segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Stálin, Lampião e Spartacus: Koba, presente

No dia 18 de dezembro comemoramos 138 anos de nascimento do camarada Josef Stálin. Maior líder da União Soviética nas suas primeiras e principais décadas de existência, comandante do país na grande guerra anticolonial de resistência ao nazisfascismo e arquiteto da superpotência URSS, que marcou o século XX como o Século Soviético. Figura mais que controversa, vítima de uma gigantesca campanha de difamação pelo imperialismo e seus adversários no movimento operário, e responsável – não, necessariamente, de forma direta – por muitos dos erros cometidos nas décadas em que foi a principal figura teórica e política do movimento comunista mundial, reivindicar o camarada Stálin é, até hoje, uma dificuldade para a maioria dos comunistas. Dificuldade compreensível, mas compreender não é o mesmo que justificar.

Essa dificuldade é tão pulsante que eu, antes de desenvolver os argumentos que pretendo, irei fazer dois apontamentos preliminares. Sou militante da União da Juventude Comunista e do Partido Comunista Brasileiro. Sigo, defendo e construo o programa político dessas duas organizações, porém, isso não significa que tudo que publico no meu blog é um reflexo fiel das posições do Partidão e da UJC. No Partidão não temos “centralismo-teórico” [1] e sim centralismo-democrático. Quem quiser conhecer a posição do Partidão sobre a construção do socialismo soviético liderado por Stálin, pode fazê-lo lendo o texto “socialismo: balanços e perspectivas” [2] – evidentemente, porém, minha posição sobre o socialismo no século XX é totalmente influenciada pela posição da minha organização, mas, de forma alguma, essa influência significa uma relação de cópia formal, de identidade absoluta.

Reivindicar o legado positivo do camarada Stálin não me faz negar os seus vários erros e decisões equivocadas. Estou bem longe da posição de algumas organizações no Brasil que divinizam Stálin e sua liderança na URSS, e negam-se a realizar qualquer crítica séria e marxista à sua trajetória – justamente por isso, usam como fonte histórica apenas o livro “História do Partido Comunista (Bolchevique) da U.R.S.S”, livro editado pelo próprio PCUS, sob supervisão de Stálin, e que é uma versão auto-elogiosa e sem o necessário rigor científico na escrita histórica.

Ao mesmo tempo, porém, considero como igualmente bizarra a posição da maioria das organizações trotskistas que consideram um crime em si reivindicar qualquer legado positivo da liderança de Stálin, e o consideram um dos piores inimigos – quiçá o pior – do movimento socialista. Essa posição irrealista de uma corrente teórico política que vive em negativo – existe por contraste com o “stalinismo” – e que, em mais de cem anos de história, nunca conseguiu dirigir um processo revolucionário socialista ou anticolonial de libertação nacional ou, ao menos, tornar um movimento de massas consistente.

Os trotskistas deveriam estar mais preocupados em explicar sua falência (sim, essa é a palavra) como alternativa histórica ao movimento socialista, do que viver eternamente em negativo com o “stalinismo” – reforçando, inclusive junto com o imperialismo, vários mitos anticomunistas. Termino essa segunda advertência com esse preciso trecho do camarada Althusser

O que explica, diga-se de passagem, não poucos fenômenos de aparência paradoxal como, por exemplo, 50 depois da Revolução de Outubro e 20 anos depois da Revolução Chinesa, o fortalecimento de Organizações que subsistem há 40 anos sem terem obtido nenhuma vitória histórica (pois, ao contrário dos “esquerdismos” atuais, elas são organizações e têm uma teoria): as organizações trotskistas (Althusser, 1978, p. 56) [3].

Que posição eu defendo? Bem, em resumo, e simplificando a questão, sigo a leitura histórica do filósofo Domenico Losurdo que, não eximindo o período da liderança de Stálin de críticas, sublinha que seu legado é mais positivo que negativo para o movimento operário e a humanidade no geral, e coloca como tarefa de primeiro plano destruir a ideologia anticomunista que tornou-se a versão historiográfica dominante na leitura da trajetória do movimento comunista.

Mas por quê colocar Lampião e Spartacus no meio da história? Losurdo usa um argumento fantástico no seu livro “Fuga da História?”. A esquerda italiana, inclusive os comunistas, gostam de reivindicar Spartacus, o líder da revolta de escravos contra o poder de Roma, como símbolo de liberdade e rebeldia dos de baixo. A apropriação à esquerda de Spartacus como expressão de contestação à ordem é feita à despeito de, durante sua trajetória, ele ter participado e comandado chacinas, massacres, estupros, assassinatos de crianças das elites romanas etc.

