domingo, 29 de março de 2015

Como surgiu a ideologia “direitos humanos é proteção de bandidos?”




A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmera votará o projeto de lei que reduz a maioridade penal no Brasil para 16 anos. Várias ativistas, militantes de esquerda, organizações que lutam pelos direitos humanos e entidades de atendimento à criança e ao adolescente colocam-se contra a proposta elencando vários argumentos, entre eles, a ineficácia da medida para reduzir a violência, seus efeitos nocivos para a juventude e o caráter demagógico da mesma. Quando os que são contra essa proposta punitivista argumentam, pautando-se na lógica do fortalecimento dos direitos humanos, os conservadores logo surgem com a ideia de que “direitos humanos é coisa para proteger bandido”. É fundamental entender como surgiu esse discurso para melhor combatê-lo.
                  
Os fundamentos desse discurso ideológico surgiram durante a ditadura empresarial-militar. No período, os militares – representando o grande capital – aplicavam uma política sistêmica e intensiva de assassinatos, torturas, desaparições e sequestros contra militantes comunistas e de esquerda, sindicalistas, professores, etc. Ao entrar nos anos 70, com a esquerda armada quase toda destruída, o centro da oposição passou a ser mais institucional. A Ordem dos Advogados do Brasil (que de início apoiou o golpe, mas depois mudou de posição), setores da Igreja Católica e movimentos sociais usaram a tática de defesa dos direitos humanos para denunciar – principalmente em espaços internacionais, como a corte de Direitos Humanos da OAB, a ONU, etc. – as atrocidades da ditadura e tentar proteger os perseguidos. A ditadura inicialmente usava um discurso negacionista. Afirmava que não praticava tortura e procurava passar um ar de normalidade constitucional. Depois do AI-5 esse discurso dificilmente era aceito como verdadeiro por alguém. A partir daí, principalmente no plano interno, a ditadura passou a usar a retórica de que as vítimas do Estado eram terroristas, bandidos, e que os que defendiam-os estavam “protegendo bandidos”.
            
 Com a crise econômica “pós-milagre”, o avanço dos movimentos sociais, a reorganização da esquerda e a percepção da burguesia da necessidade de reorganizar o padrão de dominação, a ditadura entrou em declínio. Estava na ordem do dia o retorno à democracia burguesa. Nos seus últimos anos a ditadura continuou sustentando o discurso de que os que clamavam por direitos humanos estavam defendendo bandidos. Amplos setores da sociedade estavam com um sentimento anti-repressivo forte e cobravam uma nova cultura política e uma reversão da nossa histórica tradição autoritária (das classes dominantes contra o povo trabalhador). O ápice disso foi à campanha para governador de Leonel Brizola, no Rio de Janeiro. Uma das principais promessas de Brizola era reduzir a violência policial nas comunidades pobres, criar uma política de segurança pautada numa cultura de direitos e não na repressão brutal.
                 
O enfrentamento à Brizola foi encarniçado. A Rede Globo, principal inimiga de Brizola, passou a usar o discurso de que o governador “defendia bandido”, “que não queria deixar a polícia trabalhar” e “amava bandidos”. Foi uma campanha sistêmica de difamação. Esse episódio no Rio de Janeiro foi paradigmático. A partir daí o discurso da ditadura foi assumido pelos monopólios de mídia – aparelhos ideológicos da classe dominante – e o novo inimigo interno não era mais o comunista, o subversivo, mas sim o “bandido” – principalmente o “traficante”. O legado autoritário da ditadura que permaneceu na democracia burguesia - como o autoritarismo do judiciário, a militarização da polícia, a extrema violência do sistema penal, etc. - foi justificado como necessário no combate ao crime e na guerra às drogas (a ideologia da guerra às drogas ganha projeção mundial nos anos 80, através dos EUA).
                   
