o amplo espectro ideológico pós-moderno que nega a forma-partido e louva o movimento social e o coletivo.

Então, ao mesmo tempo em que existe uma grande tarefa histórica dos partidos comunistas em mostrar que as experiências negativas com o campo “democrático-popular” não nos devem fazer negar a forma-partido em si, temos que explicitar todos os limites das concepções pós-modernas de organização política. Pouco tempo atrás escrevi um texto sobre liberdade e democracia interna numa organização político-partidária combatendo, justamente, a lenda de que o centralismo-democrático é essencialmente autoritário [14].

Pois bem, o Partido dos Panteras Negras era regido pelo centralismo-democrático. Centralismo entendido como unidade na ação, isto é, internamente existe a mais firme disciplina aliado ao mais amplo debate democrático combinado com a ação política unitária, coesa, e organizada. No documento sobre as regras do Partido que postaremos abaixo, o sentido fortemente disciplinar, centralista e democrático faz-se evidente:

As regras são:


1. Nenhum membro pode ter narcóticos ou maconha em sua posse enquanto realiza trabalho do partido. 
2. Qualquer membro flagrado usando narcóticos será expulso do partido.
3. Nenhum membro pode estar bêbado quando realizar trabalho diário do partido.
4. Nenhum membro violará regras sobre trabalhos do diretório, reuniões gerais do Partido dos Panteras Negras e encontros do Partido em qualquer lugar.
5. Nenhum membro do partido irá usar, apontar ou disparar uma arma de qualquer tipo desnecessária ou acidentalmente em qualquer um.

6. Nenhum membro do partido pode ingressar em qualquer outra força militar além do Exército de Libertação Negra.
7. Nenhum membro pode estar sob a posse de uma arma enquanto bêbado ou após o uso de narcóticos ou maconha.
8. Nenhum membro do partido cometerá qualquer crime contra outros membros ou população negra em geral, e não poderá furtar ou tomar do povo, nem mesmo uma agulha ou pedaço de linha.

9. Quando presos, membros do Panteras Negras fornecerão apenas nome, endereço, e assinarão nada. Noções jurídicas básicas devem ser entendidas por todos do partido.
10. O Programa dos Dez Pontos e a plataforma do Partido dos Panteras Negras devem ser conhecidos e entendidos por cada membro.

11. Comunicações do partido devem ser nacionais e locais.
12. O programa 10-10-10 deveria ser conhecido e também entendido por todos os membros.
13. Todos os secretários de finança operarão sob a jurisdição do Ministério de Finanças.
14. Cada pessoa apresentará um relatório sobre o trabalho diário.
15. Cada Líder de Subseção, Líder de Seção, Tenente e Capitão deverá fornecer relatórios diários de trabalho.
16. Todos os Panteras devem aprender a operar e realizar a manutenção de armas corretamente.
17. Todo membro de Liderança que expulsar um membro deverá submeter esta informação ao Editor do Jornal, para que seja publicado no periódico e sabido por todas as filiais e células.
18. Aulas de Educação Política são obrigatórias para filiação no geral.
19. Apenas membros de diretório designados para suas respectivas unidades a cada dia devem estar lá. Todos os outros devem vender jornais nas brigadas ou realizar trabalho de base na comunidade, incluindo Capitães, Líderes de Seções etc.
20. COMUNICAÇÕES - Todas as filiais devem fornecer relatórios semanais por escrito à Sede Nacional.
21. Todas as unidades devem implementar Primeiros Socorros e/ou Auxílio Médico.
22. Todas as filiais, unidades e componentes do Partido dos Panteras Negras devem apresentar Relatório Financeiro mensal para o Ministério de Finanças, e também ao Comitê Central.
23. Todos em posição de liderança devem ler um mínimo de duas horas por dia para se manter a par da conjuntura política atual.
24. Nenhuma filial ou unidade deve aceitar doações, fundos de pobreza, dinheiro ou qualquer outra ajuda de qualquer agência governamental sem consultar a Sede Nacional.
25. Todas as filiais devem aderir à política e ideologia estabelecidas pelo Comitê Central do Partido dos Panteras Negras.
26. Todas as unidades devem fornecer relatórios semanais por escrito às suas respectivas filiais.

3 regras principais de disciplina:


1. Obedeça ordens em todas as suas ações.
2. Não tome uma única agulha ou pedaço de linha das massas pobres e oprimidas.
3. Entregue tudo capturado do inimigo em confronto [15]

Enfim, concluindo o texto, esperamos muito que com tudo que escrevemos e a partir desses documentários primários e mais alguns que vamos deixar nas referências [16] um pequeno passo seja dado no combate a “pós-modernização” do Partido dos Panteras Negras. A defesa do legado socialista, anticolonial e internacionalista dos Panteras é tarefa teórica e política indispensável de todo comunista!



[1] – https://www.marxists.org/portugues/lenin/1917/08/estadoerevolucao/cap1.htm
[2] - http://resistir.info/chossudovsky/comunicacao_serpa.html
[3] – O site Portal Conservador divulga com orgulho o livro de Carlos Moore, por exemplo: http://portalconservador.com/livros/Carlos-Moore-Marxismo-e-a-Questao-Racial.pdf
[4] – http://operamundi.uol.com.br/conteudo/samuel/38946/eua+cuba+e+o+problema+do+perdao+a+assata+shakur.shtml
[8] – Newton Reader (New York: Seven Sories Press, 2002, 51).
[10] – Excerto de "We Want Freedom: A Life in the Black Panther Party", autobiografia de Mumia Abu Jamal.
[11] – Sobre a interpretação da IC da questão racial: http://www.ifch.unicamp.br/criticamarxista/arquivos_biblioteca/artigo249artigo139artigo212artigo5.pdf
[12] – Panfleto original em inglês. 

[13] – http://conscienciarevolucionaria-kassan.blogspot.com.br/2009/06/10-pontos-da-plataforma-e-programa-dos.html
[14] – http://makaveliteorizando.blogspot.com.br/2016/01/o-autoritarismo-e-sua-outra-face.html
[16] – Arquivo com vários documentos dos Panteras (em inglês): https://www.prisoncensorship.info/archive/etext/bpp/