A esquerda italiana que reivindica Spartacus não defende nenhumas dessas atrocidades. Isso é tão evidente que não precisa de explicação prévia. Tal como Spartacus, Lampião e o cangaço representam um símbolo de contestação social pré-socialista que é reivindicado e defendido por setores significativos da esquerda brasileira – especialmente, é claro, no Nordeste. As imagens de homens e mulheres comuns que resolveram se armar e lutar contra os “coronéis” latifundiários em busca de justiça se cristalizaram através, principalmente, da literatura e da música (em especial o movimento manguebeat) – a UJC-PE, inclusive, vende uma camisa de Marx vestido de cangaceiro, que é sucesso absoluto de vendas.

Mas o cangaço também reproduzia privilégios e hierarquias autoritárias em sua estrutura (Lampião comandava seu “bando” com mãos de ferro), praticava atos atroz de violência como chacinas e mutilações humanas. Porém, quando Chico Science grita “Viva Zapata! Viva Sandino! Viva Zumbi! Antônio Conselheiro, todos os Panteras Negras! Lampião, sua imagem e semelhança”, ele não grita pelo Lampião das chacinas, mas pelo Lampião que desafiava os latifundiários e que, de uma forma rudimentar, até meio tosca, mostrou que não viver apenas para morrer na miséria era possível.

Isso significa algum tipo de relativismo ético? Algo do tipo: massacres são ditos como errados, mas, se aconteceram há cinquenta anos, relevamos. Não, não é nada disso. A questão é: compreender as condições histórico-concretas que balizaram essas lutas contestatórias, não criar um quadro ideal, à priore, e julgar a história abstratamente por esse quadro. Spartacus e os escravos que ele liderou podiam não usar de extrema violência? Os cangaceiros poderiam ter agido de forma totalmente diferente? O Exército  Vermelho poderia não ter matado nazistas mas, sim, apenas dialogado? Os guerrilheiros do Vietnã eram assassinos por que mataram soldados norte-americanos? É claro que não. O julgamento ético não relativiza os padrões ético-morais que guiam nossa conduta cotidiana na análise histórica: ele insere dentro da história a variação desses padrões e as condições concretas onde desenrolou-se a ação política.

Por quê então a dificuldade de fazer o mesmo com Stálin? Quando faço uma homenagem ao camarada Stálin, não estou reivindicando os problemas da democracia operária que sua visão excessivamente tecnocrática nos legou, ou a dificuldade de institucionalizar os canais de poder popular na U.R.S.S, ou, muito menos, as disputas no seio do PCUS que levaram à morte de Trotsky, Bukharin, Kamanev, Zinoviev etc. Estou reivindicando a figura do líder político que comandou a vitória sobre o nazifascismo (maior inimigo da classe trabalhadora no século XX), que foi ferrenho opositor do colonialismo e deu grandes contribuições à libertação nacional de África e Ásia, ao líder que era símbolo para os negros mundialmente no combate ao racismo, ao homem que comandou a industrialização, a planificação da economia e a coletivização do campo e, com todas as contradições desses processos, foram eles que garantiram uma sociedade soviética com o maior e mais amplo nível de bem-estar social do mundo.

James P. Cannon, dirigente trotskista e negro, ao falar da atuação da Internacional Comunista “stalinista” e da URSS, diz:

Os comunistas norte-americanos dos primeiros anos, sob a influência e pressão dos russos na Comintern, estavam aprendendo lenta e dolorosamente a mudar sua atitude de não ver na questão negra nada que merecesse uma atenção especial, para além do programa revolucionário do proletariado em geral; a assimilar a nova teoria da questão negra como uma questão especial de pessoas duplamente explorada e posta na situação de cidadãos de segunda classe, o que requeria um programa de reivindicações especiais como parte do programa geral – e a começar a fazer algo sobre esta questão.” A década de 1930 – durante o auge do stalinismo na IC – encontrou “um Partido Comunista preparado para atuar neste terreno como nenhuma outra organização radical havia feito neste país.
Foi o Partido Comunista, e nenhum outro, que converteu os casos de Herndon e Scottsboro em questões conhecidas nacional e internacionalmente, e que pôs os grupos de linchamento legal dos “Dixiecratas” na defensiva, pela primeira vez, desde a derrubada da Reconstrução. Os militantes do partido dirigiram as lutas e as manifestações para conseguir condições justas para os negros desempregados e para colocar novamente nos seus apartamentos os móveis dos negros que eram jogados na rua pelos proprietários. Foi o Partido Comunista que apresentou um negro como candidato a vice-presidente (dos Estados Unidos) em 1932 – algo que nenhum outro partido radical ou socialista jamais havia feito [4].