A vitoria das forças conservadoras foi tão grande que a Constituição de 1988, celebrada como a mais progressista de nossa história, manteve intocado todo legado autoritário da ditadura (inclusive as Forças Armadas como guardiãs supremas da Lei e da Ordem).  Dessa época até hoje todo militarismo na segurança pública e toda ação punitivista quando contestada profere a máxima: direitos humanos é coisa feita para defender bandido!

                  
Então, em resumo, esse discurso ideológico foi criado pela ditadura empresarial-militar para justificar seu terrorismo de estado sistêmico contra os trabalhadores, militantes comunistas e movimentos sociais na busca do inimigo interno, o comunista, e foi mantido no processo de redemocratização (reorganização do padrão de dominação burguesa) para legitimar o legado autoritário da ditadura; agora, porém, o inimigo interno é o “bandido” e o “traficante”. A origem do discurso deixa bem claro a quem ele serve e a forma de ver o mundo de quem o usa! 

quinta-feira, 26 de março de 2015

A criação de uma mitologia histórica: o movimento comunista e a questão das minorias



 Era uma vez, no final dos anos 60, várias camadas médias da Europa Ocidental e EUA, principalmente jovens universitários, que estavam angustiados com a crescente perspectiva de proletarização, desemprego e redução do seu padrão de vida. Esses jovens, influenciados por uma crítica cultural baseado nas idéias de Herbert Marcuse, passaram a questionar as hierarquias, a moral sexual, a família e principalmente a lógica de consumo vigente. Dessa base social e ideológica nasceram os chamados Novos Movimentos Sociais e a New Left (Nova Esquerda). A New Left recusava a centralidade de pautas tidas como economicistas – maiores salários, empregos, melhores serviços públicos, etc. – e o protagonismo do proletariado enquanto sujeito político da transformação revolucionária. Descentrada, a Nova Esquerda diz representar vários sujeitos: negros, LGBTs, mulheres, imigrantes, a natureza etc. A ecologia virou a causa da moda. Como tudo que é novo, a Nova Esquerda precisava legitimar sua existência atacando o “velho”. O discurso central desse ataque era bem simples: a velha esquerda (o movimento comunista) não deu a devida atenção para a causa das minorias, sempre menosprezou mulheres, negros e homossexuais e é autoritária, burocrática etc. 

Nos anos 80 tínhamos uma interessante convergência de pensamento: a extrema-direita anti-comunista e a Nova Esquerda nutriam praticamente as mesmas críticas ao movimento comunista e às experiências socialistas. Totalitarismo, gulag, burocratização, falta de liberdade de expressão eram palavras fáceis na boca de ambos. Com a derrubada da URSS, a crise do movimento comunista e o brutal refluxo do movimento operário, essa tendência da Nova Esquerda reinou dominante. Enquanto vários partidos comunistas deixavam de existir, os Partidos Verdes cresciam de forma vigorosa. Se nos anos 50 praticamente ninguém discordaria da afirmação de que o movimento comunista foi fundamental na universalização dos direitos políticos das mulheres e na conquista da igualdade formal, no combate ao racismo e ao colonialismo, nos anos 90 (e atualmente) a maioria das pessoas acha essa afirmação um absurdo. 

Contudo, essa mitologia política tem uma pequena base de verdade. O movimento comunista ignorou as demandas LGBTs e vários Estados socialistas foram repressivos com LGBTs. A lenda criada pela Nova Esquerda tem apenas esse fundo de verdade, mas a partir daí ela cria toda uma mitologia estendo-a para todas as minorias. O fato é que esse apagamento da memória histórica, essa falsificação grosseria operada pela esquerda dominante, precisa ser combatida urgentemente. O domínio do pensamento pós-moderno nas universidades incorporou esse discurso e tornou-o quase que dogma sagrado. Nas universidades quem pesquisa gênero ou racismo, via de regra, tem que jurar seu ódio visceral ao marxismo para ser bem aceito pela banca de “pensadores” pós-modernos. 

