quinta-feira, 23 de abril de 2015

Notas sobre os limites da democracia no capitalismo



                    A literatura dedicar a pensar teoricamente a democracia é vastíssima. Essa área do conhecimento, normalmente designada por teoria democrática, abrange variadas correntes e pensadores. Meu objetivo é traçar uma análise histórica critica da democracia no capitalismo, destacando seus limites intrínsecos e suas ligações orgânicas com as relações de produção dominantes.
                 
                        A democracia na sua acepção moderna não surge com as revoluções burguesas, como normalmente se pensa. A burguesia em sua luta contra a monarquia absoluta e as classes feudais-aristocráticas forjou uma concepção de mundo que valoriza as liberdades individuais, procura limitar a capacidade do poder político de influir na esfera privada e nas relações econômicas, como forma, é claro, de garantir fundamentalmente duas coisas: a liberdade absoluta de contrato e a propriedade privada dos meios de produção.
                  
                      A materialização desse novo tipo de organização da forma política estatal foi o Estado Constitucional Liberal. Através do sistema de pesos e contrapesos, da tripartição do poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), da separação entre o público e o privado, do fim formal dos cargos hereditários e de compra de cargos e da instituição do “império da lei”, a burguesia garantiu que o novo poder político instituído protegeria as nascentes relações de produção burguesas, não interferindo na esfera da produção de forma a alterar qualitativamente as relações vigentes; limitaria o poder do Estado frente ao indivíduo (frente ao indivíduo burguês, na verdade) através das liberdades negativas - garantindo administrar da melhor forma (para as classes burguesas) as contradições da sociedade.
                      
                   A grande questão é que esse Estado de Direito Liberal não era democrático no sentido atualmente concebido. O voto da mulher era proibido, existia critérios censitários como forma de excluir a participação política institucional a classe trabalhadora, em vários países também existia exclusão por “raça”, não existia livre direito de organização, atuação sindical, mecanismos de controle popular da administração pública; as forças repressivas do estado atuavam de forma mais letal e bárbara possível para conter qualquer insatisfação social e os operários trabalhavam em média 16 horas por dia na mais extrema miséria, sem quaisquer direitos sociais.
                       
                    O pensamento burguês liberal não teve qualquer pudor em chamar esse estado de coisas de democracia. O constitucionalismo que garantiu a reprodução das relações de produção burguesa e as liberdades necessárias a essa sociedade já era suficiente. Grandes filósofos liberais, como Immanuel Kant e James Madison, não tiveram vergonha em justificar as cláusulas censitárias de exclusão do sufrágio de forma “filosófica”.
                      
                  O filosofo italiano Domenico Losurdo trabalha com um conceito chamado “as três grandes discriminações”. Para o pensador italiano a exclusão da participação política por critérios censitários, a exclusão da mulher da vida pública e a desigualdade de direitos, o racismo e o colonialismo que reduziam à maioria da população do mundo a categoria de subumano, constituem os grandes entraves a ampliação dos direitos humanos e da democracia na era moderna. Cumpre notar que as “três grandes discriminações” foram apoiadas por praticamente todos os pensadores liberais do século XVII até o século XX – Jonh Locke, o pai do liberalismo, por exemplo, apoiava o colonialismo e a escravidão, e era acionista de uma empresa de tráfico de pessoas negras feitas escravas.
                    
                   O início da grande virada nas “três grandes discriminações” acontece com os Jacobinos na Revolução Francesa. De início, é importante notar que o pensamento liberal não nasceu homogêneo, tendo tendências mais conservadoras e outras mais progressistas. A Revolução Francesa marca o choque frontal entre tendências bem diferentes do pensamento burguês. Enquanto os Jacobinos, baseados em Rousseau, propuseram um conceito ampliado de democracia, superando o constitucionalismo burguês restrito, derrubando o sufrágio censitário (mais ainda proibindo mulheres de votar), lutando pela efetivação de direitos sociais (sendo a educação universal o maior deles) e ampliando o conceito de humano (acabando com a escravidão nas colônias da França e avançando num plano de descolonização); os Gerondinos, ao chegarem ao poder, tomam como o primeiro ato restabelecer a escravidão e acabar com a rebelião nas colônias, voltando com o voto censitário e proibir formas de organização dos trabalhadores, como sindicatos.
                      