George Pademore, líder pan-africanista e militante (durante os anos 30 e 40) do movimento comunista internacional, mesmo depois de ser expulso da IC por problemas com a orientação, escreveu essas palavras sobre a URSS de Stálin, às vésperas da Segunda Guerra Mundial

A outra razão pela qual nós devemos defender a União Soviética, e isso se aplica particularmente aos povos colonizados e às raças dominadas, é porque ela é a única Grande Potência que solucionou o problema das nacionalidades (…). Na União Soviética, (…) a segregação racial, disseminada por todo o Império (britânico), não tem mais lugar. Eu visitei a maioria dos países europeus e da América, e nunca encontrei um povo mais simpático em relação às raças de cor do que o povo soviético.
A Revolução não só emancipou os trabalhadores russos da opressão do capitalismo, mas libertou mais de cem nacionalidades e raças sujeitas ao jugo do imperialismo czarista. O Império Russo (…) foi transformado em uma união de povos livres, iguais em status [5]

É difícil compreender essa valorização crítica do legado de Stálin? Saber que reivindicar uma figura histórica do movimento operário não significa concordar integralmente com os elementos de sua trajetória política e, muito menos, se isentar de críticas; assim como combater os mitos anticomunistas da ideologia dominante é algo muito distinto de nutrir uma visão acrítica de nossa história.

Bem, concluo esse texto sintetizando tudo que argumentei no decorrer dessas linhas: reivindicar os elementos do legado positivo do camarada Stálin não me faz “stalinista”, ter uma visão acrítica da trajetória do ex-líder soviético ou, muito menos, deixar de considerar trágicos os desfechos da disputa pelo poder no PCUS, ou os excessos do necessário processo de coletivização do campo etc.


Defender o legado positivo de Stálin – tal como defender da propaganda anticomunista todas as experiências de transição socialista do século XX e seus grandes líderes – é parte da luta ideológica, àquele teorizada por Engels, que nós, comunistas, temos que travar com a ideologia dominante, e destruir o quanto antes a autofobia que o imperialismo incutiu nos comunistas sobre a sua história.  


[1] – http://makaveliteorizando.blogspot.com.br/2016/05/um-esclarecimento-historico-sobre-o.html
[2] – https://pcb.org.br/portal/docs1/texto7.pdf
[3] – http://makaveliteorizando.blogspot.com.br/2015/01/otrotskismo-e-o-movimento-comunista-no.html
[4] – http://www.pagina13.org.br/historia-humanidades/a-internacional-comunista-e-a-questao-racial-2a-parte/#.WFgQzRsrLIX
[5] – http://www.pagina13.org.br/historia-humanidades/a-internacional-comunista-e-a-questao-racial-2a-parte/#.WFgQzRsrLIX

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

"Syriennes" - "Syrians: a realidade das mulheres sírias.

O documentário abaixo foi uma indicação de André Drumond Ortega, assim como é de sua autoria o texto de apresentação. Espero que mais esse material ajude a compreender o que se passa na Síria.