No início desse século vemos uma tímida e ainda lenta recuperação do movimento comunista. Com a falência programática da Nova Esquerda – a maioria dos partidos verdes adotaram um programa econômico neoliberal, por exemplo – e a aceleração brutal da degradação das condições de vida da classe trabalhadora no mundo, vários partidos comunistas voltam a ser fortalecer ou reaparecerem. Combater essa mitologia política, mostrar o papel histórico fundamental do movimento comunista na luta das mulheres, negros, minorias nacionais, etc. é fundamental nesse processo. É por isso que a obra de Domenico Losurdo (marxista italiano) é tão indispensável, fantástica e atual. Losurdo faz melhor resgate da memória histórica do movimento comunista no século XX e dota qualquer comunista de subsídios históricos e teóricos para destruir essa mitologia política conservadora sobre a relação dos comunistas que as minorias no século XX. 

Site em português do Losurdo: http://domenicolosurdoinfobrasil.blogspot.com.br/

segunda-feira, 9 de março de 2015

Dia 8 de Março: temos que falar do superencarceramento feminino.

O dia 8 de março marca o dia de comemoração da luta histórica das mulheres por igualdade de direitos, contra o patriarcado e as várias formas de violência que são submetidas. Um dos seguimentos da população feminina mais humilhadas, violentadas e oprimidas é a população carcerária. Entre 2000 e 2010 a população carcerária feminina cresceu 261%. Hoje temos quase 40 mil mulheres presas (um dos maiores índices do mundo).
O número de mulheres presas começou a crescer de forma assustadora depois da aprovação da Nova Lei de Drogas, em 2006, no Governo Lula. A lei fundada na perspectiva da guerra às drogas pauta uma política de endurecimento penal contra o comerciante ilegal de drogas e deixa nas mãos dos agentes públicos (policiais, juízes, promotores etc.) a decisão sobre quem é "traficante" e quem é usuário. A conclusão é que pessoas pobres, negras e moradores de periferia são considerados traficantes e pessoas brancas, de "classe média" ou rica e moradoras de áreas ricas são quase sempre consideradas usuários.
O comércio ilegal de drogas, assim como a sociedade de uma forma geral, reproduz as estruturas patriarcais de dominação de gênero. As mulheres são relegadas aos cargos baixos da estrutura do "tráfico" e ocupam principalmente os postos de transporte de drogas ilegais. Ao serem pegas, na maioria das vezes, são condenadas como traficantes e a lógica punitiva do judiciário as condena às penas provisórias e quando julgadas condenadas a penas absurdamente altas. Em estados de fronteira, como o Mato Grosso do Sul, 78% dos condenados na Nova Lei de Drogas são mulheres, em Roraima, o número chega a 90%.
A guerra às drogas não serve apenas como sustentáculo ideológico para a militarização das favelas e para o extermínio da classe trabalhadora, ela também justifica o superencarceramento feminino. Não é nem preciso falar da trágica situação das mulheres ao saírem dos presídios. Uma ampla política das forças de esquerda de combate a guerra às drogas, a militarização da segurança pública e por uma política carcerária pautada no anti-encarceramento é uma necessidade na luta das mulheres, é uma pauta que é parte da luta feminista.
Nesse 8 de março, além das mulheres trabalhadoras do campo e da cidade, minha homenagem especial vai para as mulheres que enfrentam esse brutal sistema carcerário. Como diz a música de funk "a liberdade um dia vai chegar".

domingo, 8 de março de 2015

Privatizar o orçamento público e contratar de forma ilimitada sem concurso: o modo PSB de governar.


                 
O Partido Socialista Brasileiro, PSB, está no terceiro mandato consecutivo no executivo estadual e no comando da Prefeitura do Recife. Tem maioria a ALEPE (Assembléia Legislativa do Estado) e na Câmara dos Vereadores do Recife. Ou seja, é o partido hegemônico em Pernambuco. No reinado de Eduardo Campos o partido construiu a imagem de uma gestão moderna, eficiente, arrochada, transparente e democrática. Imagem construída na base de uma pesada campanha de marketing financiada com dinheiro público. Lamentavelmente, para o PSB, a realidade costuma a contradizer a propaganda. E se essa estória já não era verdadeira na Era Eduardiana, agora ela ganha ares de caricatura grotesca.
                