                    O fato é que mesmo perdendo o poder, a tradição democrático-radical dos Jacobinos, continua ativa na História e encontra seu continuador – que conservar superando e elevador a nível superior – na tradição socialista-comunista. Foi através do movimento operário de matriz comunista e em menor medida anarquista que foi alcançado o sufrágio universal, o direito de participação política das mulheres, a livre organização de sindicatos, a liberdade de expressão (jornais e folhetos operários legais foram impostos à burguesia), direito de organizar partidos, fim de processos ultra-repressivos como deportação para colônias, pena de morte contra militantes, etc. Podemos dizer, em resumo, que da passagem para o constitucionalismo burguês para a democracia burguesa, não tivemos uma ação da burguesia, mas sim o produto da luta de classe, da ação proletária sobre a bandeira do socialismo, ao remodelar, preservando o essencial, a forma política do Estado burguês.
                     
                       Contudo, a burguesia é experta, e seus ideólogos trabalham bem. Depois de todas as conquistas do movimento operário a burguesia procura distorcer a história e mostrasse como desde o início democrática; quando, na verdade, os elementos democráticos do liberalismo sempre foram minoritários. Porém resta uma antinomia: dentro da forma política burguesa a participação popular foi imposta, mas o capitalismo consegue suportar a socialização da participação política, mas não a socialização do poder. Explicando. Poder é a capacidade de decidir objetivamente como, quando e sob que meios era funcionar os elementos constitutivos da comunidade sob a qual se exerce a soberania (organização econômica, política, cultural, etc.). Como sabemos o fundamento de toda e qualquer sociabilidade são as relações de produção. Contudo, no capitalismo a propriedade dos meios de produção é privada, sendo, portanto, também privada a apropriação da riqueza. Isso faz com que a propriedade seja um valor supremo, podendo o sujeito usá-lo da forma que melhor achar correta, não interessando os interesses da comunidade.
                   
                      O individual (ou privado) se sobrepõe ao público (ou coletivo). Nesse sentido, a socialização política no capitalismo, na vigência de um regime burguês democrático (uma exceção na história desse modo de produção), dota o “povo” – enquanto conjunto total da população de um território – da capacidade de decidir sobre quem governa (através da escolha de representantes) e de certo modo como; nunca sobre como será a sociedade em sua totalidade, ou seja, a democracia burguesa, por mais democrática que seja não coloca em questionamento os fundamentos econômicos da sociedade (as relações de produção e a propriedade privada) e os fundamentos da forma política vigente. Por mais que a ação do movimento operário tenha alargado o constitucionalismo restrito, ele esbarra num limite: o estado continua tendo como função fundamental garantir a reprodução da dominação burguesa e todas as mudanças devem ser feitas de uma forma que não ameacem essa dominação. Sintetizando a ideia:

Por tal razão, o capitalismo é democrático num espaço limitado de liberdade de deliberação. Exatamente como espelho da liberdade jurídica, a liberdade política pode até mesmo tender a ser a máxima possibilidade de escolha, mas dentro dos campos que não alteram as próprias estruturas da reprodução social. A liberdade é apenas a escolha plena da deliberação individual, não a escolha plena da generalidade das condições sociais (Mascaro, 2013, p. 87) [1].
                     
                      conclusão disso é óbvia. Sempre que na luta política a classe operária resolve desenvolver um conceito de democracia que vai além dos limites do “universo burguês” surgem os gritos de “fim da civilização”, “ditadura”, “autoritarismo”, etc. Não custa lembrar que toda expressão teórica científica do movimento operário e dos povos colonizados, como o marxismo, sempre foi acusado de antidemocrático pelos apologistas da ordem dominante; e o mesmo pode ser dito das experiências de construção pós-capitalista como a Revolução Russa, Chinesa, Cubana, Vietnamita, etc. sempre acusadas de porem fim às liberdades individuais, à democracia, à civilização etc.


[1] - Alysson Leandro Mascaro. Estado e Forma Política. Boitempo Editorial. 2014. 

quarta-feira, 8 de abril de 2015

Das Jornadas de Junho à PL da terceirização.



O Brasil parece ter entrado (finalmente?) num forte ciclo de radicalização política e fortes enfrentamentos. A conjuntura é complexa, os acontecimentos abundam, analisar bem a correlação de forças e de que lado está cada força é difícil. Eu diria o seguinte. Com a ascensão de Lula ao planalto temos o estabelecimento de um novo padrão de dominação burguesa, que sem alterar em nada as estruturas políticas vigentes, atrela os principais instrumentos de luta da classe trabalhadora ao Governo Federal e cria um novo elemento político-ideológico em nossa história: pela primeira vez em século os pobres e superexplorados sentiram-se "incluídos", parte da "sociedade de consumo", mesmo continuando pobres (um pouco menos) e superexplorados. O lulismo foi “lindo” enquanto durou. Altas taxas de lucros para praticamente todas as frações do capital e aumentos reais dos salários (muito abaixo do aumento dos lucros) e redução da miséria extrema (não redução das desigualdades).