Mulheres na Síria tem medo de perder sua liberdade caso os terroristas conservadores apoiados pelos Estados Unidos, pela Turquia e pelos arqui-misóginos da Arábia Saudita avancem. Isso não vai acontecer, para tristeza do PSTU - que comemora o avanço dos grupos mas quando fazem merda, ah aí fingem que apoiam "outros" que ninguém sabe quem são.
Vocês sabiam que na nova constituição (PORQUE SIM, HOUVE CONSTITUINTE) 50% do parlamento deve ser de operários e camponeses? Sabia que a presidente do parlamento é uma mulher jovem, universitária? Ela é uma das mulheres mais importantes em toda a política do mundo árabe, provavelmente a mais importante.
Eu olho para o parlamento sírio, olha para nossa assembleia maravilhosa e democrática.... que terrível "ditadura"....
"Se os rebeldes vencem não vamos poder continuar nossos estudos, vamos ser forçadas a ficar em casa e usar burka", disse uma das estudantes.
Vocês também vão conhecer uma treinadora de um time de futebol de meninos.
Vão conhecer uma menina artista hipster igual sua amiga estilosa de corte meio longo, meio curto. Ela também fala de como teme os terroristas e imagina que eles não permitirão ela continuar com seu mini ateliê.
Tudo isso é "degeneração" na boca dos rebeldes conservadores e inclusive de algumas mulheres ligadas a Irmandade Muçulmana. A diferença é que os "moderados" gostam de mulheres conservadoras e os mais radicais não querem deixar nem isso.
Uma das moças falado crime que é o bloqueio contra a Síria (como é o contra Cuba).
A partir dos 9 minutos vem mulheres que são refugiadas das zonas dos terroristas e até hoje temem uma vitória desses "revolucionários". Uma das mulheres nos lembra o que todo mundo que acompanhava viu aconteceu: a conversão de unidades do "Exército Sírio Livre" (nem sírio, nem livre) ao "Estado Islâmico"(nem Estado, nem Islâmico...). Ela conta que foi gradual e com o ESL elas não podiam sair e trabalhar, mas com o ISIS ficou ainda pior.
80% dos refugiados internos estavam em áreas do governo, agora deve ser um número maior. Outra conta sobre como os rebeldes as obrigavam a vestir burcas e só podiam sair de casa com um homem acompanhando, senão era chicote. Não podia ir no médico porque não tinha médica mulher....
"Pelo menos aqui somos livres", quer dizer, muitos sírios (que não ficam indo ameaçar os outros em manifestação) pensam assim, até dizendo que "bom, tem o governo Assad, não curto, ele não sai da presidência, mas pelo menos aqui somos livres".
Depois, mulheres arrumadas, maquiadas, como vemos na nossa noite, jovens, tomando cerveja.
Também vão ver uma professora de música, compositora e estudante de medicina. Ela é uma das testemunhas das muita vezes em que os rebeldes bombardearam um dos seus alvos favoritos: a casa de Opera e a academia de música (onde ela trabalha), ferindo dezenas. Eles odeiam cultura, dança, música... "Como mulher e música não vou poder fazer nada", se esses caras tomam o poder. "Não poderia fazer minha arte, meus concertos, nada". Ela é a menina do display do vídeo ai, da imagem que tá aparecendo.
Divulguem isso ao invés de divulgar notícia falsa dos sauditas, plantadas por conta de twitter de homem que nem vive na Síria. Tá aí a voz de mulheres sírias no lugar de operação psicológica tão suja.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Sobre a cobertura do impeachment da presidenta sul-coreana

Presidenta que sofre o impedimento.
O parlamento da Coreia do Sul aprovou o impedimento da presidenta Park Geun-hye, devido a um escândalo envolvendo vazamento de informações confidenciais do Governo e a relação com uma "seita religiosa" [1]. O que mais chama atenção na cobertura é a linha editorial hegemônica que considera a Coreia do Sul um exemplo de democracia em um momento atípico de instabilidade institucional. Sem entrar no âmbito dos elementos substantivos da democracia, isto é, as condições de vida socioeconômicas da maioria da população (a classe trabalhadora e camadas médias), vamos lembrar alguns fatos da história política recente da Coreia do Sul que mostram que chamar esse país de democracia é uma piada de mal gosto.


A Coreia do Sul tem em sua institucionalidade uma lei de Segurança Nacional (semelhante a que o Brasil tinha na época da ditadura empresarial-militar) que proibi, dentre outras coisas, defender a reunificação das Coreias, "elogiar" a Coreia do Norte (Coreia Popular), propagar abertamente o socialismo, criticar o domínio geopolítico e militar dos EUA sobre o país etc. Realizar pesquisas acadêmicas sobre uma perspectiva marxista, na Coreia do Sul, é algo bem perigoso.