  Vamos começar pela prefeitura. O prefeito Geraldo Júlio mandou para o legislativo um projeto de lei – o 40/14 – que permite contratar sem concurso público funcionários de forma ilimitada [1]. A medida é claramente inconstitucional, pois, na prática, anula a obrigatoriedade do concurso público para compor o quadro de funcionários da máquina pública. O Ministério Público e os órgãos competentes parecem não estar atentos a isso. O fato é que dois anos antes do fim do mandato, o prefeito quer criar um curral de dependentes que serão engordados com dinheiro público e depois tornaram-se cabos-eleitorais e vão investir os dividendos do seus cargos para a reeleição do prefeito – tudo para garantir o emprego, é claro. É lógico que isso é maléfico para a boa gestão pública. Deixasse de contratar pessoas com preparo técnico-político para os cargos, o orçamento público é usado como moeda política de troca e criasse uma tendência ao crescimento desnecessário da máquina pública.
                 
  O governo do estado também mostra o seu “cuidado” com o orçamento público. Eduardo Campos usou uma política criminosa e irresponsável de desoneração fiscal e incentivo desmedido à guerra fiscal [2]. O resultado foi claro: Pernambuco crescia mais que a média nacional, mas o orçamento público não crescia na mesma proporção, o nível de endividamento do estado aumentou, e o resultado foi deixar uma dívida de 8 bilhões de reais. Paulo Câmera escondendo a irresponsabilidade orçamentária do seu sucessor (para atender a interesses empresariais) anuncia cortes no orçamento público e usa como argumento “a situação ruim do país”.
                     
O governador anunciou um corte de 350 milhões no orçamento [3]. Embora aparentemente o corte não seja em áreas sociais – como saúde, educação, habitação, segurança, etc. – esse corte de gastos contrasta com outras medidas bem menos “austeras”.  Vejamos. O novo Buffet que servirá ao governo custa 1 milhão de reais. Entre as regalias do cardápio temos “a maioria dos jantares e almoços virá precedida de um minicoquetel para abrir o apetite, com miniquiche de lagosta, salmão com cerejas, bolinhas de melão com parma e tortinhas de peru, entre inúmeros quitutes”[4].
                      
A Arena Pernambuco também demonstra de forma clara como o PSB trata o dinheiro público. O projeto milionário firmado com base em um contrato totalmente prejudicial ao estado. O governo se comprometeu a levar 60 jogos por ano à Arena, esperando gerar uma receita média de 110 milhões de reais, e sempre que o valor da receita do ano ficar 50% abaixo disso, o estado é obrigado a pagar a diferença para a Odebrecht.  O problema é: o valor sempre fica abaixo dos 50% e o governo de Paulo Câmara está transferindo dinheiro público sem qualquer contrapartida para uma empresa privada [5].
                      
É interessante notar que o contrato da Arena Pernambuco foi firmado no Governo Eduardo Campos e que Paulo Câmera, Geraldo Júlio e toda cúpula do PSB em PE, estavam no governo e são corresponsáveis pela jogatina com o dinheiro público.
                     
  Em resumo, fica claro que a propaganda de marketing do PSB de um partido que realiza uma gestão pública democrática, transparente e eficiente não passa de um grande engodo, uma piada de mau gosto. O PSB reproduz o que de pior a história política do Brasil conhece, inclusive práticas coronelistas; e cedo ou tarde terá que se deparar com o enfrentamento da situação caótica que está criando na máquina pública. Tudo para representar o interesse dos empresários que os elegeram e para se perpetuar nos braços do poder.