O lulismo acabou. A crise do padrão de dominação começou em 2010 e consolidou-se em 2013. O estopim da crise foi pela esquerda. Milhões de pessoas, principalmente jovens superexplorados, foram às ruas pedir mais direitos sociais, serviços públicos e em menor medida mais democracia. Ao final de 2013, como resposta à crescente insatisfação popular e a redução paulatina da taxa de lucros (menos do capital bancário, esse continua com uma taxa de lucro assustadora), as frações bancárias, rentistas e financeiras do capital prepararam uma contra ofensiva: a defesa da política do ajuste fiscal antipopular. Essa proposta tornou-se consenso nos monopólios de mídia (representantes orgânicos dessas frações do capital). A eleição representou, no segundo turno, essa polarização. Dilma prometia mais direitos, mais serviços públicos e mais democracia (reforma política), Aécio aplicar o ajuste fiscal antipopular e iniciar um novo ciclo de privatização. De novo, a esquerda parecia ter saído na frente. 

Reparem: a crise do padrão de dominação lulista é consolidada com manifestações populares de esquerda nas ruas (mais de dois milhões de pessoas) e na eleição o "programa" das jornadas de junho parecia ter ganhado do programa do capital bancário-rentista-financeiro. O erro foi: como a oposição de esquerda socialista não conseguiu apresentar alternativa eleitoral viável, o PT capturou o "programa" de junho e quando eleito aplicou o programa de ajuste antipopular. Isso fez a esquerda passar para uma espécie de defensiva política e ideológica, e a direita sair mais às ruas. Contudo, o problema central para o capital, o aumento geral da taxa de lucros, ainda não foi resolvido. Também não temos a consolidação de um novo padrão de dominação política. Tudo está aberto ainda.

O que não aparece muito, mas é decisivo nessa conjuntura, é perceber a dinâmica da luta de classe. Estamos vendo a maior série histórica de greves desde os anos 80, o número de protestos de rua não para de crescer, várias categorias passam por cima de direções pelegas, movimentos sociais como o MTST ganham um protagonismo e um capacidade de mobilização popular gigante, protestos históricos estão acontecendo (60 mil no Paraná, 80 mil em São Paulo, 70 mil no Rio ano passado, etc.), os governos estaduais vem enfrentando resistência para aplicar seus mini-programas de ajuste antipopular, etc. O que quero destacar é: não é só a direita que avança, não é só a direita que ataca, estamos forjando mais frontes de resistência e lutando por mais direitos em outras frentes. 

A conclusão disso é óbvia. O capital precisa urgentemente quebrar a espinha do movimento sindical, no setor público e privado, para restaurar a lucratividade de longo prazo. É necessário enfraquecer sindicatos, reduzir o número de greve, retirar direitos, etc. Nesse contexto é que o Governo Federal aplica o programa de austeridade para gerar mais desemprego (logo reduzir o poder de barganha dos sindicatos), mudou a regra do seguro-desemprego (dificultando a sindicalização dos jovens), aplica cortes no orçamento público (quebrar o sindicalismo no setor público) e agora o Congresso quer acabar com a CLT via PL da terceirização. O PT está contra a PL da terceirização e o próprio Governo Federal é tímido para apoiá-la de forma explícita porque isso acabaria com sua base eleitoral (e as expressões políticas da burguesia têm seus interesses particulares também, como no caso do PT, manter-se no governo), ao mesmo tempo, o Ministro da Indústria e Comércio, Armando Monteiro, é um dos maiores defensores desse projeto no Brasil e lutou por ele arduamente durante sua gestão na CNI (Confederação Nacional da Indústria). 

Então, para concluir, não acho que vivemos uma "época conservadora". O que temos, na verdade, é a confluência do fim de um padrão de dominação, a redução da taxa média de lucro para quase todos os capitais e o fortalecimento das resistências e lutas populares. Dentro desse contexto o capital tenta esmagar com ardor a classe proletária para recuperar seu nível de lucratividade, e até agora o grande fiel da balança tem sido o Governo Federal. Este vem aplicando o programa do capital e atacando so trabalhadores, ao mesmo tempo, setores substanciais dos trabalhadores continuam atrelados ao Governo Federal, e a conclusão positiva desse ciclo de lutas só pode acontecer de duas formas: A) ou o Governo Federal muda de posição e altera a correlação de forças (algo que considero impossível); B ) ou os movimentos sociais e setores da classe trabalhadora rompem com o governo e passam a organizar melhor e de forma mais efetiva as resistências e partir para o ataque (o que acho difícil acontecer no curto prazo). Se falharmos, se o capital vencer, teremos a maior regressão em termos de direitos trabalhistas e sociais dos últimos 50 anos!