Em dezembro de 2014, a suprema corte do país colocou na ilegalidade o Partido Progressista Unificado (PPU), a acusação foi de "realizar atividades favoráveis à Coreia do Norte" [2]. O PPU tinha cinco cadeiras no parlamento e foi eliminado sem grandes problemas. Ainda em 204, um cidadão da Coreia do Sul foi preso e responderá há um ano de prisão por ter exaltado a Coreia do Norte no... twitter [3]. Em 2015, a professora com cidadania sul-coreana e estadunidense Shin Eun-mi, foi expulsa da Coreia do Sul porque suas aulas foram consideradas enaltecedoras da Coreia do Norte [4]. Em resumo: é proibido realizar qualquer atividade política, acadêmica ou ações banais (como escrever um texto no Facebook) considerado elogioso à Coreia Popular. A gravidade dessa institucionalidade autoritária fica evidente quando a questão nacional da unificação das duas Coreias é o tema mais importante das duas nações há mais de 50.


Mas a questão não fica apenas aí.  Diz o ditado popular colombiano que no país é mais fácil montar uma guerrilha do que um sindicato. Na Coreia do Sul não é fácil ser guerrilheiro e muito menos sindicalista. As empresas em associação com o Governo perseguem abertamente os sindicatos não subservientes ao patronato [5]; é legal no contrato de trabalhado os trabalhadores se comprometerem a não se filiar a determinados sindicatos (os combativos), a prisão de sindicalistas é uma realidade comuns no país e a repressão das forças de segurança em atos de massa lembra muito a nossa terra brasilis. Notem, por exemplo, que quando os trabalhadores protestaram contra a privatização da malha rodoviária do país, a resposta do Governo foi mandar prender cerca de 30 líderes sindicais acusados de “desestabilizar a economia” [6]. Bem, “desestabilizar a economia” é o tipo de coisa vaga que significa na prática: é proibido fazer greves e protestos de rua.

É fundamental à propaganda anticomunista do imperialismo mostrar a Coreia Popular como uma ditatura totalitária comandada por um adolescente mimado e a Coreia do Sul como uma democracia símbolo de eficiência e competividade. Na realidade, a Coreia do Sul, em termos políticos, vive sobre uma semi-ditadura militar com fachada constitucional onde é expressamente proibido debater o principal tema do país – a questão nacional da reunificação – e atividades básicas das liberdades democráticas, como o direito à organização sindical, são vedados com todo empenho possível pelo Governo em associação com os monopólios econômicos e os monopólios de mídia.


[1] –http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-12/relator-da-onu-diz-que-pec-do-teto-tera-impacto-severo-e-recomenda-debate
[2] –http://www.vermelho.org.br/noticia/255765-9
[3] –http://www.news.com.au/technology/s-korean-man-charged-after-praising-n-korea-on-twitter/story-e6frfrnr-1225985330397#ixzz1BFzv4GCM
[4] –http://exame.abril.com.br/mundo/coreia-do-sul-deporta-americana-que-elogiou-coreia-do-norte/
[5] –http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1458

[6] -http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/33198/mais+de+cem+mil+saem+as+ruas+na+coreia+do+sul+contra+privatizacao+da+malha+ferroviaria.shtml

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

O que fazer com o judiciário?

Nicos Poulantzas acharia muito interessante a conjuntura brasileira. A situação da pátria de Jorge Amado ilustra com perfeição uma das importantes teses do comunista grego-frances. Poulantzas defendia que o centro estratégico de exercício do poder no Estado não é dado pela forma-constitucional. Não é porque a constituição diz que o Executivo é o principal poder do Estado que assim o é em todos os momentos históricos. O Estado burguês é atravessado por contradições de classe: as diversas frações da classe dominante disputam a hegemonia do bloco no poder (simplificando: qual setor da classe dominante garantirá a sua política como primordial), e as classes dominadas, enquanto dominadas, também influem nos rumos do Estado.

Essa luta das diversas frações da classe dominante por tal hegemonia (sobredeterminada pelas lutas populares) pode provocar deslocamentos do centro estratégico do poder entre os diversos aparelhos do Estado. Então, se constitucionalmente o executivo, no caso presidencialista, ou o legislativo, no parlamentarismo, são os centros do poder estatal, as lutas de classes podem mudar tal quadro provocando deslocamentos de poder, sem alterar constitucionalmente o sistema estatal (como no atual caso brasileiro), ou através de uma ruptura institucional – à exemplo dos golpes militares na América Latina, quando as Forças Armadas assumiram a primazia como principal aparato de poder na organização do Estado.