Notas
[1] –http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/pernambuco/noticia/2015/02/10/camara-do-recife-aprova-projetos-polemicos-167714.php
[2] –http://makaveliteorizando.blogspot.com/2014/12/o-legado-politico-administrativo-de.html
[3] –http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2015/02/02/interna_politica,558518/governo-do-estado-anuncia-corte-de-r-320-milhoes-no-orcamento.shtml
[4] –http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2015/02/13/novo-buffet-governo-de-pernambuco-deve-custar-mais-de-r-1-milhao/

[5] -http://jconlineblogs.ne10.uol.com.br/pingafogo/2015/03/02/o-adeus-cidade-da-copa/

quarta-feira, 4 de março de 2015

O curioso caso de Eduardópolis e o uso político da memória no coronelismo “moderno”.


O coronelismo é uma prática secular na história política brasileira. Conceito com várias definições, normalmente, é associado à ideia de um grupo político que controla as instituições e a dinâmica social a sua volta, negando qualquer democracia e colocando sua vontade pessoal como se fosse um imperativo "público".  Pernambuco está acompanhando uma grande demonstração de coronelismo “moderno”, com toques de propaganda de massa e técnica de marketing avançada. O uso político da “memória” do ex-governador Eduardo Campos para a promoção do grupo político que colocasse como seu herdeiro chegou ao nível do bizarro, do quase inacreditável. O Hospital da Mulher do Recife, obra da prefeitura, será chamado de Hospital Governador Eduardo Campos!

Em Eduardópolis, ou melhor, Pernambuco, o grupo político do PSB aproveitou cada momento da morte trágica de Eduardo. O velório foi uma espécie de mega-comício político, o luto uma forma de ganhar votos, o “sofrimento” da família Campos um artifício para tentar puxar votos para Aécio Neves (tenho quase certeza que Eduardo Campos não discordaria desse artifício). Mas Campos com sua mentalidade autoritária e centralista não criou quadros de popularidade no seu partido. Figuras medíocres e com perfil mais técnico como Geraldo Julio e Paulo Campos (opa, quer dizer: Paulo Câmara) são o seu legado. Sem a figura carismática, a “solução” encontra pelo grupo político no governo foi criar uma onipresença de Eduardo Campos em todos os lugares possíveis, e é claro, se reivindicar como os únicos sucessores legítimos do “legado eduardiano”.

Nada melhor para coroar essa política do uso da memória do que encher com o nome do ex-governador vários empreendimentos e lugares simbólicos. Segundo reportagem da Folha de São Paulo [1], a Câmara Municipal do Recife e a Assembléia Estadual de PE, têm juntas 13 projetos para “homenagear” Eduardo Campos. Em quase todas a “mística” é colocar o nome “Governador Eduardo Campos” e depois o nome do empreendimento. A lista de rebatizamentos segue assim:

- Um complexo turístico-portuário
- A empresa estatal de turismo
- A companhia Editora de PE
- O parque industrial de Bezerros
- A estrada que liga Camaragibe a São Lourenço da Mata
- Um trecho da BR-101
- Um posto de Saúde
- A via Mangue
- Uma medalha de honra
- E o Galo da Madrugada esse ano teve os olhos “claros” em homenagem ao ex-governador.

Eduardo Campos se notabilizou por usar uma síntese criativa de medidas paliativa de muito efeito, mas desastrosas no longo prazo (como o Pacto Pela Vida), forte repressão aos discordantes e amplo investimento em marketing para criar uma imagem do  governo e do seu perfil “administrativo” que não correspondiam em nada a realidade. Seus sucessores, sem a mesma criatividade, agarrados ao governo como ervas daninhas, procuram de forma ridícula e caricata construir legitimidade social através do uso político da memória de Campos. Chegamos numa situação tão curiosa que ao que parece só o Maranhão de José Sarney deu exemplo de maior patifaria coronelista. E assim caminha Eduardópolis! Em breve o PSB descobrirá que é impossível viver só de propaganda.

[1] -http://brasil.blogfolha.uol.com.br/2014/11/24/empresas-obras-e-ate-adutoras-podem-ganhar-o-nome-de-eduardo-campos/