Poucas coisas são claras na conjuntura brasileira; uma delas é a escalada de poder do Judiciário dentro dos aparelhos do Estado. O Judiciário foi fundamental no impedimento de Dilma - praticamente destruiu o PT -, persegue, sem constrangimento o ex-presidente Lula, ataca grandes setores da burguesia interna, retirou o presidente da Câmara e do Senado do seus cargos, pressiona o legislativo para aprovar um pacote que lhe dota de superpoderes (as famigeradas 10 medidas contra a corrupção), pode retirar Temer do cargo a qualquer momento (basta Gilmar Mendes decidir isso), impôs o fim do financiamento privado de campanha à revelia dos partidos da ordem e seus gerentes, grampeou a presidenta Dilma (um juiz de primeira instância...) etc, etc, etc. Os exemplos são muitos.

Inclusive, é questionável continuar chamando a deposição de Dilma de “golpe parlamentar”. Se em 2015, Eduardo Cunha e a Câmara pareciam senhores de tudo, em 2016, Cunha é carta fora do jogo e a Câmara sofre uma pressão política incrível do judiciário: o Ministério Público Federal apresenta um projeto de lei que aumenta seu poder e coloca uma forca no pescoço de cada deputado federal, eles recusam (é claro) grande parte das medidas, os responsáveis pela Operação Lava-jato ameaçam renunciar em peso, atos de rua começam a acontecer em defesa do Judiciário e contra a Câmara. A situação só não está pior para os deputados porque os monopólios de mídia não estão de corpo e alma na campanha pró-pacote do MPF.

Mas que classe, ou fração de classe, os diversos aparelhos do Judiciário estão representando? Responder a essa pergunta é difícil. Olhando com atenção, a coordenação entre os diversos aparelhos do judiciário é um pouco menor do que parece. Os Promotores de São Paulo que pediram a condução coercitiva de Lula, por exemplo, pareciam estar descoordenados com a “República de Curitiba” e o STF; este que demostra atritos com a “República de Curitiba” e uma relativa vontade de frear um pouco o poder do juiz Sergio Moro; Gilmar Mendes parece agir de maneira autônoma dos seus demais colegas do STF etc. Então, a procura pelo sentido da representação de classe no conjunto coerente, mas contraditório, de ações do judiciário deve ser feita buscando o movimento geral; o padrão de regularidade na atuação dos diversos aparelhos e dos dois principais Players políticos: STF e “República de Curitiba”.

A segunda questão é que o quadro de representação das classes e frações de classe no sistema político e nos aparelhos do Estado tornou-se cada vez mais turvo desde os anos 80. Se, no início dos anos 90 o quadro de análise das representações de classe era mais ou menos fácil – o PFL, o partido do latifúndio; o PT, PDT, PSB e PCB os partidos dos assalariados e da pequena-burguesia progressista; o PSDB, o partido da burguesia paulista, da alta classe média paulista e do capital internacional etc. -, hoje essa análise requer um grau de sofisticação teórica e analítica muito maior. Se assim o é para o sistema partidário, o mesmo pode ser dito para a representação de classe dentro dos diversos aparelhos do Estado.

Vou arriscar uma hipótese que me parece bem evidente, contudo não poderei demonstrar como se deve nesse texto: o Judiciário, nos seus players políticos principais, estão agindo em associação orgânica com o PSDB como principal representação dos interesses do imperialismo, do capital nacional associado ao imperialismo e dos setores do capital financeiro. Não é que o PSDB seja o único representante desses setores (a fidelidade messiânica do ciclo do PT ao esquema da dívida demonstra que o imperialismo e o capital financeiro são adeptos do “amor livre”); a questão é que o PSDB é seu operador político preferencial e, toda a proteção que o partido tem do judiciário e dos monopólios de mídia, está associado a esse dado fundamental.

Nunca podemos esquecer que o mesmo judiciário que tirou Cunha, Renan e pode tirar Temer, praticamente caçou o direito de greve dos funcionários públicos, num momento de ofensiva brutal da burguesia contra direitos trabalhistas. O judiciário combina ações progressistas nos costumes e “liberdades individuais”, como aborto e maconha, com conservadorismo extremado no que é decisivo: na política e na economia.

Bem, até agora considero que não falei absolutamente nada novo. Sistematizei ideias que venho expressando há tempos. O que quero destacar realmente como algo importante vem agora. No geral, ainda que de maneira simplista e, muitas vezes, equivocada, o senso comum da esquerda tem “resposta” para as diversas questões postas pela luta política: para o problema da terra - a reforma agrária; para o problema da saúde e educação - alguma porcentagem do PIB (e porcentagem do PIB está errado) junto à luta contra privatização e a defesa do público; para as finanças públicas - auditoria da dívida e reforma tributária etc.

O senso comum pode não saber absolutamente nada sobre os diferentes tipos de reforma agrária e a profundidade do debate, mas pela militância consegue defender, ainda que minimamente, a importância da proposta. E com o Judiciário? Existe um vácuo político gritante. Não existe qualquer resposta política circulando como peso de massa no seio da esquerda para barrar a ofensiva do judiciário. Se, entre 2014 e 2015, o debate sobre a reforma política e a constituinte exclusiva emergiu como resposta do campo-democrático popular e outros setores da esquerda à ofensiva no Legislativo; por quê 2015 e 2016 não produziram uma resposta, ainda que ruim, como a constituinte exclusiva, ao judiciário? Até a palavra de ordem universal que usamos para tudo, a democratização, não consegue emplacar porque a forma dessa democratização é desconhecida de 10 entre 10 militantes da esquerda.

Adiantando possíveis interpretações equivocadas: não estou afirmando que não há no país produção intelectual de juristas marxistas e de esquerda que advoguem reformas democratizantes no aparato jurídico. Muito menos que não existem movimentos sociais de operadores do direito de esquerda com propostas – cito, por exemplo, o movimento dos Juízes pela democracia. Mas o fato de existirem não muda a realidade de sua inexpressiva penetração de massa e a, mais problemática ainda,baixa adesão no seio da esquerda no geral. Conheço geniais advogados defensores dos direitos humanos e estudiosos da criminologia crítica: camaradas que pregam no deserto, inclusive na esquerda.


Por quê isso acontece? Estou formulando algumas hipóteses e estudando mais. Por enquanto não arriscarei nenhuma afirmação. Quero concluir esse texto afirmando duas coisas: ainda existe uma subestimação, no âmbito da esquerda, do papel de vanguarda do judiciário no ataque aos trabalhadores, que se dá devido ao cotejamento de medidas de extrema-direita na economia e na política, e medidas progressistas no âmbito das “liberdades individuas”; é injustificável estarmos desarmados de uma proposta (ou propostas) de resposta ao judiciário depois de tudo que aconteceu em 2016. Enfim, concluo com a clássica pergunta adaptada ao nosso tempo: Quê fazer com o judiciário? 

domingo, 4 de dezembro de 2016

Sobre a corrupção: origem e solução




Moro, o herói da concepção ingênua das causas da "corrupção"
A corrupção de maneira geral pode ser entendida como um conjunto de práticas de classes, grupos e indivíduos que burlam regulamentações e o funcionamento normal das instituições jurídico-estatais em prol de benefícios corporativos: enriquecimento ilícito, promoções indevidas, isenção de fiscalizações e punições etc. Essas práticas podem acontecer por dois grandes motivos: fragilidades das instituições e dos seus agentes no cumprimento da normativas legais e/ou (o principal) a capacidade de classes, grupos e indivíduos de fraudar o funcionamento dessas instituições. A experiência histórica [no capitalismo] demonstra que não existe fórmula institucional que impeça o as práticas de corrupção. O máximo que pode acontecer é as formas institucionais dificultá-las; por quê?


O fundamento da corrupção é a desigualdade estrutural de poder político, econômico e ideológico que classes, grupos e indivíduos possuem na sociedade capitalista. Essa desigualdade estrutural posiciona, por exemplo, as grandes empresas numa situação onde conseguir burlar as instituições e normas é muito fácil. Grandes empresas compram agentes públicos, tem o poder de esconder seus maus feitos da “opinião pública” através de suas associações com os monopólios de mídia (alguém lembra da tragédia de Mariana? Alguém sabe o que aconteceu com o HSBC?), conseguir até modificar a lei para tornar lícito seus ilícitos etc. O fato, por exemplo, do Brasil está entre os três países do mundo recorde em sonegação de imposto não provoca nenhum debate público relevante ou qualquer tentativa de mobilização massiva dos aparelhos do Estado responsáveis pela fiscalização. Isso não se explica pela “fraqueza da lei” ou “ineficiente das instituições”, mas pelo poder de classe dos indivíduos que praticam a sonegação de impostos. Assim como nas cidades pequenas e média, onde o uso privado dos bens públicos é mais que escancarado, não é raro o prefeito ser um dos mais risco da cidade - normalmente dono de muitas fazendas ou comércios -, ter rádios e jornais e parentes em outras instituições (como no legislativo ou polícia) num processo de retroalimentação onde seu poder garante a sempre crescente apropriação privada da riqueza pública (corrupção) que aumenta seu poder sobre a máquina pública - versão modernizada do coronelismo.


É fácil ilustrar isso. A formação da polícia militar a torna uma instituição por essência violenta e brutalizada. Mas a brutalidade da PM não se expressa contra todas as classes. A instituição (ou aparelho) age de acordo com a classe e ambiente sócio-geográfico que está lidando. O mesmo serve com as outras instituições do Estado - guardadas, é claro, as especificidades de cada uma. A Operação lava-Jato não muda nada nisso. Atinge setores empresariais até pouco tempo intocáveis, mas demonstra uma seletividade evidente e não tem qualquer intenção de tocar no esquema - que todo mundo sabe - de vazamento de informações privilegiadas sobre a política do Banco Central ao capital financeiro - por exemplo. Embora de um ponto de vista jurídico-formal sejamos todos iguais e idealmente as instituições tratam todos de maneira igual, na prática as desigualdades sociais, econômicas, políticas e simbólicas se impõem e sobrepõem a igualdade formal, e olhando com atenção percebemos que a própria igualdade formal é menos igual do que parece. Portanto a corrupção, tal como a mais-valia, é um fenômeno próprio da sociedade capitalista. Não é particularidade da formação social-cultural brasileira. Existe corrupção na França, na Alemanha, na Suíça, nos EUA, na Dinamarca etc. Muda a forma e as práticas, mas o fenômeno é ineliminável na sociedade do capital.


Isso significa que só se combate a corrupção com a revolução socialista? Não. Assim como não esperamos o socialismo para lutar por moradia, saúde, educação, cultura etc., mesmo sabendo que esses direitos só serão plenos no socialismo. A ciência política liberal defende que a accountability horizontal é a solução para combater a corrupção. Esse conceito significa basicamente a capacidade das instituições do Estado de se fiscalizarem e garantirem a legalidade - exemplo: a função do tribunal de contas e do ministério público. Eu defendo que dentro dos limites do Estado burguês só se combate a corrupção com um amplo processo de democratização do poder, da cultura e da riqueza. Por exemplo, sem a democratização dos meios de mídia é impossível pautar no debate público a sonegação de impostos, o desvio de verbas públicas, o esquema da dívida pública etc. Assim como sem o crescimento de mecanismo de democracia participativa e direta é impossível tornar a representação parcialmente efetiva e meios de controle dos ocupantes de cargos políticos (prefeitos, governadores, senadores, deputados etc.). Então precisamos de medidas como a democratização dos meios de mídia, reforma política com ampliação da democracia direita e participava, proibição do financiamento privado de campanha, ampliação da participação operária nas empresas estatais e das comunidades na fiscalização de obras públicas etc.


Medidas como essa, muito mais que ampliar o poder do direito penal, seriam úteis para combater a corrupção. Porém, nunca se pode ter qualquer ilusão sobre os limites da democratização dentro do Estado burguês. A propriedade privada dos meios de produção e a forma-política do Estado burguês impede sempre um aprofundamento ao limite desses processos. Quando os monopólios de mídia e as ciências sociais conservadora tornam o problema da corrupção como uma expressão da perversão e ineficiência apenas do Estado e dos agentes públicos ou um traço cultural insuperável herdado do Brasil colônia, o que fazem é esconder a fonte da corrupção porque ela joga luz sobre as estruturas do capitalismo - alguém já viu trabalhadores envolvidos em escândalos de desvio de bilhões de dinheiro público, na sonegação de bilhões ou em tragédias como a de Mariana?



É claro que fazer esse debate não é fácil. O poder dos monopólios de mídia, da universidade, das igrejas e do sistema político criou uma senso comum que reduz a corrupção a falta de ética dos agentes públicos. Nada mais. Mas esse não é o nosso maior problema nesse momento. O problema mesmo é que esse discurso moralista e individualista da corrupção também comparece no seio da esquerda. É urgente compreender a corrupção como uma contraface necessária da dinâmica capitalista da dominação de classe e lutar para destruir os mitos da corrupção como essência cultural do povo brasileiro ou a ideia de que furar a fila no ônibus ou não devolver um troco errado no mercado é o mesmo que criar esquemas bilionários com ramificações em vários aparatos do Estado.